TJSP 06/07/2017 - Pág. 2008 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2382
2008
conheceram do recurso. V. U. - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. RECURSO DE APELAÇÃO QUE NÃO
IMPUGNA ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. DE RIGOR O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
EXEGESE DO ART. 932, III, DO CPC/2015.RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Paulo Roberto
Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 0000919-64.2008.8.26.0242 - Processo Físico - Apelação - Igarapava - Apelante: Jonis Darc Lopes da Silva (Justiça
Gratuita) - Apelado: Alfa Seguradora S/A - Magistrado(a) Soares Levada - Deram provimento ao recurso. V. U. - SEGURO DE
VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. AUTOR INCAPACITADO PARCIALMENTE POR DOENÇA. HIPÓTESE, PORÉM, EM QUE
CARACTERIZADO ACIDENTE EM RAZÃO DE MICROTRAUMAS SUCESSIVOS NO TRABALHO (SÍNDROME DO IMPACTO
NO OMBRO DIREITO, COM RUPTURA INCOMPLETA DO TENDÃO DO MÚSCULO SUPRA-ESPINHOSO DIREITO). AÇÃO
PROCEDENTE PARA PAGAMENTO DO CAPITAL SECURITÁRIO CORRESPONDENTE. APELO PROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Leonardo José Gomes Alvarenga (OAB: 255976/SP) - Maria Paula de Carvalho Moreira (OAB:
133065/SP) - Angélica Luciá Carlini (OAB: 72728/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 0001292-43.2015.8.26.0180 - Processo Físico - Apelação - Espírito Santo do Pinhal - Apelante: Pedro Roque
Scanavachi (Justiça Gratuita) - Apelante: Iolanda Raymundo Bertolina Scanavachi (Justiça Gratuita) - Apelado: Cooperativa
dos Cafeicultores da Região do Pinhal - Magistrado(a) Soares Levada - Negaram provimento ao recurso. V. U. - MONITÓRIA.
PRAZO QUINQUENAL. CÉDULA CREDITÍCIA RURAL QUE SE TRANSFORMA, PRESCRITO O TÍTULO CAMBIÁRIO,
EM DÍVIDA LÍQUIDA CONSTANTE DE INSTRUMENTO PARTICULAR (CCIVIL, 206, §5º, I). INTERESSE PROCESSUAL À
MONITÓRIA PRESENTE, IRRELEVANTE QUE SE DISPUSESSE DE TÍTULO EXECUTIVO (CPC, ART. 785). PROVA DO
CRÉDITO INDUVIDOSA. PAGAMENTO NÃO REALIZADO. APELO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Jose
Adalberto Rocha (OAB: 34732/SP) - Ana Paula Yanssen Noveletto (OAB: 147645/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas
907/909
Nº 0001681-39.2014.8.26.0414 - Processo Físico - Apelação - Palmeira D Oeste - Apelante: Jose Reina Vilches (Justiça
Gratuita) - Apelado: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdencia S/A - Magistrado(a) Gomes Varjão - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - VOTO Nº 29.552SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO.
CONSTATAÇÃO PERICIAL DE QUE O ACIDENTE SOFRIDO PELO SEGURADO RESULTOU NA SUA INVALIDEZ PERMANENTE
PARCIAL. LAUDO PERICIAL ELABORADO SEGUNDO AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO PRÓPRIO AUTOR E O
EXAME CLÍNICO NELE REALIZADO. INEXISTÊNCIA NOS AUTOS DE QUALQUER OUTRO DOCUMENTO TÉCNICO HÁBIL A
INFIRMAR A CONCLUSÃO EXARADA NO LAUDO. DE RIGOR A REJEIÇÃO DO PEDIDO.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Cloves Marcio Vilches de Almeida (OAB: 122588/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Pátio do
Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 0001825-78.2013.8.26.0533 - Processo Físico - Apelação - Santa Bárbara D Oeste - Apelante: Vilma Fachine da
Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Hdi Seguros S/A - Magistrado(a) Gomes Varjão - Negaram provimento ao recurso. V. U. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. PRETENSÃO DA SEGURADA EM FACE DA SEGURADORA, EM DECORRÊNCIA
DE CONDENAÇÃO EM AÇÃO MOVIDA POR TERCEIRO PREJUDICADO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRESCRIÇÃO.
OCORRÊNCIA. PRAZO ÂNUO QUE SE INICIA COM A CITAÇÃO DA SEGURADA PARA RESPONDER À AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
PROPOSTA PELO TERCEIRO PREJUDICADO. ART. 206, §1º, II, A, DO CÓDIGO CIVIL. DEMONSTRADA A CIÊNCIA DA
AUTORA SOBRE A AÇÃO COM SEU COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 10.07.2010, ENCONTRA-SE
PRESCRITA A PRESENTE AÇÃO, AJUIZADA EM 22.02.2013.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Mauro Sergio de Freitas (OAB: 261738/SP) - Maria Paula de Carvalho Moreira (OAB: 133065/SP) - Angélica Luciá Carlini (OAB:
72728/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 0002237-24.2015.8.26.0279 - Processo Físico - Apelação - Itararé - Apelante: Cvc Brasil Operadora e Agencia
de Viagens S/A - Apelado: Wesley Toledo Ribeiro - Magistrado(a) Gomes Varjão - Negaram provimento ao recurso. V. U. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AGÊNCIA DE VIAGENS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C.
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