TJSP 11/09/2017 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2427
2013
se deferido, servirá de requisição da força policial e cópia dele será entranhada aos autos. Intime-se. Cumpra-se com urgência.
Mogi das Cruzes, 05 de setembro de 2017. - ADV: PEDRO COUTO DE CARVALHO (OAB 341698/SP)
Processo 1007214-19.2017.8.26.0361 - Embargos de Terceiro - Esbulho / Turbação / Ameaça - Maria de Lourdes da Costa Espolio de Giovanni Batista Giuliani - - Maria de Lima Giuliani - Vistos.O pedido da embargante de permanecer no imóvel até a
decisão final destes Embargos de Terceiro não pode ser acolhido.Isto porque, conforme já exaustivamente discutido nos autos
principais, e exposto na decisão de fls. 801/802 que indeferira o pedido liminar de suspensão do feito principal, a posse que
alegam os embargantes terem sobre o imóvel advém de transmissão irregular, quando já ajuizada ação possessória pelo dono
do imóvel, observados, outrossim, os termos do art. 109, §3º do C.P.C.. Assim, indefiro o pedido da embargante de permanecer
no imóvel objeto da imissão na posse deferida nos autos principais.No mais, certificado o decurso de prazo para especificação
de provas pela embargante, tornem conclusos para saneador ou julgamento antecipado.Intimem-se. - ADV: ANA CRISTINA DE
OLIVEIRA SANTOS MAGALHÃES (OAB 237762/SP), FERNANDA MENDES PATRÍCIO MARIANO DA SILVA (OAB 254896/SP),
LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP)
Processo 1007217-71.2017.8.26.0361 - Embargos de Terceiro - Esbulho / Turbação / Ameaça - Estelina de Souza Fontes
- Espólio de Giovanni Batista Giuliani - - Maria de Lima Giuliani - Posto isso, INDEFIRO a petição inicial e, em consequência,
JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do artigo 485, inciso I, c/c artigo 321, parágrafo único, todos do Código de
Processo Civil. Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado, intimando-se o(a) réu(ré) (art. 331, § 3º do CPC/2015).
P.R.I., arquivando-se oportunamente. - ADV: FERNANDA MENDES PATRÍCIO MARIANO DA SILVA (OAB 254896/SP), ANA
CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS MAGALHÃES (OAB 237762/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP)
Processo 1007314-71.2017.8.26.0361 - Produção Antecipada de Provas - Provas - Industria de Feltros Santa Fé S/A Bandeirante Energia S/A - Vistos.Tendo em vista a juntada do mandado devidamente cumprido (fls. 128/129), certifique-se
eventual decurso de prazo para manifestação da requerida sobre a estimativa de honorários do perito (fls. 104/113), conforme
determinado a fls. 99.Intimem-se. - ADV: MARIO SEBASTIÃO CESAR SANTOS DO PRADO (OAB 196714/SP)
Processo 1007397-87.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alessandra
Rodrigues Gonzalez - Edmar Pereira Soares - Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal do requerido para apresentação
de contestação e, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s)
ato(s) ordinatório(s):Manifeste-se a requerente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. - ADV: CELSO DA SILVA
SEVERINO (OAB 174395/SP)
Processo 1007532-70.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Aparecido Luiz Silva
Franco - - Maria Regina Silva Franco - Bandeirante Energia S/A - Allianz Seguros S/A - Manifestem-se as partes, no prazo legal,
quanto a estimativa da perita juntada à fl.561/563. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), CRISTIANA
GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS (OAB 205396/SP), ELIANE FRANÇA MEDEIROS DE GODOI (OAB 240801/SP)
Processo 1007692-95.2015.8.26.0361 - Monitória - Espécies de Contratos - Kit Vestibulares Ltda - Elias Lins - Manifeste-se
a requerente acerca da certidão negativa de fls. 77, requerendo o que de direito, no prazo de 5 dias. - ADV: SYLVIO MARCOS
RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA (OAB 280836/SP)
Processo 1007768-56.2014.8.26.0361 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado - Samuel Garcia de Souza - BANCO
DO BRASIL S/A - Vistos.Manifeste-se o requerido sobre petição e documentos de fls. 466/510.Intimem-se. - ADV: RAFAEL
SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), FERNANDA FERNANDES FERREIRA (OAB 336457/SP)
Processo 1008001-82.2016.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à
Execução - BANCO BRADESCO S/A - José Maria do Nascimento - Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal do executado
sem que efetuasse o pagamento do débito e, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça
Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Manifeste-se o exequente em termo de prosseguimento, bem como apresente
planilha atualizada do débito. Prazo: 5 dias. No silêncio, os autos serão arquivados. - ADV: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA
(OAB 132648/SP), GLEISON HEIJI FUJIMOTO (OAB 338174/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), ADRIANA
PELINSON DUARTE DE MORAES (OAB 191821/SP)
Processo 1008006-70.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Everton Antonio da
Silva - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos.Fl. 53: defiro prazo improrrogável de dez dias
para o integral cumprimento da decisão retro.Decorrido o prazo, certifique-se e tornem-me conclusos.Int. - ADV: ALINE SABINO
(OAB 360815/SP)
Processo 1008104-89.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Evaldo Mariano Ribeiro - Seguradora
Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Manifeste-se o autor no prazo de 05 dias requerendo o que for pertinente, quanto
ao oficio retro juntado. Na omissão, será intimado pessoalmente, sob pena de extinção. - ADV: GABRIELLA BARBOSA (OAB
287035/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP)
Processo 1008403-71.2013.8.26.0361 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - D.S.C.R. - H.M.M.D. - - A.L.A.F.
- - C.A.F.R.S.E.C.B. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Em razão da sucumbência que experimentou,
condeno a autora a pagar custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atualizado da
causa, dividido tal montante em 1/3 para cada ré. Sendo a parte sucumbente beneficiária da justiça gratuita, aplica-se o disposto
no artigo 98 do CPC. PRIC. - ADV: DANILO KFOURI ENNES (OAB 337239/SP), MAGDA MARIA DA COSTA (OAB 190271/
SP), ROSMARI APARECIDA ELIAS CAMARGO (OAB 152535/SP), THALES URBANO FILHO (OAB 223219/SP), ROBERTO
AUGUSTO DE CARVALHO CAMPOS (OAB 152525/SP), SANDRA LOPES ALVARENGA MOREIRA (OAB 112841/SP)
Processo 1009666-70.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Vanderleia Martins Guastalli
- Rodrigo Souza Shigassi - Vistos.Fls. 133: os embargos de declaração devem ser acolhidos, porque, melhor analisando os
autos, houve de fato omissão quanto ao pedido de expedição de certidão de honorários, pelo que se penitencia este juízo.Assim
sendo, CONHEÇO os embargos de declaração e dou-lhes provimento, razão pela qual retifico a decisão para constar:”Arbitro os
honorários da patrona da autora em valor máximo da tabela (Todos os Atos do Processo - Cód. 101), nos termos do Convênio
OAB/DPE (fls. 08)”. No mais, mantenho a decisão tal como lançada nos autos.P.R.I.C. - ADV: EDUARDO MITHIO ERA (OAB
300064/SP), LETICIA SEDOLA COELHO (OAB 336311/SP), HERIO FELIPPE MOREIRA NAGOSHI (OAB 312121/SP)
Processo 1010467-49.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Obrigações - Edilson Salmento Gomes - Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Fls. 145: Manifeste-se o requerente, no prazo de 5 dias. - ADV: RENATO TADEU
RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), GABRIELLA BARBOSA (OAB 287035/SP)
Processo 1010528-70.2017.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica (nº
10366209220178260100 - 9ª Vara Cível Central da Capital) - Cs Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais
Ltda. - Deroteia Maria Alves - Me - Vistos.Diante do cumprimento da presente precatória em sua integralidade, proceda-se à
respectiva baixa, comunicando-se ao juízo deprecado desde já nos termos do Comunicado CG nº1951/2017. Intime-se.Mogi das
Cruzes, 05 de setembro de 2017. - ADV: RENATA GHEDINI RAMOS (OAB 230015/SP)
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