TJSP 19/07/2017 - Pág. 2015 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2391
2015
18356/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 2085728-82.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante: BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A - Agravada: YARA MARIA DOS SANTOS - Magistrado(a) Gomes Varjão - Deram provimento
ao recurso. V. U. - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO QUE, AO DEFERIR A LIMINAR,
RESSALVOU QUE O PRAZO DE 15 DIAS PARA OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO SERÁ CONTADO DA JUNTADA DO
MANDADO DE CITAÇÃO AOS AUTOS. O ART. 3º, § 1º, DO DECRETO LEI 911/69, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 10.931/04
PREVÊ QUE O PRAZO PARA RESPOSTA DO DEVEDOR FIDUCIANTE SE INICIA A PARTIR DA EXECUÇÃO DA LIMINAR DE
BUSCA E APREENSÃO. COMO A MATÉRIA É REGULADA POR LEI ESPECIAL E NÃO HÁ LACUNA, INCABÍVEL A APLICAÇÃO
DA REGRA PREVISTA NO ART. 231, II, DO CPC/2015.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Frederico Alvim
Bites Castro (OAB: 269755/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 2089010-31.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: Banco J Safra
S/A - Agravado: Roberval Lisboa de Camargo - Magistrado(a) Gomes Varjão - Negaram provimento ao recurso, com observação.
V. U. - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO DADO EM GARANTIA FIDUCIÁRIA. COMPROVADO O PREENCHIMENTO DOS
REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA. DOCUMENTOS TRAZIDOS COM A INICIAL EVIDENCIAM
A PROBABILIDADE DO DIREITO – NOTADAMENTE A QUITAÇÃO DO PREÇO COBRADO PELA REVENDEDORA –, E
A APREENSÃO DO BEM PELO CREDOR FIDUCIÁRIO CARACTERIZA RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO.
CONDICIONAMENTO DA MANUTENÇÃO DE POSSE DO ADQUIRENTE AO DEPÓSITO DAS PARCELAS VENCIDAS E
VINCENDAS, ESTAS ATÉ A DATA DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS.RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução
nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Fabio Oliveira Dutra (OAB: 292207/SP) - Marcelo Parducci Moura (OAB: 145060/
SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 2093003-82.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: JOÃO
CLEMENTE PEREIRA - Agravada: VANESSA CHAGAS DOS SANTOS LOREIRO MOLINAS - Magistrado(a) Gomes Varjão Deram provimento ao recurso. V. U. - LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ASSIM COMO EM
OPORTUNIDADES ANTERIORES NESTE MESMO PROCESSO, DEVE SER CONSIDERADA VÁLIDA E EFICAZ A INTIMAÇÃO
DA PENHORA REALIZADA POR CARTA REMETIDA AO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DA DEVEDORA, AINDA QUE
RECEBIDA NO LOCAL POR TERCEIRO. EXEGESE DOS ARTS. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, E 841, §§ 2º E 4º, DO CPC/2015.
ADEMAIS, A EXECUTADA, QUE É REVEL, FOI PESSOALMENTE CITADA NAQUELE ENDEREÇO E O OFICIAL DE JUSTIÇA,
EM DILIGÊNCIA RECENTE, CONFIRMOU QUE TRABALHA NO LOCAL, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ DÚVIDA DE QUE,
INDEPENDENTEMENTE DE QUEM ASSINE OS AVISOS DE RECEBIMENTO, AS CORRESPONDÊNCIAS REMETIDAS PARA
O ENDEREÇO COMERCIAL CHEGAM À DEVEDORA, DANDO-LHE PLENO CONHECIMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS
PRATICADOS.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Rubens Junior Alves (OAB: 231814/
SP) - Franciane Cappi da Luz Rios (OAB: 334055/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 2094918-69.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A - Agravada: ANA PAULA BRAGANÇA - Magistrado(a) Gomes Varjão - Deram provimento
em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. É INCABÍVEL A INVERSÃO DO
ÔNUS DA PROVA, UMA VEZ QUE A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS SEGURADORAS CONSORCIADAS E A VÍTIMA (OU O
BENEFICIÁRIO) DO ACIDENTE DE TRÂNSITO DECORRE DE LEI, NÃO DE CONTRATO. DESSA MANEIRA, NÃO HÁ FALAR
EM APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NOS TERMOS DO ART. 95, CAPUT, DO CPC/2015, SE AMBAS
AS PARTES REQUERERAM A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, A REMUNERAÇÃO DO PERITO DEVE SER RATEADA ENTRE
ELAS. HIPÓTESE EM QUE A REQUERENTE É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA E O EXAME, POR ISSO, DEVE SER
FEITO PELO IMESC, MAS COM METADE DOS HONORÁRIOS PERICIAIS CUSTEADOS PELA SEGURADORA, CONFORME
TABELA PRÓPRIA DAQUELE ÓRGÃO.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Diego Francisco Rodrigues Fleck (OAB: 115382/MG) - Juliana Fernandes Montenegro (OAB: 310794/SP) - Sergio Mazoni (OAB:
258846/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 2095358-65.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
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