TJSP 11/09/2017 - Pág. 2011 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2427
2011
Gratuita) - Apda/Apte: L. dos S. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Recurso do varão desprovido. Recurso
adesivo da virago parcialmente provido. V.U. Recurso do varão desprovido. Recurso adesivo da virago parcialmente provido.
- RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL – REQUERIMENTO PRELIMINAR DE QUEBRA DO SIGILO
BANCÁRIO DA EX-CONVIVENTE VIRAGO E SUAS TESTEMUNHAS AFASTADO, VEZ QUE A APURAÇÃO DOS VALORES
DESPENDIDOS EM REFORMA DE IMÓVEL FAR-SE-Á EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – PEDIDOS DE PRESTAÇÃO DE
CONTAS, DE ALUGUÉIS E DEVOLUÇÃO DAS SUPOSTAS DIFERENÇAS RECEBIDAS PELA APELADA NÃO CONHECIDOS
– DOCUMENTOS CARREADOS JUNTO COM AS RAZÕES DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDOS, VEZ QUE PRODUZIDOS
EM DATA ANTERIOR À INTERPOSIÇÃO DA CONTESTAÇÃO E NÃO JUNTADOS OPORTUNAMENTE – COMPROVADA A
CONVIVÊNCIA ÍNTIMA, DURADOURA E “MORE UXÓRIO” DAS PARTES, MEDIANTE DOCUMENTAÇÃO ENCARTADA, ENTRE
O 2011 E 2015 – PARTILHA QUE DEVE ABRANGER OS VALORES DAS PRESTAÇÕES PAGAS PELO IMÓVEL E VEÍCULOS,
ASSIM COMO POR AQUELES CORRESPONDENTES À REFORMA DE UM SEGUNDO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO
VARÃO, NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA CONVIVENTE – INÍCIO DA UNIÃO ESTÁVEL EM 2007 NÃO COMPROVADO
– PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – A PARTE RESPONSÁVEL PELA INSTAURAÇÃO DO FEITO DEVE ARCAR COM OS
HONORÁRIOS DA SUCUMBÊNCIA –HONORÁRIOS FIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART.
85, §§ 2º E 11 DO CPC – RECURSO DO VARÃO DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA – RECURSO ADESIVO DA VIRAGO
PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Cristiano José Pinheiro (OAB: 348824/SP) - Diego Alves
Pereira (OAB: 313893/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
Nº 1006647-35.2016.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jacareí - Apelante: Benedita Altamira de Sousa
(Justiça Gratuita) - Apelado: Jose Racz (Assistência Judiciária) e outros - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Recurso provido.
V.U. - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - DESNECESSIDADE DE REGISTRO DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA
- INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 239 DO STJ - PARTES QUE CELEBRARAM COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE UM
IMÓVEL - QUITADO O PREÇO, OS PROMITENTES VENDEDORES DEVERIAM TER OUTORGADO A ESCRITURA DO IMÓVEL
AO ADQUIRENTE – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Lilian Duarte
Varuzzi (OAB: 317155/SP) - Elthon Siecola Kersul (OAB: 291440/SP) (Defensor Público) - Páteo do Colégio - sala 115/116
Nº 1006756-53.2015.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jaú - Apelante: Rafael Catelli Giannini - Apelado:
Associação Condomínio Jaú Shopping Center - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Negaram provimento ao recurso. V. U.
Compareceu para Sustentação Oral o Dr. Adelino Morelli, OAB/SP 24.974. - DECLARATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE NULIDADE
DO JULGADO - DECISÃO QUE ENFRENTOU AS QUESTÕES APRESENTADAS - NULIDADE DE ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA, QUE TRANSFORMOU A APELADA EM SOCIEDADE ANÔNIMA - DECADÊNCIA QUE SE OPEROU, ANTE
O IMPLEMENTO DO PRAZO DE 3 ANOS DE QUE DISPUNHA O REQUERENTE PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO TENDENTE
A ANULAR A DELIBERAÇÃO ASSEMBLEAR QUE SUSTENTA EIVADA DE ILEGALIDADES – INTELIGÊNCIA DO ART. 48,
PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 126,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016.
- Advs: Wagner Parronchi (OAB: 208835/SP) - Adelino Morelli (OAB: 24974/SP) - Ana Lucia Baptista Morelli (OAB: 168726/SP)
- Páteo do Colégio - sala 115/116
Nº 1006759-08.2015.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jaú - Apelante: Rafael Catelli Giannini - Apelado:
Associação Condomínio Jaú Shopping Center - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Negaram provimento ao recurso. V. U.
Compareceu para Sustentação Oral o Dr. Adelino Morelli, OAB/SP 24.974. - DECLARATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE NULIDADE
DO JULGADO - DECISÃO QUE ENFRENTOU AS QUESTÕES APRESENTADAS - NULIDADE DE ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA, QUE DELIBEROU TRANSFORMAR A APELADA EM SOCIEDADE ANÔNIMA - DECADÊNCIA QUE SE
OPEROU ANTE O DECURSO DO PRAZO DE TRÊS ANOS DE QUE DISPUNHA O REQUERENTE PARA O AJUIZAMENTO DE
AÇÃO TENDENTE A ANULAR A DELIBERAÇÃO QUE SUSTENTA EIVADA DE ILEGALIDADES – INTELIGÊNCIA DO ART. 48,
PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 126,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016.
- Advs: Wagner Parronchi (OAB: 208835/SP) - Adelino Morelli (OAB: 24974/SP) - Ana Lucia Baptista Morelli (OAB: 168726/SP)
- Páteo do Colégio - sala 115/116
Nº 1007563-17.2013.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Maria Do Carmo De
Jesus (Justiça Gratuita) e outro - Apelada: Adna Maria de Jesus (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º