TJSP 19/07/2017 - Pág. 1314 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2391
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instruído com cópia das fls. 111/112 e 104/109.No mais, aguarde-se a manifestação das partes acerca do despacho de fls.
110, e bem como a devolução da Carta Precatória expedida às fls. 86, devidamente cumprida. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE
GREGORIO LANZELOTTI (OAB 115745/SP)
Processo 1003713-14.2016.8.26.0322 - Procedimento ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - F.P.E.S.P. - “Ante a
inércia da requerida, reitero a publicação de fls. 200, ficando o defensor intimado a apresentar as contrarrazões do recurso, no
prazo legal.” - ADV: SILVIO CARLOS TELLI (OAB 93244/SP)
Processo 3002368-69.2013.8.26.0132 (apensado ao processo 0007805-23.2014.8.26.0322) - Execução de Medidas SócioEducativas - Prestação de serviços à comunidade - D.J.S.F. - Fica Intimado de que a Certidão de Honorários requerida, encontrase disponível no sistema E-Saj. - ADV: CARLOS GOMES COIMBRA (OAB 112367/SP)
Setor do Anexo das Fazendas
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANO RODRIGO PONCE DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO PAULO SILVA ALVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0089/2017
Processo 0000282-19.1998.8.26.0322 (322.01.1998.000282) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Jose Carlos Semenzato e outros - Autos a disposição do advogado. - ADV: ISABELLA DE JORGE SCARPELLI
(OAB 264499/SP)
Processo 0002146-24.2000.8.26.0322 (322.01.2000.002146) - Execução Fiscal - Municipais - Municipio de Lins - Carlos
Custodio Florentino - julgo extinta a execução fiscal da CDA n°02, com base no art. 485, inc IV, § 3°(nulidade - rendas eventuais)
c/c 487, inc. II (prescrição intercorrente), do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, libere-se a penhora de fl. 77 em
favor do executado. Sucumbente, arcará a exequente com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios
em favor da parte adversa, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do artigo 85,§8?, CPC/2015, incidindo juros de 0,5% ao mês
a partir do trânsito em julgado e atualização monetária a contar da publicação da presente decisão. - ADV: AUGUSTO CESAR
FRANCO FLORENTINO (OAB 322318/SP)
Processo 0005268-06.2004.8.26.0322 (322.01.2004.005268) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Alcides
Ponciano Me - Ante a ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados às fls. 77 para que produza seus efeitos
jurídicos e legais.Considerando o Comunicado 394/2015 da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça, estabelecendo que a
partir de 02 de julho de 2015 a solicitação para expedição de Ofício Requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios DEPRE
deverá ser realizada digitalmente no Portal e-SAJ, “petição intermediária”, cuja finalidade específica para precatórios estará
habilitada, tanto para processos físicos e digitais, promova o(a) credor(a) dos honorários advocatícios o peticionamento nos
moldes da norma vigente em relação a expedição de ofícios requisitórios referente aos honorários advocatícios devidamente
homologado pelo retro despacho (advogado acessará o portal de peticionamento, clicar em Petição Intermediária de 1° Grau e
criar um incidente processual informando a Classe “Requisição de Pequeno Valor” ou “Precatório” e, em seguida, fornecer os
dados do requisitório e a respectiva individualização de verbas para as partes assim como os documentos digitais obrigatórios
- Petição e Planilha de Cálculos).Intimem-se. - ADV: EDVALDO MOREIRA CEZAR (OAB 219329/SP), LUCAS CORREA LEITE
MARTINS (OAB 311887/SP)
Processo 0005692-63.1995.8.26.0322 (322.01.1995.005692) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Municipio
de Lins - Sergio Marques de Barros - Companhia de Habitação Popular de Bauru - Cohab/Bauru - Conforme R2/M-21.087(fl.
162) existe apenas uma promessa de compra e venda do bem imóvel (um prédio residencial localizado na Rua Antonio Ferrer
Platero, n.º 631, registrado sob a matrícula n.º 21.087, Livro n.º 2 - DJ) objeto desta ação, ou seja, a propriedade ainda pertence
à Companhia de Habitação Popular de Bauru.Desta feita, cadastre-se como terceiro interessado a Companhia de Habitação
Popular de Bauru, CNPJ n.º 45.010.071/0001-03, intimando-a, através de seus procuradores, para que se manifestem acerca
do pedido de hasta pública formulado pela exequente. Intimem-se - ADV: FELLIPE MELEIRO BOVOLINI (OAB 313777/SP),
PATRÍCIA LEMOS MACHARETH (OAB 165497/SP)
Processo 0007333-71.2004.8.26.0322/01 - Requisição de Pequeno Valor - ISS/ Imposto sobre Serviços - Veridiana Frizzi Prefeitura Municipal de Lins - Veridiana Frizzi e outro - Fica intimado a Dra. Veridiana Frizzi para retirar o ofício de RPV que está
disponível. - ADV: VERIDIANA FRIZZI (OAB 284343/SP)
Processo 0007401-55.2003.8.26.0322 (322.01.2003.007401) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- C D H U e outro - Fica o(a) advogado(a) credor(a) de honorários INTIMADO(A) para que informe se deseja executar a verba
sucumbencial fixada na sentença de folha 104. - ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP), JOÃO ANTONIO
BUENO E SOUZA (OAB 166291/SP)
Processo 0008002-61.2003.8.26.0322 (322.01.2003.008002) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda
Publica Municipal de Lins - Maria Assunçao Dias Mendes Bramçan e outro - Indefiro o pedido de folhas 80, uma vez que o valor
informado não está disponível em conta judicial.Intime-se a executada para informar se o valor depositado em folhas 68/69 foi
levantado em seu favor.Sem prejuízo, fica a executada intimada a pagar o valor de R$ 8.482,15, atualizado até 23/03/2017 (fls.
81).Não havendo pagamento, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Intimem-se - ADV: SANDRO NOGUEIRA
(OAB 147483/SP)
Processo 0014331-21.2005.8.26.0322 (322.01.2005.014331) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Deive Augusto
Pereira - Fica o(a) ADVOGADO(A) CIENTIFICADO(A) de que a certidão de honorários para fins do convênio DEFENSORIA/
OAB, referente a estes autos, já se encontra disponível no site www.tjsp.jus.br - ADV: JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO
(OAB 76208/SP)
Processo 0015056-68.2009.8.26.0322 (322.01.2009.015056) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Municipio de Guaiçara - Celia M Albertini Nani - O desbloqueio na conta do Banco do Brasil SA já foi realizado, tendo em vista
o atingimento do valor integral da dívida em outra conta bancária. No mais, fica a executada intimada da penhora de fls. 86/87,
no valor de R$ 746,31, no Banco Itaú Unibanco SA.Decorrido o prazo de 30 dias, voltem-me conclusos. Int. - ADV: RODRIGO
GUIMARAES NOGUEIRA (OAB 292903/SP), PAULO SERGIO GALVÃO NOGUEIRA (OAB 165903/SP)
Processo 0015415-81.2010.8.26.0322 (322.01.2010.015415) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Municipio de Guaiçara - Maria Aparecida de Oliveira Gaspar - indefiro o desbloqueio. Aguarde-se o prazo dos embargos. - ADV:
ELCIO MACHADO DA SILVA (OAB 109055/SP)
Processo 0015479-67.2005.8.26.0322/01 - Requisição de Pequeno Valor - ISS/ Imposto sobre Serviços - Salatiel Candido
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º