TJSP 03/10/2017 - Pág. 2015 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2443
2015
BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO - ALEGAÇÃO DE ONEROSIDADE EXCESSIVA QUE NÃO VEIO RESPALDADA COM UM
MÍNIMO DE PROVA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Milena Ferreira
(OAB: 29633/SC) - Flavio Fraga (OAB: 18026/SC) - Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB: 188846/SP) - Páteo do Colégio
- Salas 306/309
Nº 2111923-07.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: COOP DE ECON
E CRÉD MÚT DOS POL MIL E SERVIDORES DA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DA SEGUR PÚBL DO EST SP – COOPMIL Agravado: Cristiano William Nicolau (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Paulo Pastore Filho - Negaram provimento ao recurso, na
parte conhecida, V.U. - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – DESCONTOS EM FOLHA OU CONTA CORRENTE DO CONTRATANTE
EM 30% DE SEUS VENCIMENTOS LÍQUIDOS – CABIMENTO NA HIPÓTESE – PATAMAR QUE SE REVELA RAZOÁVEL PARA
GARANTIR A EFETIVIDADE DO CONTRATADO E IMPRESCINDÍVEL, EM PROL DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA,
PARA IMPEDIR PREJUÍZO À SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR, QUE TAMBÉM NÃO PODE SER SUBMETIDO À SITUAÇÃO
INIQUA, NOS TERMOS DO ART. 42 DO CDC – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.LIMITAÇÃO DE DESCONTOS
– DELIMITAÇÃO DE QUAL PERCENTUAL SERIA APLICÁVEL PARA CADA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDORA – QUESTÃO
QUE NÃO FOI OBJETO DA DECISÃO AGRAVADA E DE DISCUSSÃO NA ORIGEM, RAZÃO PELA QUAL NÃO COMPORTA
CONHECIMENTO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – RECURSO NÃO CONHECIDO NESTE ASPECTO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Raiane Buzatto (OAB: 367905/SP) - Ana Paula Cardoso (OAB: 278879/SP) - Nei Calderon (OAB:
114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 2125657-25.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: Cristiane
Regina Paschoal - Agravado: Sérgio dos Santos Pazinato - Magistrado(a) Paulo Pastore Filho - Negaram provimento ao recurso,
V.U. - GRATUIDADE DE JUSTIÇA – BENEFÍCIO NEGADO – CONDIÇÕES PESSOAIS DA AGRAVANTE QUE NÃO PERMITEM
A CONCESSÃO – RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Mayra Esteves (OAB: 337313/SP) Sergio Martin Vidal Franca (OAB: 81322/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 2131842-79.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: ALEXANDRE IUNES
MACHADO - Agravante: IUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - Agravado: Banco Santander Brasil S/A - Magistrado(a) Paulo
Pastore Filho - Negaram provimento ao recurso, V.U. - GRATUIDADE DE JUSTIÇA – INDEFERIMENTO – HIPOSSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA NÃO COMPROVADA - CONDIÇÕES DOS AGRAVANTES QUE NÃO PERMITEM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO,
TAMPOUCO O DIFERIMENTO OU O PARCELAMENTO DAS CUSTAS - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016.
- Advs: Alexandre Iunes Machado (OAB: 17275/GO) (Causa própria) - LARA ANDRADE CORREIA (OAB: 37022/GO) - Krikor
Kaysserlian (OAB: 26797/SP) - Octaviano Bazilio Duarte Filho (OAB: 173448/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 2132084-38.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Venceslau - Agravante:
Itaú Unibanco S/A - Agravado: Joaquim Abegão Guimaro e outro - Magistrado(a) Irineu Fava - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALONGAMENTO DE DÍVIDA RURAL - CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA – DECISÃO QUE HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DO JULGADO
NO QUE TANGE AO ALONGAMENTO DO DÉBITO – PRETENSÃO À INCLUSÃO DE TODOS OS DEVEDORES/AVALISTAS
NO PROCESSO, E MANUTENÇÃO DAS GARANTIAS ORIGINALMENTE PACTUADAS - INADMISSIBILIDADE – GARANTES
SOLIDÁRIOS DA CÉDULA ORIGINALMENTE PACTUADA QUE NÃO INTEGRARAM A LIDE - IMPOSSIBILIDADE DE
INCLUSÃO NESTA FASE PROCESSUAL – INTELIGÊNCIA DO ART. 506 DO CPC - GARANTIA ESPECIFICADA NA SENTENÇA
– RESPEITO À COISA JULGADA – PARÂMETROS CORRETAMENTE OBSERVADOS PELO PERITO PARA APURAÇÃO DO
SALDO DEVEDOR - CONDIÇÕES EXPRESSAMENTE PREVISTAS NA RESOLUÇÃO Nº 2.741/98 DO BACEN - DECISÃO
MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 139,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Miguel Francisco de Oliveira Flora
(OAB: 103410/SP) - Patrícia Pereira Peroni Tanaka (OAB: 194255/SP) - Antonio Rolnei da Silveira (OAB: 167713/SP) - Renato
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º