TJSP 06/07/2017 - Pág. 2006 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2382
2006
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Dmitri Montanar Franco (OAB: 159117/SP) - Renato Tadeu
Rondina Mandaliti (OAB: 115762/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 0076879-85.2009.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelante: Carlos Eduardo Nogueira Mollo - Apelado:
Luiz de Paula Camargo - Magistrado(a) Soares Levada - Negaram provimento ao recurso. V. U. - FIANÇA OUTORGADA SEM
ANUÊNCIA CONJUGAL. CÔNJUGE QUE SILENCIOU A RESPEITO DE SEU ESTADO CIVIL DE CASADA. INEFICÁCIA TOTAL
DA FIANÇA QUE PREMIARIA SUA TORPEZA, EM AFRONTA AO ARTIGO 422 DO CÓDIGO CIVIL. NÃO ENQUADRAMENTO
DA HIPÓTESE À SÚMULA 332 DO STJ, POR SER DISTINTA. INEFICÁCIA PARCIAL, SOMENTE, PROTEGIDA A MEAÇÃO DO
AUTOR INOCENTE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. APELO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Guilherme Magalhães Teixeira de Souza (OAB: 202108/SP) - Patricia Maria Magalhães T Nogueira Mollo (OAB: 94265/SP) Rogério Guaiume (OAB: 168771/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 0082506-47.2011.8.26.0002 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Agostinho Fernades (Assistência
Judiciária) - Apelado: Alessandro Luis Gomes de Melo (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) Carlos von Adamek - Não
conheceram do recurso e determinaram a remessa dos autos para redistribuição. V. U. - PROCESSO CIVIL – COMPRA E VENDA
DE VEÍCULO –INADIMPLEMENTO – RESCISÃO CONTRATUAL – AGRAVO DE INSTRUMENTO, OUTRORA INTERPOSTO
PELO AUTOR, JULGADO PELA C. 32ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE E. TRIBUNAL – PREVENÇÃO DAQUELA
CÂMARA PARA JULGAR O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO – INTELIGÊNCIA DO ART. 105 DO REGIMENTO INTERNO
DESTE E. TRIBUNAL – RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO À 32ª CÂMARA DE
DIREITO PRIVADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Felipe Balduino Romariz (OAB: 286547/SP) (Defensor Público) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 0121140-56.2009.8.26.0011 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Tim Celular S/A - Apelado: Green
Business do Brasil Adminstração e Serviços de Cemiterios Ltda - Magistrado(a) Nestor Duarte - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - EMENTA: SERVIÇO DE TELEFONIA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. APURAÇÃO DE CONTAS
DE CONSUMO EM DESCONFORMIDADE COM OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS
PARTES. PERTINÊNCIA DOS VALORES DEPOSITADOS PELA AUTORA. OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA EXTINTA. SENTENÇA
MANTIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 153,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os
valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - Maria
Lucia Andrade Teixeira de Camargo (OAB: 104750/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 0133442-44.2009.8.26.0100 (990.10.129358-7) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Banco Santander
Brasil (Sucessor(a)) - Apelante: Luciano de Oliveira - Magistrado(a) Nestor Duarte - Deram provimento em parte ao recurso.
V. U. - EMENTA: AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PROCEDÊNCIA. DOCUMENTO EXIBIDO APÓS A R.
SENTENÇA. VERBA DE SUCUMBÊNCIA MANTIDA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. MULTA DIÁRIA AFASTADA. APELAÇÃO
PARCIALMENTE PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Daniel Amorim Assumpção Neves (OAB: 162539/SP) Carolina de Rosso Afonso (OAB: 195972/SP) - Denise Martins Moretti (OAB: 259655/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar
- salas 907/909
Nº 9271860-46.2008.8.26.0000 (992.08.084159-6) - Processo Físico - Apelação - Bauru - Apelante: Unibanco União de
Bancos Brasileiros S/A - Parte: Maria Diva Leite Gonçalves - Parte: Cynira Gonçalves Ferreira - Parte: Regina Leite Gonçalves
Comini - Parte: Jose Rodrigues Gonçalves Neto - Parte: Ana Lucia Leite Gonçalves - Apelado: Fernando Giraldes Gonçalves Magistrado(a) Nestor Duarte - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA: COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS
EM CADERNETA DE POUPANÇA. COMPOSIÇÃO NOTICIADA ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO. RECURSO DE
APELAÇÃO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os
valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Alexandre Marques Costa Ricco - Paula Cristina
Cardoso Cozza - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
RETIFICAÇÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º