TJSP 06/07/2017 - Pág. 2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2382
2014
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Jose Carlos Luciano Tamagnini (OAB:
29716/SP) - Virginia Carvalho (OAB: 169088/SP) - Elaine Cristina dos Santos Katopodis (OAB: 324395/SP) - Pátio do Colégio,
nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 0916577-97.2012.8.26.0037/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Araraquara - Embargte: Inivaldo Tadeu
Rosa Junior (Justiça Gratuita) - Embargdo: Jonatas Gabriel Durante e outros - Magistrado(a) Kenarik Boujikian - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NAS
HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÕES, CONTRADIÇÕES E
OBSCURIDADES.2. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE, SENDO MANIFESTO O
INCONFORMISMO COM O RESULTADO PRONUNCIADO.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 126,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Leonora Arnoldi Martins Ferreira (OAB: 173286/SP) - Carlos Alberto Moura Leite (OAB: 240790/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º
andar - salas 907/909
Nº 3000349-14.2013.8.26.0416 - Processo Físico - Apelação - Panorama - Apelante: Roberto da Silva Dias - Apelante:
Rogerio da Silva Dias - Apelado: Aparecido Roberto Nunes (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Soares Levada - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA C.C.POSSESSÓRIA. VENDA INDEVIDA DE MÁQUINA PELOS RÉUS,
CORRETAMENTE DETERMINADA A RESTITUIÇÃO DO VALOR RESPECTIVO. DANOS SUPOSTAMENTE CAUSADOS PELO
AUTOR NÃO PROVADOS. ALUGUÉIS EM ATRASO NÃO DEMONSTRADOS. APELO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016.
- Advs: Antonio Jose Rissete Junior (OAB: 253564/SP) - Jacquelyne Garcia Vidotto da Cunha (OAB: 184709/SP) - Rodrigo
Domingos Della Libera (OAB: 202669/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
RETIFICAÇÃO
Nº 0024719-14.2012.8.26.0006 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Reinaldo Correia Dias-ME - Apelado:
Itau Unibanco Seguros Corporativos S/A - Magistrado(a) Soares Levada - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. SEGURO. CONTRATO RENOVADO PELA SEGURADORA, QUE DEIXOU PORÉM DE DESCONTAR O PRÊMIO MENSAL EM
DÉBITO AUTOMÁTICO. NEGATIVA EM HONRAR O CONTRATO INADMISSÍVEL. DEVER DE INFORMAÇÃO QUE É DA RÉ,
BEM COMO DE NOTIFICAR PREVIAMENTE O SEGURADO EM CASO DE SUPOSTA MORA. PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO
SECURITÁRIA DETERMINADO. DANOS MORAIS INEXISTENTES. APELO PROCEDENTE PARCIALMENTE. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Fabiana Antunes Faria Sodré (OAB: 204103/SP) - Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - Inaldo
Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0010950-42.2012.8.26.0004 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Intelig Telecomunicações Ltda Apelado: Bn Ar Comercio de Peças e Aquipamentos para Refrigeração Ltda - Apelado: Blue Ar Serviços de Manutenção e
Instalação de Ar Condicionado Ltda Epp - Apelado: Brf Ozio Peças para Ar Condicionados Me - Magistrado(a) Gomes Varjão Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. COMPROVADA A INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO, E AUSENTE DEMONSTRAÇÃO
DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE, É NECESSÁRIA A INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES, REFERENTES
AO PERÍODO DE UM DIA. FATURAMENTO E LUCRO SÃO CATEGORIAS QUE NÃO SE CONFUNDEM. NECESSIDADE DE
APURAÇÃO DO VALOR MÉDIO DO LUCRO DIÁRIO, EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 126,40 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso
III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Elaine Cristina Cordioli Vinhas (OAB: 273428/SP) - Jose Carlos
Maltinti (OAB: 74452/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 0037102-42.2013.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Porto Seguro Cia de Seguros Gerais
- Apelado: Gilberto Aparecido de Oliveira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Soares Levada - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - DPVAT. PRELIMINARES REJEITADAS. INTERESSE PROCESSUAL OCORRENTE, NO CASO, NADA OBSTANTE A FALTA
DE PEDIDO PRÉVIO ADMINISTRATIVO (RECURSO EXTRAORDINÁRIO 631.240, COM REPERCUSSÃO GERAL). APLICAÇÃO
PROPORCIONALIZADA DE ACORDO COM A SÚMULA 474 DO STJ. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM AS
SÚMULAS 426 E 580 DO STJ. IRRELEVÂNCIA DA FALTA DE PAGAMENTO DO PRÊMIO, EM FACE DA OBRIGATORIEDADE
DO SEGURO E DE SEU ALCANCE SOCIAL. PRELIMINARES REJEITADAS. APELO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º