TJSP 12/07/2017 - Pág. 1796 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2386
1796
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Marcos Eduardo Siqueira - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Vistos.Em obediência ao Comunicado CG nº 438/2016, cumpra o exequente o disposto no § 2º, itens I, II
e IV, do artigo 1.286, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.Prazo: quinze dias.Int. - ADV: CLAUDIA ALVES
MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP)
Processo 0004817-19.2017.8.26.0356 (processo principal 1000481-52.2017.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Regime Estatutário - Marcelo Ivacir Costa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1. Intime-se a
executada para manifestar-se sobre os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535, do C.P.C.; bem
como para proceder o apostilamento nos termos da sentença proferida.2. Fica o credor intimado para providenciar a distribuição
da Carta Precatória, através do protocolamento eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016, comprovando a
distribuição no prazo de trinta dias.3. Decorrido o prazo sem providência, intime-se o credor para dar andamento ao feito, no
prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Int. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), ALICE
MATSUNAGA (OAB 233650/SP)
Processo 0004818-04.2017.8.26.0356 (processo principal 1000568-08.2017.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Josimar Aleixo de Castro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1.
Intime-se a executada para manifestar-se sobre os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535, do
C.P.C.; bem como para proceder o apostilamento nos termos da sentença proferida.2. Fica o credor intimado para providenciar
a distribuição da Carta Precatória, através do protocolamento eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016,
comprovando a distribuição no prazo de trinta dias.3. Decorrido o prazo sem providência, intime-se o credor para dar andamento
ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Int. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/
SP), ALICE MATSUNAGA (OAB 233650/SP)
Processo 1000144-34.2015.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luiz
Paulo Mardegan - Fazenda do Municipio de Mirandópolis - - Instituto de Previdencia Municipal de Mirandópolis - Vistos.Intimese o requerente para informar o período que pretende a juntada dos comprovantes de rendimentos, uma vez que a petição fls.
134 é omissa nesse sentido.Prazo: 10 (dez) dias.Int. - ADV: RICARDO PONTES RODRIGUES (OAB 170982/SP), CLAUDEMIR
LIBERALE (OAB 215392/SP), MARIA CRISTINA GALVÃO (OAB 260611/SP)
Processo 1000145-19.2015.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Milton
Ribeiro - Fazenda do Municpio de Mirandopolis - Vistos.Intime-se o requerente para informar o período que pretende a juntada
dos comprovantes de rendimentos, uma vez que a petição fls. 99 é omissa nesse sentido.Prazo: 10 (dez) dias.Int. - ADV:
CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP), MARIA CRISTINA GALVÃO (OAB 260611/SP)
Processo 1000146-04.2015.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Milton
Oliveira Alves - Fazenda do Municipio de Mirandopolis - Vistos.Intime-se o requerente para informar o período que pretende a
juntada dos comprovantes de rendimentos, uma vez que a petição fls. 96 é omissa nesse sentido.Prazo: 10 (dez) dias.Int. - ADV:
CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP), MARIA CRISTINA GALVÃO (OAB 260611/SP)
Processo 1000831-40.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo
- inciso X, art. 37, CF 1988) - Renato Conrado Xavier - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Especifiquem as
partes, se quiserem, as provas que pretendem produzir, justificando de forma objetiva sua pertinência, com indicação do fato
a ser demonstrado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.Sendo requerida a produção de prova oral, para
melhor adequação da pauta, apresentem desde já o rol de testemunhas, devidamente qualificadas.Int. - ADV: CLAUDIA ALVES
MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP), JULIO CÉSAR
COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 1000832-25.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo
- inciso X, art. 37, CF 1988) - Rogério Hissao Yamaguti - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Especifiquem as
partes, se quiserem, as provas que pretendem produzir, justificando de forma objetiva sua pertinência, com indicação do fato
a ser demonstrado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.Sendo requerida a produção de prova oral, para
melhor adequação da pauta, apresentem desde já o rol de testemunhas, devidamente qualificadas.Int. - ADV: CLAUDIA ALVES
MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP), JULIO CÉSAR
COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 1000893-80.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marlene
Pereira Veronese - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - Vistos.Diante da petição de fls. 99/100, arquivem-se os
autos, dando-se baixa.Int. - ADV: MARIA CRISTINA GALVÃO (OAB 260611/SP), SIMONI MACEDO VERONEZ (OAB 265186/
SP)
Processo 1001198-64.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Produtividade - Aldo
Rodrigues de Farias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Relatório dispensado nos termos da Lei.Verifico que
tramitou pelo Juízo da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo outra demanda, sob nº 0138360-43.2006.8.26.0053, na qual
se visualizam partes, causa de pedir e pedido idênticos aos da presente demanda. Há, pois, coisa julgada, consoante art. 337,
§ 4º, do CPC.Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 485, V, do Código de Processo
Civil.Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB
111929/SP), ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/
SP)
Processo 1001200-34.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Produtividade - Natalia do
Nascimento Pinhata - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de
condenar a ré:a) na obrigação de implementar em favor da parte autora nova metodologia de cálculo dos adicionais intitulados
“quinquenio”, devendo incidir os adicionais sobre todas as parcelas componentes dos vencimentos integrais, neste conceito
compreendidos o padrão mais as vantagens pecuniárias concedidas a título definitivo, isto é, incorporadas à remuneração
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º