TJSP 01/09/2017 - Pág. 1295 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2423
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arquivo.P.I. - ADV: ANA CARLA CURTI (OAB 248017/SP)
Processo 1003337-40.2016.8.26.0318 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção do Crédito Tributário - Antonia da Silva Vistos.Recebo a apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.Deixo
de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.Intime-se a parte ré para que apresente
contrarrazões.Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Int.
- ADV: CAROLINA LENTZ FLORIANO (OAB 247313/SP)
Processo 1004975-11.2016.8.26.0318 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em
Execução Contra a Fazenda Pública - Atilio Sergio Valerio Bissaco - Atilio Sergio Valerio Bissaco - Int para requerente requerer
o que de direito - “A solicitação de ofício requisitório/RPV deverá ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico,
através do postal e-saj, independentemente do formato da tramitação do processo principal (digital ou em papel). O interessado
deverá utilizar a opção *Petição intermediária de 1º Grau*, selecionar a categoria *Incidente processual*, classes: *Precatório*
ou *RPV*, conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor.* - ADV: ATILIO SERGIO
VALERIO BISSACO (OAB 122880/SP)
Processo 1500008-26.2017.8.26.0318 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Metal Mecanica
Cruzeiro Industria e Come - 1- Defiro o sobrestamento por 360 (trezentos e sessenta) dias;2- Eventual requerimento para
prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição.3 - Decorrido o prazo supra manifeste-se a Fazenda em 30 dias, em
termos de prosseguimento.Intime-se. - ADV: GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 197086/SP)
Processo 1500849-55.2016.8.26.0318 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Amauri Tadeu Peratelli
- Ante o exposto, ACOLHO a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e JULGO EXTINTA a execução movida pela FAZENDA
PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LEME em face de AMAURI TADEU PERATELLI por ilegitimidade passiva (CPC, art. 485, VI c.c.
Lei 6.830/80 art. 1º).Condeno a exequente-excepta ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios,
estes fixados em 15% sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 85, §3º, I).Oportunamente, ao arquivo.P.I. - ADV: LAZARO
OTAVIO BARBOSA FRANCO (OAB 79819/SP)
Processo 1500993-29.2016.8.26.0318 - Execução Fiscal - Taxa de Iluminação Pública - Amauri Tadeu Peratelli - Ante o
exposto, ACOLHO a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e JULGO EXTINTA a execução movida pelo MUNICÍPIO DE LEME
em face de AMAURI TADEU PERATELLI por ilegitimidade passiva ad causam (CPC, art. 485, VI c.c. Lei 6.830/80 art. 1º).O
patrono do excipiente deve ser remunerado de forma condigna com o trabalho por ele desempenhado. Todavia, a fim de não
onerar em demasia o erário, condeno o exequente-excepto ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários
advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (CPC, art. 85, §8º).Oportunamente, ao arquivo.P.I. - ADV: LAZARO OTAVIO BARBOSA
FRANCO (OAB 79819/SP)
Processo 1501567-52.2016.8.26.0318 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Transit
Transportes de Bebidas Ltda - 1- Defiro o sobrestamento por 180 (cento e oitenta) dias;2- Eventual requerimento para
prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição.3 - Decorrido o prazo supra manifeste-se a Fazenda em 30 dias, em
termos de prosseguimento.Intime-se. - ADV: ALICIA BIANCHINI BORDUQUE (OAB 108560/SP)
Processo 1501614-26.2016.8.26.0318 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Roberto Aparecido Gomes Leme Me - Vistos.Ante a recusa pela exequente da nomeação feita pela
executada, e face a gradação do artigo 11 da LEF, defiro a penhora “on line” de ativos financeiros. Sem dar ciência à parte
contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s)
até o valor indicado na execução, recaindo sobre todos os executados, realizando-se a tentativa uma vez. Anoto que, em se
tratando de empresa, a penhora deverá recair sobre todos os CNPJ’s com a raiz informada. Frutífera, ou parcialmente frutífera
a diligência, nas 48 (quarenta e oito horas) subsequentes, proceda-se à liberação de eventual indisponibilidade excessiva e,
visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do
resultado.Intime-se. - ADV: REINALDO MARTINS JUNIOR (OAB 247252/SP)
Processo 1501614-26.2016.8.26.0318 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Roberto
Aparecido Gomes Leme Me - Fls.58/60: Nos termos do art. 866 do CPC, defiro a penhora sobre a quantia de 10% (dez por
cento) do faturamento bruto mensal da empresa executada, que deverá depositar em Guia Gare-ICMS, Cód. 078-4, dia 10,
mensalmente, comprovando-se nos autos o depósito e a exatidão do quantum apurado, juntando-se cópia da GIA do mês, até
ser atingido o montante integral do crédito, nomeando o executado com poderes de gerência fiel depositário.Intime-se. - ADV:
REINALDO MARTINS JUNIOR (OAB 247252/SP)
LENÇÓIS PAULISTA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO NATASHA GABRIELLA AZEVEDO MOTTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TÂNIA LUCIANO MOREIRA BODO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0540/2017
Processo 0000312-96.2017.8.26.0319 (processo principal 0003575-10.2015.8.26.0319) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Preve Lençoense de Ensino e Educação Ltda - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório
abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.Vistas dos autos ao autor
para:Manifestar-se, em 05 dias, acerca do A.R assinado por terceiro juntado às fls. 11 - ADV: EDUARDO VENDRAMINI MARTHA
DE OLIVEIRA (OAB 331314/SP), DANILO MEIADO SOUZA (OAB 264891/SP)
Processo 0000320-73.2017.8.26.0319 (apensado ao processo 1002242-06.2015.8.26.0319) (processo principal 100224206.2015.8.26.0319) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Auto Posto Avenida de Lençóis Paulista Ltda - Certifico
e dou fé que, aos 03/08/2017, decorreu, in albis, o prazo para o executado cumprir a sentença e, aos 24/08/2017, houve o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º