TJSP 06/07/2017 - Pág. 2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2382
2013
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Rangel Esteves Furlan (OAB: 165905/SP) - Manuel Euzébio
Gomes Filho (OAB: 176354/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 0039378-26.2011.8.26.0309 - Processo Físico - Apelação - Jundiaí - Apelante: Alexsandro de Castro - Apelado:
Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Magistrado(a) Soares Levada - Deram provimento em parte ao recurso.
V. U. - ARRENDADORA QUE ALIENA VEÍCULO NO PRAZO DA PURGAÇÃO DA MORA AO ARRENDATÁRIO, REALIZADA
REGULARMENTE. CONDUTA TEMERÁRIA, CARACTERIZADORA DE MÁ-FÉ PROCESSUAL, RECONHECIDA NOS AUTOS.
SUCUMBÊNCIA DEVIDA À ARRENDADORA. MULTA INCABÍVEL, PELA NÃO DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO, JÁ QUE ALIENADO
ILICITAMENTE. APELO PROVIDO PARCIALMENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Felipe Hernandez
(OAB: 303723/SP) - Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB: 115665/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 0052690-10.2012.8.26.0576 - Processo Físico - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Rio Preto Compressores
Indústria e Comércio Ltda - Apelado: Gandolfo Equipamentos e Implementos Rodoviários Ltda Me - Magistrado(a) Soares
Levada - Não conheceram do recurso. V. U. - CONDENAÇÃO EM DANOS MATERIAIS. DIFERENTES RÉUS NO CURSO DO
PROCESSO, TENDO UM DELES SIDO EXCLUÍDO, PELO QUE INCABÍVEL A CONTAGEM EM DOBRO DE QUE TRATA O
ARTIGO 229, “CAPUT”, DO CPC. RÉU, ADEMAIS, QUE ALÉM DE EXCLUÍDO NÃO FOI CONDENADO, INCIDINDO À ESPÉCIE
A SÚMULA 641 DO STF: “NÃO SE CONTA EM DOBRO O PRAZO PARA RECORRER, QUANDO SÓ UM DOS LITISCONSORTES
HAJA SUCUMBIDO”. APELO INTEMPESTIVO, NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Fabio Eduardo
Branco Carnacchioni (OAB: 189940/SP) - Reinaldo Siderley Vassoler (OAB: 82555/SP) - Bruno Jose Giannotti (OAB: 237978/
SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 0114759-22.2010.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Cicero Ferreira dos Santos (Justiça
Gratuita) - Apelado: Pedreiras São Matheus Lageado S/A - Magistrado(a) Gomes Varjão - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. A PROVA PERICIAL PRODUZIDA EM JUÍZO NÃO CONFIRMA O NEXO
DE CAUSALIDADE ENTRE AS EXPLOSÕES REALIZADAS PELA PEDREIRA REQUERIDA E AS ANOMALIAS EXISTENTES
NO IMÓVEL DO AUTOR, DECORRENTES DE OUTROS FATORES, TAIS COMO IDADE DO IMÓVEL E CONSTRUÇÃO SEM
UTILIZAÇÃO DE PROJETOS, ORIENTAÇÕES TÉCNICAS E ACOMPANHAMENTO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS. AINDA
QUE SE CONSIDERE HAVER RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA, ISSO APENAS TORNA PRESCINDÍVEL A AFERIÇÃO DO
ELEMENTO SUBJETIVO (CULPA OU DOLO), MAS NÃO AFASTA A NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO LIAME ENTRE
A CONDUTA DO SUPOSTO AGRESSOR E OS DANOS ALEGADOS PELA VÍTIMA, ÔNUS QUE CABIA AO REQUERENTE E
DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU. REPORTAGENS JORNALÍSTICAS OU PERÍCIAS EM OUTROS IMÓVEIS DA REGIÃO NÃO
PODEM SE SOBREPOR À PROVA DE CUNHO TÉCNICO REALIZADA EM JUÍZO E ESPECIFICAMENTE SOBRE O IMÓVEL
DO AUTOR, QUE LEVA EM CONSIDERAÇÃO SUAS CARACTERÍSTICAS PARTICULARES.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 139,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Franklin Kilbert Karbstein (OAB: 132786/SP) - Debora Dinalli Cavagna (OAB: 267407/SP) - Franklin
Saldanha Neiva Filho (OAB: 110511/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 0137664-55.2009.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Ilbec Instituição Luso-brasileira de
Educação e Cultura S/s Ltda - Apelado: Arturo Claudio Carvacho Cortez e outro - Magistrado(a) Gomes Varjão - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO. REVELIA NÃO QUESTIONADA NO APELO. RECURSO QUE
PRETENDE DISCUTIR TEMAS REFERENTES AO PROCESSO DE CONHECIMENTO, QUE DECLAROU A RESCISÃO DO
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ÁREA COMERCIAL EM SHOPPING CENTER. EXTEMPORANEIDADE. TEMAS PRECLUSOS.
PRESUNÇÃO DOS FATOS DESCRITOS NA EXORDIAL. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Cezar Machado Lombardi (OAB: 196726/SP) - Monica dos Santos Suzano (OAB: 126062/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar
- salas 907/909
Nº 0214997-15.2011.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Rosa Maria
Meireles - Embargdo: João Paulo Almeida e outro - Magistrado(a) Kenarik Boujikian - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÕES, CONTRADIÇÕES E OBSCURIDADES.2. OS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO TEM NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE, SENDO MANIFESTO O INCONFORMISMO COM O RESULTADO
PRONUNCIADO.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 126,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º