TJSP 04/09/2017 - Pág. 13 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2424
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Processo 0000480-65.2017.8.26.0233 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- W.S.P. - Nos termos do artigo 55, § 4º da Lei 11.343/2006 RECEBO A DENÚNCIA de fls. 1/2, que narra fato formalmente
típico e atende aos demais requisitos necessários da ação penal.CITE-SE O RÉU.DESIGNO Audiência de Instrução, Debates
e Julgamento, para o dia 25 de setembro de 2017, às 16 horas e 45 minutos, atendendo ao disposto no artigo 56 da Lei
11.343/2006. REQUISITE-SE o réu à Penitenciária de Araraquara.REQUISITEM-SE os Policiais Militares que serão ouvidos
- art. 221, § 2º, do CPP - como testemunhas comuns: VÂNIO CÉSAR ANTONELLI e FÁBIO LUÍS DE OLIVEIRA.AUTORIZO a
incineração de drogas apreendidas nos autos, devendo ser reservada quantidade suficiente para eventual contra-prova, nos
termos do art. 32, § 1º, da Lei nº 11.343/2006 ( RDO 1489/2017).Cumpra-se, servindo esta Decisão como Mandado, Ofício e
Carta Precatória. - ADV: FRANCISCO MARINO (OAB 270409/SP)
Processo 0000626-09.2017.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - W.G.C. - Vistos.Na
fase do artigo 397 do Código de Processo Penal observa-se que a matéria sustentada pela defesa às fls. 128/129 diz respeito
ao mérito da ação penal, demandando regular instrução para apreciação da pretensão acusatória.Ausentes as hipóteses de
absolvição sumária, ratifico o recebimento da denúncia e, nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal, designo
Audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 25 de setembro de 2017, às 14 horas e 15 minutos.REQUISITEM-SE
os Policiais que serão ouvidos - art. 221, § 2º, do CPP - como testemunhas comuns: MIKE CAMARGO e VALDEMIR DE JESUS
GUILHERME. REQUISITE-SE o Réu Preso: WESLEY GOMES DA CRUZ, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 57117439,
pai Evandro Gladys da Cruz, mãe Sandra Aparecida Gomes, Nascido/Nascida 26/01/1998, de cor Branco, natural de Ibate SP, Rua Gelindo Thamos, 535, Jd. Icaraí, CEP 14815-000, Ibate - SP , perante o Juízo da Vara Única do Foro da Comarca de
Ibaté, situado na Rua Albano Buzo nº 367, Jardim Mariana, no dia 25 de setembro de 2017, às 14 horas e 15 minutos, a fim de
participar de AUDIÊNCIA DE Instrução, Debates e Julgamento. O réu deverá permanecer nesta Comarca até o final da instrução.
INTIMEM-SE as testemunhas arroladas, IVALDO SOARES SANTOS e FÁBIO HENRIQUE TAVARES para comparecimento
pessoal perante este Juízo para deporem sobre os fatos narrados no processo. ADVERTÊNCIA: Fica(m) Advertida(s) a(s)
TESTEMUNHA(S) de que, deixando de comparecer sem motivo justo, poderá(ão) vir a ser(em) condenado(s) ao pagamento da
multa prevista no art. 458 do CPP e ser(em) processado(s) por desobediência, implicando, ainda, em ser(m) CONDUZIDO(S)
COERCITIVAMENTE por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela Polícia Militar (conforme arts. 218 e 219 do CPP). Cumpra-se
servindo a presente Decisão como Mandado e Ofício. Intimem-se. - ADV: FRANCISCO MARINO (OAB 270409/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO CEBRIAN ARAÚJO REIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0793/2017
Processo 0000684-12.2017.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas A.S.B. - Apresentar defesa prévia, no prazo legal. Comparecer em cartório para preencher e assinar termo de compromisso.
