TJSP 04/09/2017 - Pág. 2797 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2424
2797
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: LAÉRCIO BARBOSA - Advogado: Guilherme Leguth Neto (OAB: 119024/
SP) - Advogado: Júlio César Pelim Pessan (OAB: 167624/SP)
0100046-50.2017.8.26.9039 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Marília - Relator Ernani Desco Filho - Agravante:
Procuradoria Geral Do Estado De São Paulo - Agravado: Antonio Brito de Moura Neto - Advogada: Ana Maria de Sant’ana (OAB:
99934/SP) - Advogada: Milena Roçanezi Moura (OAB: 393833/SP) - Advogada: Patricia da Silva Carlos Chagas (OAB: 393861/
SP) - Advogado: José Luís Mazuquelli Junior (OAB: 389651/SP)
1000346-20.2017.8.26.0201 - Processo Digital - Recurso Inominado - Garça - Relator Ernani Desco Filho - Recorrente:
Alvaro Cesar Tacino - Recorrido: Realiza Administradora de Consorcios Ltda - Advogado: Fábio Ricardo Rodrigues dos Santos
(OAB: 172523/SP) - Advogado: Jose Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB: 12363/SP) - Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda
Alvim (OAB: 118685/SP) - Advogado: Leandro Andrade Coelho Rodrigues (OAB: 237733/SP)
1000427-66.2017.8.26.0201 - Processo Digital - Recurso Inominado - Garça - Relator Paula Jacqueline Bredariol de
Oliviera - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrida: Elenir Maria Donato de Barros - Advogada: Patricia
Lourenço Dias Ferro Cabello (OAB: 207330/SP) - Advogada: Roberta Aline Bitencorte Alexandre (OAB: 323178/SP)
1000988-83.2016.8.26.0344/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - Marília - Relator Ernani Desco Filho Embargante: Jose Correa Carlos - Embargado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Advogado: Jose Correa Carlos (OAB:
103991/SP) - Advogada: Patricia Lourenço Dias Ferro Cabello (OAB: 207330/SP)
1001243-48.2017.8.26.0201 - Processo Digital - Recurso Inominado - Garça - Relator Ernani Desco Filho - Recorrente:
Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Jose Renato Casemiro da Silva - Advogada: Patricia Lourenço Dias Ferro
Cabello (OAB: 207330/SP) - Advogada: Flavia Regina Valença (OAB: 269627/SP) - Advogado: Diogo Simionato Alves (OAB:
195990/SP)
1004889-03.2016.8.26.0201 - Processo Digital - Recurso Inominado - Garça - Relator Paula Jacqueline Bredariol de
Oliviera - Recorrente: Claúdia Simões Tacino - Recorrido: Renner Administradora de Cartões de Crédito Ltda - Advogado: Luiz
Rodrigues da Silva Neto (OAB: 352774/SP) - Advogado: Fábio Ricardo Rodrigues dos Santos (OAB: 172523/SP) - Advogado:
Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 285224/SP)
1007401-49.2015.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado - Marília - Relator Paula Jacqueline Bredariol de
Oliviera - Recorrente: Telefônica Brasil S/A - Recorrente: Claro S/A - Recorrido: Eliezer Piai - Advogado: Helder Massaaki
Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Advogada: Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Advogado: Hely Felippe (OAB: 13772/SP)
- Advogada: Daniela Cibantos Piai Brandão (OAB: 260503/SP) - Advogado: Marcos Mateus Alves (OAB: 170521/SP)
1012649-93.2015.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado - Marília - Relator Paula Jacqueline Bredariol de
Oliviera - Recorrente: Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo - Recorrido: Edilson Sala - Advogado: Bruno Henrique Goncalves
(OAB: 131351/SP) - Advogada: Larissa Croce (OAB: 360308/SP) - Advogada: Ana Rosa Marques Croce (OAB: 108973/SP) Advogada: Lais Mitsuko Yokoyama (OAB: 361125/SP) - Advogada: Ana Carolina Maceno Villares Delphino (OAB: 161420/SP)
1014714-27.2016.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado - Marília - Relator Ernani Desco Filho - Recorrente:
ATIVE NATURALLE EQUIPAMENTOS FISIOTERÁPICOS - EIRELI - ME (ATIVE NATURALLE) - Recorrida: Maria da Silva Advogado: Ezequiel Frandoloso (OAB: 295385/SP) - Advogada: Juliana Frandoloso (OAB: 369383/SP) - Advogado: Ulisses
Marcelo Tucunduva (OAB: 101711/SP)
1016291-40.2016.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado - Marília - Relator Samir Dancuart Omar - Recorrente:
RP Administradora de Convênios Ltda ME - Recorrida: Iris da Silva Pereira - Advogado: Paulo Roberto Amado Junior (OAB:
25777/SC) - Advogado: Gustavo Abib Pinto da Silva (OAB: 181102/SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000291-45.2017.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado - Marília - Recorrente: Eletropaulo Metropolitana
Eletricidade de São Paulo S/A - Recorrido: José Paulo Benites - Magistrado(a) Samir Dancuart Omar - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –
INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA COM CONDENAÇÃO
AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$8.000,00 – RECURSO INOMINADO DO RÉU –
PEDIDO DE EXCLUSÃO OU REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DANO MORAL “IN RE IPSA” – QUANTUM
FIXADO EM PATAMAR ADEQUADO - RECURSO IMPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de
junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Alessandra de Almeida Figueiredo (OAB: 237754/SP) - Diego Guilen de
Oliveira (OAB: 337773/SP)
Nº 0023445-29.2016.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado - Marília - Recorrente: Ari Rezende de Souza
e Silva - Recorrido: Liberty Seguros S/A - Magistrado(a) Samir Dancuart Omar - Deram provimento em parte ao recurso. V.
U. - RECURSO INOMINADO – COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA –
IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR – EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREEXISTÊNCIA DOS BENS FURTADOS NÃO SE
REVELA ABUSIVA – RELAÇÃO DE BENS CONSTANTE NA PROPOSTA DE SEGURO REVELA A PREEXISTÊNCIA DOS ITENS
NELA INDICADOS – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser
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