TJSP 13/07/2017 - Pág. 2023 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2387
2023
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Reinaldo Roberto
Ghesso (OAB: 306339/SP) (Procurador) - Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 2001724-15.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - Guarulhos - Impetrante: Departamento
de Estradas de Rodagens do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente da Câmara Especial de Presidentes do Tribunal
de Justiçado Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Casconi - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDOS OS
EXMOS. SRS. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI, ADEMIR BENEDITO E RICARDO ANAFE. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO
EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO. - MANDADO DE SEGURANÇA – IMPETRAÇÃO CONTRA V. ACÓRDÃO PROFERIDO
PELA C. CÂMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES, QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO REGIMENTAL QUE OBJETIVAVA
REVER DECISÃO PROFERIDA PELO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO, QUE NEGOU
SEGUIMENTO, EM PARTE, A RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELO IMPETRANTE, À LUZ DO ARTIGO 543-C, §7º,
INCISO I, DA LEI PROCESSUAL ANTERIOR – AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO – CONSTATAÇÃO DO TRÂNSITO
EM JULGADO DO V. ACÓRDÃO OBJETO DA IMPETRAÇÃO – INVIÁVEL O ‘MANDAMUS’ COMO SUCEDÂNEO DE AÇÃO
RESCISÓRIA – VEDAÇÃO DO ARTIGO 5º, INCISO III, DA LEI Nº 12.016/2009 E SÚMULA Nº 268 DO C. STF – PRECEDENTES
DESTE C. ÓRGÃO ESPECIAL – SEGURANÇA DENEGADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Carolina Jia Jia
Liang (OAB: 287416/SP) (Procurador) - Amanda Bezerra de Almeida (OAB: 300632/SP) (Procurador) - Tiago Tessler Blecher
(OAB: 239948/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 2010948-74.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Presidente
da Câmara Municipal de Atibaia - Embargdo: Procurador Geral de Justiça - Magistrado(a) Francisco Casconi - REJEITARAM
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE
OU ERRO MATERIAL NÃO EVIDENCIADOS – RECURSO QUE NÃO TEM O CONDÃO DE INSTAURAR NOVA DISCUSSÃO
SOBRE QUESTÃO JURÍDICA JÁ APRECIADA - ENTENDIMENTO DISSONANTE DO ARGUIDO QUE DEVE SER OBJETO DE
INCONFORMIDADE PRÓPRIA, PERANTE O ÓRGÃO JURISDICIONAL COMPETENTE – EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Hugo Keiji Uchiyama (OAB: 196687/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 2039637-31.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Impetrante: Marina
Aparecida Silva - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Borelli Thomaz - DENEGARAM A SEGURANÇA.
V.U. - MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. TÉCNICO DE ENFERMAGEM. PLEITO PARA NOMEAÇÃO NO
CARGO PÚBLICO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO. ART. 485, VI DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, C.C. ART. 6º, § 5º DA LEI 12.016/2009. PRECEDENTES. SEGURANÇA DENEGADA. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Ronaldo Frigini (OAB: 58351/SP) - Roberta Callijão Boareto (OAB: 271287/SP) - Palácio da Justiça
- Sala 309
Nº 2047150-50.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Dissídio Coletivo de Greve - São Paulo - Requerente: Sindicato
dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba - Requerido: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Magistrado(a) Ricardo
Anafe - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ADEMIR
BENEDITO. SUSTENTARAM ORALMENTE OS ADVS. DRS. VALDOMIRO APARECIDO DOS SANTOS E ERIC RODRIGUES
VIEIRA. - DISSÍDIO COLETIVO – SUSCITADO PELO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA
VISANDO À REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE
DESENVOLVIMENTO REGULAR DO PROCESSO - A EXISTÊNCIA DE PROVA DE COMUM ACORDO ENTRE AS PARTES PARA
AJUIZAMENTO DE DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA É IMPRESCINDÍVEL - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 114,
§2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO
485, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.JULGA-SE EXTINTO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Marivaldo Roberto Soares (OAB: 297836/SP) - Douglas Domingos de Moraes (OAB: 185885/SP) Vilton Luis da Silva Barboza (OAB: 129515/SP) - Eric Rodrigues Vieira (OAB: 205747/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 2177703-25.2016.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Mesa da
Câmara Municipal de São Paulo - Embargdo: Oswaldo de Aguiar Fuchs e outros - Magistrado(a) Borelli Thomaz - REJEITARAM
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