- ADV: DANIEL BENEDITO MENDES (OAB 73558/SP)
Processo 0000870-40.2014.8.26.0233 - Procedimento Sumário - Usucapião Ordinária - Leonel Ferreira - - Dalva Aparecida
Mestre Ferreira - Fls. 143/144, 146/147 e 151/153: No prazo legal, manifeste(m)-se o(s) Requerente(s). - ADV: CÉSAR
SAMMARCO (OAB 264426/SP)
Processo 0003873-18.2005.8.26.0233 (233.01.2005.003873) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material ROBERTO CARLOS EUFRADE - - ROSA MARIA TOLON EUFRADE - - HELIO TADEU ROSSI PARCIASEPE - Fls. 348: No prazo
legal, manifeste(m)-se o(s) Exequente(s), que deverão recolher os valores correspondentes às taxas de pesquisas BACENJUD.
- ADV: BENITA MENDES PEREIRA (OAB 101577/SP), ANTONIO CARLOS PASTORI (OAB 116687/SP), LUIS CARLOS PERES
(OAB 82914/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO CEBRIAN ARAÚJO REIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0797/2017
Processo 0000154-08.2017.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - M.H.C. - Vistos.Na fase do artigo 397
do Código de Processo Penal observa-se que a matéria sustentada pela defesa às fls. 128/141 diz respeito ao mérito da ação
penal, demandando regular instrução para apreciação da pretensão acusatória.Ausentes as hipóteses de absolvição sumária,
ratifico o recebimento da denúncia e, nos termo do artigo 399 do Código de Processo Penal, designo Audiência de Instrução,
Debates e Julgamento para o dia 06 de fevereiro de 2018, às 14 horas e 15 minutos, tendo em vista a data do término do
tratamento (fls. 116).REQUISITE-SE a testemunha comum Otto Eduardo Maschio. INTIME-SE a testemunha comum Deuzana
Aparecida Silva Tavares, bem como a vítima, para comparecimento pessoal perante este Juízo para deporem sobre os fatos
narrados no processo. INTIME-SE o réu para comparecer em audiência designada, sob pena de REVELIA.ADVERTÊNCIA:
Fica(m) Advertida(s) a(s) VÍTIMA(S) e TESTEMUNHA(S) de que, deixando de comparecer sem motivo justo, poderá(ão) vir
a ser(em) condenado(s) ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e ser(em) processado(s) por desobediência,
implicando, ainda, em ser(m) CONDUZIDO(S) COERCITIVAMENTE por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela Polícia Militar
(conforme arts. 218 e 219 do CPP). Cumpra-se servindo a presente Decisão como Mandado e Ofício. Intimem-se. - ADV:
VAGNER DA SILVA SANTOS (OAB 337723/SP)
Processo 0000205-19.2017.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - G.H.C.F. - Vistos.Na fase do artigo
397 do Código de Processo Penal observa-se que a matéria sustentada pela defesa às fls. 62/63 diz respeito ao mérito da
ação penal, demandando regular instrução para apreciação da pretensão acusatória.Ausentes as hipóteses de absolvição
sumária, ratifico o recebimento da denúncia e, nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal, designo Audiência
de Instrução, Debates e Julgamento para o 17 de outubro de 2017, às 15h30.DEPREQUE-SE a intimação do réu GABRIEL
HENRIQUE CARDUCCI FELICIANO à Comarca de Ribeirão Bonito. INTIMEM-SE as vítimas Gustavo Felipe Pereira e Richard
Eduardo Cardoso Julio para comparecimento pessoal perante este Juízo para deporem sobre os fatos narrados no processo.
ADVERTÊNCIA: Fica(m) Advertida(s) a(s) VÍTIMA(S) de que, deixando de comparecer sem motivo justo, poderá(ão) vir a ser(em)
condenado(s) ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e ser(em) processado(s) por desobediência, implicando,
ainda, em ser(m) CONDUZIDO(S) COERCITIVAMENTE por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela Polícia Militar (conforme
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º