TJSP 08/11/2017 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2465
2006
contrarrazões, no prazo de dez dias. Int. - ADV: FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO (OAB 251942/SP), JULIO
CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP)
Processo 1002273-41.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo
- inciso X, art. 37, CF 1988) - Silwagner Cesar Gomes da Silva - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos.Uma vez
tempestivo, recebo o recurso interposto pela parte demandante às fls. 118/128, em ambos os efeitos.Intime-se a recorrida
para ofertar contrarrazões, no prazo de dez dias. Int. - ADV: JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP), FERNANDA
AUGUSTA HERNANDES CARRENHO (OAB 251942/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP)
Processo 1002274-26.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo inciso X, art. 37, CF 1988) - Eduardo Aparecido Utimura - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos.Uma vez tempestivo,
recebo o recurso interposto pela parte demandante às fls. 126/177, em ambos os efeitos.Intime-se a recorrida para ofertar
contrarrazões, no prazo de dez dias. Int. - ADV: JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP), FERNANDA AUGUSTA
HERNANDES CARRENHO (OAB 251942/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP)
Processo 1002289-92.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Edson Pereira
Lucas - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Uma vez tempestivo, recebo o recurso interposto pela requerida às
fls. 46/61, em ambos os efeitos.Intime-se o recorrido para ofertar contrarrazões, no prazo de dez dias. Int. - ADV: CLAUDIA
ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP), PAULO SERGIO CANTIERI
(OAB 58953/SP)
Processo 1002323-04.2016.8.26.0356/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Isabel
Cristina Honda - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverá a parte autora providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo
Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar
pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5
(cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: ELIÉTI RAQUEL PAZINATO COSTA (OAB
353552/SP), FLÁVIO MARCELO GOMES (OAB 164171/SP)
Processo 1002325-37.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Periculosidade - Vadilson
Aparecido Pereira Pinto - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos.Uma vez tempestivo, recebo o recurso interposto
pela parte demandante às fls. 51/56, em ambos os efeitos.Intime-se a recorrida para ofertar contrarrazões, no prazo de dez
dias. Int. - ADV: JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP), FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO (OAB
251942/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP)
Processo 1002327-07.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo
- inciso X, art. 37, CF 1988) - Leandra Milena Longo - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos.Uma vez tempestivo,
recebo o recurso interposto pela parte demandante às fls. 118/128, em ambos os efeitos.Intime-se a recorrida para ofertar
contrarrazões, no prazo de dez dias. Int. - ADV: FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO (OAB 251942/SP), CLAUDIA
ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 1002347-95.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo
- inciso X, art. 37, CF 1988) - Daniel Henrique Vidal - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos.Uma vez tempestivo,
recebo o recurso interposto pela parte demandante às fls. 125/176, em ambos os efeitos.Intime-se a recorrida para ofertar
contrarrazões, no prazo de dez dias. Int. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), JULIO
CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP), FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO (OAB 251942/SP)
Processo 1002349-65.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo
- inciso X, art. 37, CF 1988) - José Roberto de Souza Junior - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos.Uma vez
tempestivo, recebo o recurso interposto pela parte demandante às fls. 125/135, em ambos os efeitos.Intime-se a recorrida
para ofertar contrarrazões, no prazo de dez dias. Int. - ADV: JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP), FERNANDA
AUGUSTA HERNANDES CARRENHO (OAB 251942/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP)
Processo 1002360-94.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo
- inciso X, art. 37, CF 1988) - Guilherme Ferreira de Souza - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos.Uma vez
tempestivo, recebo o recurso interposto pela parte demandante às fls. 128/179, em ambos os efeitos.Intime-se a recorrida para
ofertar contrarrazões, no prazo de dez dias. Int. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), JULIO
CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP), FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO (OAB 251942/SP)
Processo 1002384-25.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Aparecida Marques
Ferreira Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Uma vez tempestivo, recebo o recurso interposto pela
requerida às fls. 61/78, em ambos os efeitos.Intime-se a recorrida para ofertar contrarrazões, no prazo de dez dias. Int. - ADV:
CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), LEDA ZACARIAS
AFONSO (OAB 81638/SP)
Processo 1002387-77.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Patricia Eliana
de Giovani Leal - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Uma vez tempestivo, recebo o recurso interposto pela
requerida às fls. 56/73, em ambos os efeitos.Intime-se a recorrida para ofertar contrarrazões, no prazo de dez dias. Int. ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), REINALDO APARECIDO CHELLI (OAB 110805/SP),
CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP)
Processo 1002400-76.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Vadilson
Aparecido Pereira Pinto - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de
condenar a ré:a) na obrigação de implementar em favor da parte autora nova metodologia de cálculo dos adicionais intitulados
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º