TJSP 07/11/2017 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2464
1569
última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as
custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob as penas da lei.
Int. - ADV: DANITIELA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 310142/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRESSA MARIA TAVARES MARCHIORI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CELIA MARCIA DE ALMEIDA SANTANA TEIXEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0439/2017
Processo 0000019-86.2014.8.26.0334 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - J.P. - E.P.A. - Recebo o
recurso apresentado pelo Ministério Público às fls. 282, nos efeitos suspensivo e devolutivo.Vista ao Ministério Público para
apresentação das razões de apelação;Após, intime-se a defesa para apresentação das contrarrazões de apelação, no prazo
legal.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção Criminal, observadas as cautelas legais,
com as nossas homenagens.Sem prejuízo, arbitro os honorários da defesa nos termos do Convenio OAB-SP/Defensoria Pública
do Estado. Expeça-se a certidão.Int. (aguardando apresentação das contrarrazões pela defesa) - ADV: SEBASTIÃO FERNANDO
FREDERICI (OAB 275052/SP)
Processo 0001571-91.2011.8.26.0334 (334.01.2011.001571) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito Justiça Pública - Wellington Maurício Silva de Souza - Fls. 82: Intimem-se. (Decisão: De oficio, decretaram extinta a publibilidade
de Wellington Mauricio Silva de Souza, com fundamento no artigo 89, §5º, da Lei 9.099/95. V.U.) - ADV: JOSIMAR CESAR
BONFIM (OAB 372039/SP)
Processo 0001785-48.2012.8.26.0334/01">0001785-48.2012.8.26.0334/01 (apensado ao processo 0001785-48.2012.8.26.0334) - Cumprimento de sentença
- Obrigação de Fazer / Não Fazer - C.R.S. - A.P.V.C. - - E.S.P. - Manifestem-se as partes em relação a certidão de fls. 332, que
deixou, por ora, de intimar a requerida Ana Paula Valdeci Cavalheri para comparecer na perícia agendada pelo IMESC para o
dia 12/12/2017, tendo em vista que conforme cópia do ofício referente ao processo 1000556-60.2017 juntado nestes autos, a
mesma encontra-se internada no Hospital Bezerra de Menezes de São José do Rio Preto/SP. - ADV: THAIS DE LIMA BATISTA
PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/SP), ÉRIKA FERNANDES (OAB 205871/SP), JOSE ANDRE FREIRE NETO (OAB 216604/
SP)
Processo 3000166-95.2013.8.26.0334 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - Justiça Pública - Claudimício
Cardoso - Homologo a desistência da oitiva da testemunha Marlon Patrick dos Reis, formulada pelo Ministério Público às fls.
259, para que produza seus efeitos legais.Não havendo outras provas a serem produzidas, dou por encerrada a instrução
processual.Requisite-se FA e certidões do que constar, na forma requerida pelo Ministério Público às fls. 259.Após, intimem-se
as partes para alegações finais por memoriais, no prazo legal.Int. (aguardando apresentação das alegações finais por parte da
defesa do réu). - ADV: ÉRIKA FERNANDES (OAB 205871/SP)
MAIRINQUE
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLA CARLINI CATUZZO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENISE DA GRAÇA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0089/2017
Processo 0001662-65.2017.8.26.0337 (processo principal 1000852-44.2015.8.26.0337) - Cumprimento de sentença Nulidade / Inexigibilidade do Título - Geraldo Hipólito Duarte - VIVO S/A - Vistos.Tendo em vista a satisfação da obrigação por
parte do(a) executado(a) (fls. 2/3) e a manifestação do exequente neste sentido (fls. 5), JULGO EXTINTA a presente ação com
fundamento no artigo 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, fazendo-se
as anotações e comunicações de praxe. P.R.I. - ADV: ANTONIO CARLOS DE PAULA TESSILLA (OAB 259034/SP), THAIS DE
MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP)
Processo 0001820-23.2017.8.26.0337 (processo principal 1000101-86.2017.8.26.0337) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Nelson Clementino Bueno - Banco Itaucard S/A - Vistos.Para que surta os regulares efeitos de
direito, HOMOLOGO o acordo de fls. 6/7, a que chegaram as partes nestes autos.Manifeste-se o exequente se com a informação
de quitação do acordo constante às fls. 8/9, a obrigação foi satisfeita, ficando advertido de que o silêncio será entendido como
satisfação da mesma e o processo será julgado extinto e arquivado.P.R.I. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB
23134/SP), ELAINE CRISTINA DOS SANTOS (OAB 199357/SP)
Processo 0002340-80.2017.8.26.0337 (processo principal 1000616-24.2017.8.26.0337) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Emely Devidé Rodrigues - Mt Veículos - Vistos.Processo em fase de execução.
Intime-se o(a) executado(a) na pessoa de seu advogado para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento da importância
de R$6.600,00, apurada às fls. 1/2, sob pena de não o fazendo ser acrescido ao débito a multa no percentual de dez por cento,
nos termos do artigo 523, § 1º, do novo Código de Processo Civil.Int. - ADV: CARLOS MARCELO BELLOTI (OAB 162908/SP),
LUCIANO RODRIGUES ALVES (OAB 322487/SP)
Processo 0002341-65.2017.8.26.0337 (processo principal 1002172-95.2016.8.26.0337) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Eduardo Monteiro - Luiza Administradora de Consórcios Ltda e outro - Vistos.Processo em fase
de execução. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) na pessoa de seus advogados para que, no prazo de quinze dias, efetuem o
pagamento da importância de R$5.921,75, apurada às fls. 1/2, sob pena de não o fazendo ser acrescido ao débito a multa
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