TJSP 06/09/2017 - Pág. 1830 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2426
1830
prosseguindo-se o processo em observância ao disposto no Título II, do Livro I, da Parte Especial do CPC (do cumprimento
da sentença), no que for cabível. Em razão da sucumbência, condeno o requerido/embargante ao pagamento das custas
processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos
do artigo 85, §2º do CPC. Expeça-se certidão de honorários em favor do(a) defensor dativo (curador especial), ficando os
honorários arbitrados conforme tabela do convênio DPE/OAB.Oportunamente, nada sendo requerido no prazo legal, arquivemse os autos, com as cautelas e anotações de praxe no sistema informatizado.P.R.I. - ADV: DIORGINNE PESSOA STECCA (OAB
282072/SP), CAMILA DE SOUZA CAMARNEIRO (OAB 363403/SP)
Processo 0004710-44.2013.8.26.0346 (apensado ao processo 0002826-77.2013.8.26.0346) (processo principal 000282677.2013.8.26.0346) - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Levantamento de Valor - Banco do Brasil S/A - EZILDA
BEZUTI MALAGUETA CAMARA - Vistos.Fls. 223: acolho em parte o pedido do perito, para arbitrar definitivamente os honorários
em R$ 800,00 (oitocentos reais). No prazo de 5 (cinco) dias, deve ser complementado o depósito.Autorizo, desde logo, o
levantamento dos valor já depositado (fls. 205). Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito.Sobre o laudo de fls.
216/222, digam as partes. Prazo comum de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.Int. - ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND
(OAB 211648/SP), VALMIR JOSÉ EUGÊNIO (OAB 168975/SP), CARLOS BRAZ PAIÃO (OAB 154965/SP)
Processo 0004884-53.2013.8.26.0346 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTO
POSTO LIDER JP LTDA - ANTONIO DE JESUS AQUINO - Vistos.Tendo em vista que a parte autora não colacionou a via original
de todos os recibos objetos da avença e considerando o pedido de prorrogação de prazo realizado pelo requerido, antes de
deliberar quanto a eventual produção de prova oral, concedo o prazo improrrogável e sucessivo de 15 (quinze) dias para que as
partes juntem aos autos os comprovantes de pagamentos originais resultantes da avença, cumprindo integralmente o estipulado
no despacho de fl. 156, sob pena de preclusão.Após, tornem os autos conclusos para deliberação.Int. - ADV: RODRIGO MASI
MARIANO (OAB 215661/SP), JOÃO PAULO ZAGGO (OAB 240374/SP)
Processo 0054829-43.2012.8.26.0346 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - MARCOS ARTUR
FERREIRA e outro - *Intimação das partes para manifestarem sobre a devolução das cartas Ars negativas, prazo 05 dias. - ADV:
RONALDO DA SANÇÃO LOPES (OAB 291173/SP), JOÃO PAULO ZAGGO (OAB 240374/SP), CESAR AUGUSTO HENRIQUES
(OAB 172470/SP)
Processo 0054878-21.2011.8.26.0346 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - ANTONIO RODRIGUES FERREIRA Vistos.Fls. 213, terceiro parágrafo: revogo.Fls. 221: expeça-se mandado de levantamento judicial em favor do advogado credor.
Após, aguarde-se em escaninho próprio da serventia, o pagamento integral do precatório.Int.( Nota de Cartório - Intimação do
requerente, para retirar a guia de levantamento, no prazo de 05 dias ). - ADV: JOSE CARLOS LIMA SILVA (OAB 88884/SP)
Processo 0101611-79.2010.8.26.0346 - Procedimento Comum - Juros de Mora - Legais / Contratuais - ANDERSON VIANA
MARANGON - BANCO FINASA - Vistos.Ante o certificado, cumpra-se a decisão de fls. 270/271.Fls. 278/307: Sobre o cálculo
apresentado pelo réu, manifeste o autor no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.Int. - ( Nota de Cartório - Intimação
do requerente, para retirar a guia de levantamento, no prazo de 05 dias ). - ADV: IVAN ALVES DE ANDRADE (OAB 194399/SP),
JOSE MARTINS (OAB 84314/SP)
Processo 0102369-58.2010.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - MARLENE RODRIGUES
NAUFAL e outros - ROSE MARY APARECIDA MALAGUETA CAMARA CORDEIRO - Ciência aos exequentes da Nota de
Devolução de fls. 266, e intimação para manifestar a respeito no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: OSCAR SANTANDER TARDIN
(OAB 282206/SP), ALEXANDRE YUJI HIRATA (OAB 163411/SP)
Processo 0102449-22.2010.8.26.0346 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - DANIELE MOREIRA DE FREITAS e outro
- COMPANHIA DE VIACAO SAO PAULO- MATO GROSSO - Vistos.Considerando o parecer do Oficial Registrador (fls. 178/179),
deverão ser adotadas as seguintes providências para o regular trâmite do feito:I) Determino que o autor realize aditamento à
inicial, bem como corrija eventuais dissonâncias do memorial descritivo, com o fito de adequar a descrição do imóvel objeto
da presente demanda, em atenção ao Princípio da Especialidade Objetiva e ao disposto nos itens 58/61 e 69, do Capítulo XX,
das Normas Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra;II)
Realizado referido aditamento, concedo vista ao curador especial, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que este, caso queira,
se manifeste sobre o mesmo.Cumpridas as determinações acima, tornem os autos conclusos.Int. - ADV: FERNANDO CESAR
RODRIGUES VALENTIM (OAB 233724/SP), FRANCESCA DE TOLEDO STUANI (OAB 205880/SP), ADRIANO GIMENEZ
STUANI (OAB 137768/SP)
Processo 0102640-04.2009.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - COOPERATIVA
AGROPECUARIA DE PARAPUA - Vistos.Ante o certificado, oficie-se comunicando a OAB e respectivo órgão previdenciário.
Aguarde-se a devolução da carta precatória, por mais 30 (trinta) dias.Int. - ADV: RAFAEL MORALES CASSEBE TÓFFOLI (OAB
213970/SP), LAIS BIANCA PAULINO DOS SANTOS (OAB 348615/SP), RAFAEL ZACHI UZELOTTO (OAB 262452/SP)
Processo 0103184-55.2010.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL CAZOLA CREDICAZOLA - Ciência à exequente da Nota de Devolução de fls. 177, e intimação, e intimação para manifestar-se a respeito
no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: LEONARDO POLONI SANCHES (OAB 158795/SP)
Processo 0103451-61.2009.8.26.0346 - Execução Contra a Fazenda Pública - MARIA PIERINA MENON MARTINELLI Vistos.Expeça-se certidão de honorários em favor do patrono nomeado.Após, tornem os autos à autarquia ré para ciência da
sentença.Int.- ( Nota de Cartório - Retirar certidão de honorários, no prazo de 05 dias ). - ADV: GILVANE HERMENEGILDO DE
CASTRO (OAB 152790/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO ALESSANDRO CORREA LEITE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS VOLTARELI DO MONTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0472/2017
Processo 1000524-19.2017.8.26.0346 - Interdição - Tutela e Curatela - Rodrigo Gonçalves Siqueira - Intimação do(a)
Patrono(a) para a perícia médica agendada para o dia 20/09/2017, às 15:00 horas, no Ambulatório Regional de Saúde Mental de
Presidente Prudente. - ADV: JOSE ROBERTO TOLEDO MUNHOZ (OAB 82654/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º