TJSP 06/07/2017 - Pág. 2007 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2382
2007
Nº 0001722-49.2012.8.26.0002 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: A G Rebelo Industria e Comercio
de Refrigeração Ltda - Apelado: Wilson Domingues (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Kenarik Boujikian - Não conheceram
do recurso e suscitaram conflito negativo de competência perante o C. Grupo Especial da Seção de Direito Privado. V.U. EMENTA: APELAÇÃO. COMPETÊNCIA RECURSAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO.
COMPETÊNCIA PREFERENCIAL DAS CÂMARAS QUE INTEGRAM A SUBSEÇÕES DE DIREITO PRIVADO II. OBSERVÂNCIA
AOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO II, ITEM II.3, DA RESOLUÇÃO Nº 623/2013, DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
APELAÇÃO DISTRIBUÍDA INICIALMENTE À 24ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, A QUAL DECLINOU DA COMPETÊNCIA.
RECURSO NÃO CONHECIDO E SUSCITADO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA AO COLENDO GRUPO ESPECIAL
DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os
valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Ricardo Maximiano da Cunha (OAB: 196355/SP) Marcos Novakoski Fernandes Velloza (OAB: 117536/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 0031706-74.2012.8.26.0068 - Processo Físico - Apelação - Osasco - Apelante: Porto Seguro Companhia de Seguros
Gerais - Apelado: Alarmes Brasil Serviços Ltda .epp - Magistrado(a) Nestor Duarte - Negaram provimento ao recurso. V. U. EMENTA: SEGURO EMPRESARIAL. AÇÃO DE REGRESSO. CENÁRIO DOS AUTOS QUE NÃO PERMITE O RECONHECIMENTO
DE RESPONSABILIDADE DA RÉ PARA A OCORRÊNCIA DE FURTO NAS DEPENDÊNCIAS DE SEGURADA. AÇÃO
IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Adilson Neri
Pereira (OAB: 244484/SP) - Walter Ribeiro dos Santos (OAB: 70082/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 0100702-96.2010.8.26.0100 (990.10.409268-0) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Stefan Majer
(Justiça Gratuita) - Apelado: Centauro Vida e Previdência S/A - Magistrado(a) Nestor Duarte - Não conheceram do agravo
interno e deram parcial provimento ao recurso de apelação.V.U. - EMENTA: SEGURO OBRIGATÓRIO. AÇÃO DE COBRANÇA.
JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA. PERÍCIA CONCLUSIVA. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. AÇÃO PARCIALMENTE
PROCEDENTE. AGRAVO INTERNO. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 126,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Marcia Cunha Ferreira da Silva (OAB: 85541/SP) - Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - Inaldo
Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0008637-29.2008.8.26.0302 - Processo Físico - Apelação - Jaú - Apelante: Vanda Lucia Buoso Liotti (Sucessor(a)) e
outros - Apelado: Portobens Administradora de Consórcios Ltda - Apelado: Ezequiel Natal Savio - Magistrado(a) Nestor Duarte
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO. CENÁRIO DOS AUTOS QUE AFASTA A
PERTINÊNCIA DO INCONFORMISMO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016.
- Advs: Tatiana Stroppa (OAB: 210003/SP) - Benedito Antonio Stroppa (OAB: 69283/SP) - Jeferson Alex Salviato (OAB: 236655/
SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000137-39.2014.8.26.0083 - Processo Físico - Apelação - Aguaí - Apelante: Wellington Luiz Cruz Camilo (Justiça
Gratuita) - Apelado: Fabio Damasceno Anselmo - Magistrado(a) Soares Levada - Negaram provimento ao recurso. V. U. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PARTE AUTORA QUE, INSTADA A ESPECIFICAR PROVAS, DEIXA DE FAZÊ-LO, INSURGINDOSE DEPOIS CONTRA O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, EM VERDADEIRO “VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM”.
INADMISSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. PROVA DOCUMENTAL INSUFICIENTE. AÇÃO
IMPROCEDENTE. APELO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os
valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Sadrack Sorence Borges (OAB: 218154/SP) - Pedro
Emerson Moraes de Paula (OAB: 159922/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 0000151-30.2012.8.26.0071 - Processo Físico - Apelação - Bauru - Apelante: Bb Leasing S/A Arrendamento Mercantil
- Apelado: Centro de Formação de Condutores Laurenano S/e Ltda Me (Não citado) - Magistrado(a) Gomes Varjão - Não
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