TJSP 11/09/2017 - Pág. 2005 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2427
2005
181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Roberta Hortolani
Fontolan (OAB: 221006/SP) - Renata Hortolani Fontolan (OAB: 189331/SP) - Bruno Calixto de Souza (OAB: 229633/SP) - Andre
Archetti Maglio (OAB: 125665/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
Nº 1001059-21.2015.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Gold Canadá
Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda e outro - Apelado: VICTOR DE MARIA PELOSI FILHO - Magistrado(a) J.B. Paula
Lima - Deram provimento ao recurso. V. U. - REPETIÇÃO DE INDÉBITO – COMISSÃO DE CORRETAGEM –PRESCRIÇÃO
– INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO TRIENAL – NA HIPÓTESE, A PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS A
TÍTULO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM ESTÁ COBERTA PELO MANTO DA PRESCRIÇÃO TRIENAL – EXTINÇÃO DO
PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS MOLDES DO ARTIGO 487, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
– RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: João Carlos de Lima Junior (OAB: 142452/SP) - Luiz
Fernando Maldonado de Almeida Lima (OAB: 252650/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
Nº 1001254-46.2014.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Americana - Apte/Apdo: API SPE 11 - Planejamento
e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro - Apdo/Apte: Wagner do Carmo Dian - Magistrado(a) Ronnie
Herbert Barros Soares - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de apelação da ré apenas para fixar a indenização por
lucros cessantes no porcentual de 0,5% do valor atualizado do imóvel, previsto no contrato, incidente desde a data em que deveria
ter sido entregue o imóvel até a data de sua efetiva entrega, sem modificação da sucumbência. V.U. - EMENTA:PROMESSA
DE COMPRA E VENDA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE ABUSIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C.C. INDENIZATÓRIA
POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES –OBSERVÂNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL, NA
FORMA DO ARTIGO 206, § 3º, INCISO IV, DO CÓDIGO CIVIL – ORIENTAÇÃO ADOTADA POR OCASIÃO DO JULGAMENTO
DE RECURSOS REPETITIVOS – TEMA 938 DO STJ – ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL EVIDENCIADO – MORA DA RÉ
CONFIGURADA – DANO MATERIAL FIXADO NA FORMA DE LUCROS CESSANTES – REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA
– RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 213,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: João Carlos de Lima Junior (OAB:
142452/SP) - Gilberto da Silva Peixoto (OAB: 138444/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
Nº 1001576-19.2016.8.26.0400 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Olímpia - Apelante: Alvaro Salles Sgarbi - Apelada: Eliete
de Oliveira Fortunato (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Elcio Trujillo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - INDENIZAÇÃO ATENDIMENTO PRESTADO AO FILHO DA AUTORA PELO MÉDICO REQUERIDO - INTERNAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DO
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - QUANTIA PAGA A TÍTULO DE “HONORÁRIOS MÉDICOS” - CRIANÇA QUE RECEBEU ALTA
HOSPITALAR APÓS DESENTENDIMENTO ENTRE AS PARTES - PROVA ORAL A CORROBORAR OS FATOS ALEGADOS
NA INICIAL - CARACTERIZADOS OS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - DANOS
MATERIAIS COMPROVADOS - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - SENTENÇA MANTIDA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO
NO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016.
- Advs: Jose Carlos Madrona (OAB: 219355/SP) - Rodrigo Ivanoff (OAB: 294830/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
Nº 1001673-80.2015.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Gilberto Esteves Ataíde
- Apelado: Lausanne Incorporadora Ltda. e outro - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - PROMESSA DE COMPRA E VENDA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL
C.C. REPETIÇÃO DO INDÉBITO – INSURGÊNCIA CONTRA COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM E TAXA SATI EM
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, A TEOR DO
ART. 269, IV, DO CPC/73 – RECONHECIMENTO DO ADVENTO DO PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL, NA FORMA DO ART.
206, § 3º, INCISO IV, DO CC, CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO STJ EM SEDE DE JULGAMENTO DO RESP
1.551.956/SP (TEMA 938) – ORIENTAÇÃO ADOTADA POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS –
EXTINÇÃO MANTIDA – RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Roberta Marques
dos Santos (OAB: 267540/SP) - Carlos Bonfim da Silva (OAB: 132773/SP) - Fabio Caruso Cury (OAB: 162385/SP) - Páteo do
Colégio - sala 115/116
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º