TJSP 04/10/2017 - Pág. 1013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2444
1013
148120/SP)
Processo 1002684-70.2017.8.26.0296 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Odair da Costa - Inss Manifeste-se o autor sobre a contestação e documentos, no prazo legal. - ADV: RAFAEL LANZI VASCONCELOS (OAB 277712/
SP)
Processo 1003272-14.2016.8.26.0296 - Procedimento Comum - Atos Administrativos - Roane Nícolas Alonso - PREFEITURA
MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA - Vistos. Não foram arguidas preliminares e não há questões processuais pendentes de
julgamento, de modo que dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido se o autor é responsável pelas infrações de
trânsito nas quais é apontado como condutor do veículo, descritas na inicial. Defiro a realização de perícia grafotécnica nos
documentos reputados falsos pelo autor (autos de infração de trânsito com a indicação da parte autora como condutor). Para
o encargo nomeio Paulo Roberto M. Pozzel, o qual deverá ser intimado por e-mail para a aceitação do encargo e estimativa
dos honorários, os quais devem ser pagos pelo Município (artigo 429, inciso II, do CPC). Em 15 dias, as partes poderão indicar
assistentes técnicos e apresentar quesitos (artigos 465, § 1º, I e II do Código de Processo Civil), bem como devem providenciar o
que for requerido pelo perito. Intime-se. - ADV: GUILHERME HENRIQUE SCARAZZATO OSTROCK (OAB 303577/SP), EDSON
JOSE DOMINGUES (OAB 216710/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA PAULA COLABONO ARIAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIZETE MOURA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0937/2017
Processo 1002816-30.2017.8.26.0296 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - M.N.R. - P.M.J. - Manifeste-se o autor
sobre a petição e documentos de fls. 25/27, no prazo legal. - ADV: ÂNGELA CRISTINA CACERES ALBUQUERQUE (OAB
177698/SP), KAREN APARECIDA CRUZ DE OLIVEIRA (OAB 252644/SP)
Processo 1003011-15.2017.8.26.0296 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - P.M.C.N. - P.M.J. - Manifeste-se o autor
sobre a petição e documentos de fls. 34/45, no prazo legal. - ADV: JOSÉ EDUARDO CORRÊA (OAB 163449/SP), KAREN
APARECIDA CRUZ DE OLIVEIRA (OAB 252644/SP)
Processo 1003137-65.2017.8.26.0296 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - A.F.F. - F.P.M.J. - Manifeste-se o autor
sobre a petição e documentos de fls. 20/22, no prazo legal. - ADV: REGIANE PINTO CATÃO (OAB 221883/SP), KAREN
APARECIDA CRUZ DE OLIVEIRA (OAB 252644/SP)
Processo 1003216-78.2016.8.26.0296 - Mandado de Segurança - Serviços - R.M.L. - P.M.J. - Vistos.Tendo em vista que o
impetrante mudou de endereço sem informar o Juízo (fls. 64), o que impossibilitou sua intimação pessoal, JULGO EXTINTO
o presente feito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os
autos, observadas as formalidades legais e anotações de praxe.P.R.I. - ADV: KAREN APARECIDA CRUZ DE OLIVEIRA (OAB
252644/SP), VIVIAN ANDRADE CAMPOS (OAB 313165/SP), CLEBER TEIXEIRA DE SOUZA (OAB 313986/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA PAULA COLABONO ARIAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIZETE MOURA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0933/2017
Processo 0001957-02.2015.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Justiça Pública - Guilherme Donizetti de Almeida - Vistos.I) Defiro o requerido retro pelo M.P.II) Providencie o cartório conforme
requerido, expedindo-se certidão deste processo, com as principais peças dos autos, encaminhando-as através de ofício, ao
nobre Procurador da Fazenda do Estado, para inscrição da pena de multa, na dívida ativa, para oportuna execução fiscal.III)
Caso necessário, diligencie o cartório no sentido de obter informações sobre o nº do CPF do executado ou, oficie-se a Receita
Federal para dita providência.IV) Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e anotações de praxe.Intimese. - ADV: CLEIDE BENEDITA TROLEZI (OAB 107152/SP)
Processo 0002130-89.2016.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Justiça Pública - ANDRÉ
NOGUEIRA - Vistos.I) Tendo em vista o constante da manifestação Ministerial retro de que o acusado ANDRÉ NOGUEIRA
descumpriu as condições impostas, REVOGO o benefício da suspensão condicional do processo concedido ao acusado,
determinando o normal prosseguimento desta ação penal. II) Não verificada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no
art. 397 do CPP, mantenho a decisão retro (recebimento da denúncia). III) De conseguinte, designo audiência de INSTRUÇÃO
E JULGAMENTO, para o próximo dia 18 de outubro, p.f., às 17:00 horas, INTIMANDO-SE ou REQUISITANDO-SE o acusado,
seu defensor, bem como a(s) TESTEMUNHA(s) arrolada(s) pela acusação e defesa. Certifique-se no processo referido as fls.
90 a revogação do benefício neste processo, a fim de que naquele também se efetive a revogação requerida pelo MP. Intime-se.
Jaguariuna, 15 de agosto de 2017 - ADV: GLEISON TERRA DE OLIVEIRA (OAB 233589/SP)
Processo 0003374-63.2010.8.26.0296 (296.01.2010.003374) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita
- Justiça Pública - Fernanda Helena Gonçalves - Vistos.Cumpra-se a V. Decisão retro.Providencie o cartório o cumprimento da
r. Sentença de fls. 19/21, oficiando-se para que se efetive o sigilo dos registros da reabilitanda.Após, arquivem-se os presentes
autos, observadas as formalidades legais.Intime-se. - ADV: ELENICE APARECIDA MARMEROLLI (OAB 94861/SP)
Processo 3004059-14.2013.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - Justiça Pública - Ralph
Camargo Hardt - Laura Petri Geraldino - - L. M. - Vistos.I-) Tendo em vista que não há mais provas a serem produzidas nos
presentes autos, declaro ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL;II-) De conseguinte, determino dê-se Vista ao Ministério
Público e ao(s) Defensor(es), sucessivamente, para apresentação de suas alegações finais, por via de memorial, concedendo o
prazo de 05 (cinco) dias para cada parte, (cf. art. 403, § 3º, do CP);III-) Após, conclusos para sentença;Intime-se. - ADV: CLEIDE
BENEDITA TROLEZI (OAB 107152/SP), NAGILA MARMA CHAIB LOTIERZO (OAB 117234/SP), ADRIANA FRANCO DA SILVA
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