TJSP 06/09/2017 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2426
2015
Processo 1002992-23.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo
- inciso X, art. 37, CF 1988) - Antonio Daniel Pasini - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1. O salário percebido pelo
autor, constante dos demonstrativos de pagamentos de fls. 16/18, demonstra que sua situação econômica está absolutamente
distante de pobreza autorizadora da concessão dos benefícios da assistência judiciária.Assim, indefiro o pedido de Justiça
Gratuita.2. Cite-se a requerida para contestar no prazo de trinta dias, com as advertências legais.3. Fica o autor intimado
para providenciar a distribuição da Carta Precatória, através do protocolamento eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº
2290/2016, comprovando a distribuição no prazo de trinta dias.4. Decorrido o prazo sem providência, intime-se o autor para dar
andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Int. - ADV: CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP)
Processo 1002994-90.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Antonio Daniel
Pasini - 1. O salário percebido pelo autor, constante dos demonstrativos de pagamentos de fls. 09/11, demonstra que sua situação
econômica está absolutamente distante de pobreza autorizadora da concessão dos benefícios da assistência judiciária.Assim,
indefiro o pedido de Justiça Gratuita.2. Cite-se a requerida para contestar no prazo de trinta dias, com as advertências legais.3.
Fica o autor intimado para providenciar a distribuição da Carta Precatória, através do protocolamento eletrônico, nos termos do
Comunicado CG nº 2290/2016, comprovando a distribuição no prazo de trinta dias.4. Decorrido o prazo sem providência, intimese o autor para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Int. - ADV: CLAUDEMIR LIBERALE (OAB
215392/SP)
Processo 1003009-59.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Carlos Alberto de
Pinho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita em favor da parte demandante.
Anote-se.2. Cite-se a requerida para contestar no prazo de trinta dias, com as advertências legais.3. Fica o autor intimado
para providenciar a distribuição da Carta Precatória, através do protocolamento eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº
2290/2016, comprovando a distribuição no prazo de trinta dias.4. Decorrido o prazo sem providência, intime-se o autor para dar
andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Int. - ADV: CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP)
Processo 1003021-73.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Produtividade - Jean Carlos
Sanches da Silva - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - 1. O salário percebido pelo autor, constante dos demonstrativos
de pagamentos de fls. 10/11, demonstra que sua situação econômica está distante de pobreza autorizadora da concessão dos
benefícios da assistência judiciária.Assim, indefiro o pedido de Justiça Gratuita.2. Cite-se a requerida para contestar no prazo
de trinta dias, com as advertências legais.3. Fica o autor intimado para providenciar a distribuição da Carta Precatória, através
do protocolamento eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016, comprovando a distribuição no prazo de trinta
dias.4. Decorrido o prazo sem providência, intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de cinco d - ADV: ARMANDO
RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP)
Processo 1003022-58.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Produtividade - Everaldo
Andrade - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - 1. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita em favor da parte demandante.
Anote-se.2. Cite-se a requerida para contestar no prazo de trinta dias, com as advertências legais.3. Fica o autor intimado
para providenciar a distribuição da Carta Precatória, através do protocolamento eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº
2290/2016, comprovando a distribuição no prazo de trinta dias.4. Decorrido o prazo sem providência, intime-se o autor para dar
andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Int. - ADV: ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB
205738/SP)
Processo 1003025-13.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo inciso X, art. 37, CF 1988) - Augusto Donizeti Contini Urtado - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - 1. Defiro os benefícios
da Justiça Gratuita em favor da parte demandante. Anote-se.2. Cite-se a requerida para contestar no prazo de trinta dias, com
as advertências legais.3. Fica o autor intimado para providenciar a distribuição da Carta Precatória, através do protocolamento
eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016, comprovando a distribuição no prazo de trinta dias.4. Decorrido o
prazo sem providência, intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Int. - ADV:
JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 1003026-95.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Evandro Brito
Lisboa - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - 1. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita em favor da parte demandante.
Anote-se.2. Cite-se a requerida para contestar no prazo de trinta dias, com as advertências legais.3. Fica o autor intimado
para providenciar a distribuição da Carta Precatória, através do protocolamento eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº
2290/2016, comprovando a distribuição no prazo de trinta dias.4. Decorrido o prazo sem providência, intime-se o autor para dar
andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Int. - ADV: JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/
SP)
Processo 1003043-34.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contribuição sobre a folha de salários
- Michel Tiburcio Bruneli - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1. Cite-se a requerida para contestar no prazo de trinta
dias, com as advertências legais.2. Fica o autor intimado para providenciar a distribuição da Carta Precatória, através do
protocolamento eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016, comprovando a distribuição no prazo de trinta dias.3.
Decorrido o prazo sem providência, intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.
Int. - ADV: RAFAEL DA SILVA STOGAR (OAB 318123/SP)
Processo 1003049-41.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo
- inciso X, art. 37, CF 1988) - Claudinei Andrade - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1. Defiro os benefícios da
Justiça Gratuita em favor da parte demandante. Anote-se.2. Cite-se a requerida para contestar no prazo de trinta dias, com as
advertências legais.3. Fica o autor intimado para providenciar a distribuição da Carta Precatória, através do protocolamento
eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016, comprovando a distribuição no prazo de trinta dias.4. Decorrido o
prazo sem providência, intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Int. - ADV:
CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP)
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