TJSP 24/07/2017 - Pág. 1106 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2394
1106
ANTONIO TEIXEIRA (OAB 260383/SP)
Processo 1002623-19.2016.8.26.0306 - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - Joao Roberto Cunha - Certifico e
dou fé que, em cumprimento ao item 7 do r. Despacho de fls. 22/23, os autos estão com vista às partes para que se manifestem
em termos de memoriais e acerca do laudo de fls. 74/87, no prazo de 10 (dez) dias. Nada Mais. - ADV: RONALDO SERON (OAB
274199/SP)
Processo 1002635-33.2016.8.26.0306 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Adejanir Gabriel Sampaio Certifico e dou fé que, em cumprimento ao item 7 do r. Despacho de fls. 25/26, os autos estão com vista às partes para que
se manifestem em termos de memoriais e acerca do laudo de fls. 79/92, no prazo de 10 (dez) dias. Nada Mais. - ADV: PAULO
SERGIO BIANCHINI (OAB 132894/SP), LUCIANA APARECIDA ERCOLI BIANCHINI (OAB 358245/SP)
Processo 1002698-58.2016.8.26.0306 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - João de Oliveira Filho Certifico e dou fé que, em cumprimento ao item 7 do r. Despacho de fls. 68/69, os autos estão com vista às partes para que se
manifestem em termos de memoriais e acerca do laudo de fls. 115/129, no prazo de 10 (dez) dias. Nada Mais. - ADV: MAIRA
BROGIN (OAB 174203/SP)
Processo 1002716-79.2016.8.26.0306 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Maria Carolina Fernandes Janeiro - Vistos.1- Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região.2- Int. ADV: LUCIANA APARECIDA ERCOLI BIANCHINI (OAB 358245/SP), MÁRCIO JOSÉ BORDENALLI (OAB 219382/SP), PAULO
SERGIO BIANCHINI (OAB 132894/SP)
Processo 1002951-46.2016.8.26.0306 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Dulcineia de Almeida Teixeira - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO e outro - Vistos.1Fls. 97/98: Nos termos do artigo 6oda lei 10.216/2006, “A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico
circunstanciado que caracterize os seus motivos” (destaquei). Logo, não cabe ao Juízo determinar a internação do acusado
sem a indicação de profissional médico competente. Aguarde-se a vindo do laudo médico.2- Int. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS
CATTELAN (OAB 81662/SP), LIGIA VANZELA DE FREITAS (OAB 320178/SP)
Processo 1003113-41.2016.8.26.0306 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Maria Jose Flor dos Santos Certifico e dou fé que, em cumprimento ao item 7 do r. Despacho de fls. 48/49, os autos estão com vista às partes para que se
manifestem em termos de memoriais e acerca do laudo de fls. 109/119, no prazo de 10 (dez) dias. Nada Mais. - ADV: MARCO
ADRIANO MARCHIORI (OAB 168427/SP)
Processo 1003185-28.2016.8.26.0306 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Mauro
Carlos José Pinto - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Certifico e dou fé que nos termos do artigo 1.010,
§1º do CPC, os autos encontram-se com vista à parte requerente para apresentação de contrarrazões no prazo legal. Nada
Mais. - ADV: LUCIANA APARECIDA ERCOLI BIANCHINI (OAB 358245/SP), ALINE ANGÉLICA DE CARVALHO (OAB 206215/
SP), PAULO SERGIO BIANCHINI (OAB 132894/SP)
Criminal
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MILENA REPIZO RODRIGUES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL BOLIVAR MORO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0331/2017
Processo 0000213-10.2013.8.26.0306 (030.62.0130.000213) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Justiça Pública - Marlon Marcelino Martins Daniel - Vistos.1- Ante a certidão de fls. 145: Expeça-se certidão para inscrição da
dívida. Fica desde já autorizada a pesquisa junto ao Sistema INFOSEG, caso não haja nos autos o CPF do devedor.2- Oficie-se
ao Juízo da Execução Criminal, comunicando a determinação supra.3- Após, regularizados os autos, arquivem-se os autos.Int.
- ADV: RONALDO SERON (OAB 274199/SP)
Processo 0000252-70.2014.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher Justiça Pública - WAGNER ROMÁRIO DE MORAES - Fica a defesa intimada de que foi designada audiência de inquirição
de testemunha de acusação para o dia 17/10/2017 às 14:05 h, perante o juízo da 3a. Vara da Comarca de Mirassol, sob o n°
0002317-71.2017.8.26.0358. - ADV: ANDRÉ LUIZ PASCHOAL (OAB 196699/SP)
Processo 0000281-52.2016.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - Edugian
Gonçalves Pereira - Vistos.1- Cumpra-se o determinado à fls. 243. 2- Expeça-se mandado para intimação pessoal do defensor e
comunique-se o ofendido.3- Após, aguarde-se o prazo para recurso e, em sendo oferecido, remetam-se novamente os autos ao
E. Tribunal de Justiça. Caso contrário, certifique-se o trânsito em julgado e comunique-se o E. Tribunal. 4- Ainda, caso ocorra o
trânsito em julgado do V. Acórdão, regularizem-se os autos, providenciando-se o aditamento da guia de recolhimento provisória,
bem como da certidão de honorários nos termos do convênio em vigor. 5- Int. - ADV: FRANCISCO PALA AYRUTH (OAB 366870/
SP)
Processo 0000552-44.2017.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça
Pública - LUCAS ALVES DE LIMA - Vistos.Considerando que há nos autos laudo de exame químico toxicológico definitivo, a fls.
120/124, autorizo a incineração solicitada pela autoridade policial, lavrando-se auto próprio que deverá ser encaminhado a este
Juízo, devendo, ainda, ser reservada pequena porção para fins de contra prova. Comunique-se, servindo para tanto cópia deste
despacho como ofício. Encaminhe-se à autoridade policial. Int. - ADV: GEOVANI PONTES CAMPANHA (OAB 376054/SP)
Processo 0000805-49.2016.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - LUCAS RAFAEL
DA SILVA GUERRA - - MARCELO LINDOMAR SILVA - Vistos.1- Ante a certidão de fls. 464: Expeça-se certidão para inscrição da
dívida. Fica desde já autorizada a pesquisa junto ao Sistema INFOSEG, caso não haja nos autos o CPF do devedor.2- Oficie-se
ao Juízo da Execução Criminal, comunicando a determinação supra.3- Após, regularizados os autos, arquivem-se os autos.Int.
- ADV: FÁBIO EDUARDO DE ARRUDA MOLINA (OAB 190650/SP), EDUARDO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 366435/SP),
VALDEVINO DOS SANTOS (OAB 56912/SP)
Processo 0001242-56.2017.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça
Pública - LEONAN CAICO ANDRADE DA SILVA - - Renata Correia da Silva - Vistos.1. Considerando que até a presente data
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