TJSP 19/07/2017 - Pág. 2016 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2391
2016
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jaú - Agravante: Antonio Paulo Mangili Agravado: Alom Tour turismo e Intercâmbio ltda - Magistrado(a) Gomes Varjão - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE
RESCISÃO CONTRATUAL C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA O DEVEDOR É INTIMADO
PARA PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA CONDENAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA NA FASE DE CONHECIMENTO, NÃO
SENDO ADMISSÍVEL PARCELAMENTO FORA DA HIPÓTESE PREVISTA NOS ARTS. 745-A DO CPC/1973 E 916 DO CPC/2015.
CASO EM QUE, À REVELIA DO EXEQUENTE, A EXECUTADA TEM ARBITRARIAMENTE DEPOSITADO NOS AUTOS OS
VALORES QUE BEM ENTENDE, DE FORMA ESPARSA E SEM RESPEITAR O CRONOGRAMA SUGERIDO POR ELA PRÓPRIA.
NÃO SE VERIFICA, PORTANTO, A INTENÇÃO SÉRIA DA DEVEDORA DE SALDAR O DÉBITO, FUNDAMENTO DA DECISÃO
AGRAVADA PARA REJEITAR O PEDIDO DE PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS PELO SISTEMA BACENJUD, MEDIDA
QUE, NO CONTEXTO DOS AUTOS, REVELA-SE DE INTEIRO RIGOR.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016.
- Advs: Viviane Regina Voltani (OAB: 185704/SP) - Paulo Correa da Cunha Junior (OAB: 126310/SP) - Monica Feltrin da Cunha
Neves (OAB: 133197/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 2096539-04.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Matão - Agravante: APARECIDA DA
SILVA - Agravado: Aymore Credito Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Gomes Varjão - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE.AUSENTES OS ELEMENTOS
DESCARACTERIZADORES DA MORA DA AGRAVANTE, INCABÍVEL A REVOGAÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA E DO
BLOQUEIO DO VEÍCULO JUNTO AO RENAJUD.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Gustavo Caropreso
Soares de Oliveira (OAB: 328186/SP) - Fabio Frasato Caires (OAB: 124809/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas
907/909
Nº 2097762-89.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Americana - Agravante: TOPACK DO
BRASIL LTDA. - Agravado: CRUSUL ARMAZÉM GERAL E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA - Magistrado(a) Gomes Varjão Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL.
EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. NOMEAÇÃO
DE BENS À PENHORA PELA DEVEDORA. DIANTE DA RECUSA DA EXEQUENTE, INCABÍVEL A ACEITAÇÃO PARA FINS
DE GARANTIA DO JUÍZO. LICITUDE. OS BENS OFERTADOS NÃO SÃO DE FÁCIL ALIENAÇÃO, SOFRERAM DESGASTE
DECORRENTE DE SEU USO, E A CREDORA POSSUI OBJETO SOCIAL QUE INDICA A AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA EM
SUA UTILIZAÇÃO.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Bianca Mendonça Monteiro Galitezi
(OAB: 153435/SP) - Jose Antonio Franzin (OAB: 87571/SP) - Ana Maria Franzin (OAB: 194611/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º
andar - salas 907/909
Nº 2100943-98.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taquaritinga - Agravante: BRAZILIAN
MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECÁRIA e outro - Agravado: CELSO RICARDO DOS SANTOS GONÇALVES (Justiça
Gratuita) - Magistrado(a) Gomes Varjão - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. A
REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA IMPLICARIA A ULTIMAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO EXTRAJUDICIAL
DO IMÓVEL, PROVIMENTO IRREVERSÍVEL. ADEMAIS, SÃO RELEVANTES OS FUNDAMENTOS DECLINADOS PELO
AUTOR, RELACIONADOS À SUPOSTA FALTA DE NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR PARA PURGAÇÃO DA MORA E PARA
CIÊNCIA DAS DATAS DE REALIZAÇÃO DO LEILÃO. NESSA MEDIDA, IMPUNHA-SE MESMO O DEFERIMENTO DO PEDIDO
LIMINAR, SUSPENDENDO-SE OS ATOS EXPROPRIATÓRIOS, AO MENOS POR ORA, A FIM DE ASSEGURAR A EFICÁCIA
DO PROVIMENTO JURISDICIONAL COLIMADO.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Amandio Ferreira
Tereso Junior (OAB: 107414/SP) - Carlos Alberto de Santana (OAB: 160377/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas
907/909
Nº 2105833-80.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante:
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA BELLA I - Agravado: Construtora Raiza - Magistrado(a) Gomes Varjão - Conheceram
parcialmente do recurso e, nessa parte, negaram provimento. V.U. - CONDOMÍNIO EDILÍCIO. AÇÃO QUE PRETENDE OBRIGAR
A EMPRESA REQUERIDA A CUMPRIR ACORDO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU A
LIMINAR E DETERMINOU A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA QUE O AUTOR APRESENTE ESTIMATIVA DOS DANOS,
READEQUANDO O VALOR DA CAUSA. COGNIÇÃO PARCIAL. EXCETUADA A HIPÓTESE REFERENTE À LIMINAR, A
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º