TJSP 13/11/2017 - Pág. 2191 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2468
2191
PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL PARA AFERIÇÃO DO DANO MORAL ALEGADO. CERNE DO FEITO. QUESTÃO QUE
DEVE SER DIRIMIDA PARA O JULGAMENTO DA LIDE. RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR
A REALIZAÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Keythian Fernandes Dias Pinheiro
(OAB: 234886/SP) - Regina Celia de Carvalho Martins Rocha (OAB: 98231/SP) - Yasmin May Pilla (OAB: 344626/SP) - Páteo
do Colégio - sala 115/116
Nº 1019001-91.2013.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Mrv
Egenharia e Participações S/A - Embargda: Viviane Pestana Libune - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FINALIDADE INFRINGENTE. NÃO É COMPATÍVEL COM
A NATUREZA E FINALIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O CARÁTER INFRINGENTE QUE SE LHES VENHA A
CONFERIR A PARTE, COM O OBJETIVO, LEGALMENTE NÃO AUTORIZADO, DE REABRIR A DISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ
DECIDIDA PELA TURMA JULGADORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Bruno Lemos Guerra (OAB: 332031/
SP) - Mirian de Fatima Gomes (OAB: 85551/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
Nº 1019626-10.2014.8.26.0224/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Guarulhos - Embargte: OSMAR
PEREIRA DA SILVA - Embargdo: Prefeitura Municipal de Guarulhos - Embargdo: Rosemeire da Silva Roque - Magistrado(a)
J.B. Paula Lima - Conheceram e rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE
OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OU OMISSÃO, NO ACÓRDÃO RECORRIDO - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
COM A FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO, ADEMAIS, DEVEM OBSERVAR O ESTABELECIDO NO ART. 1.022 DO
CPC - EMBARGOS CONHECIDOS, PORÉM REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581
DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Roberto José
Valinhos Coelho (OAB: 197276/SP) - Edson Quirino dos Santos (OAB: 124862/SP) - Leonardo Alexandre Franco (OAB: 248200/
SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
Nº 1020111-57.2015.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Trisul
Myristica Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. (trisul) - Embargdo: Raphael Augusto Nardo - Magistrado(a) J.B. Paula
Lima - Conheceram e rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE,
CONTRADIÇÃO, OU OMISSÃO, NO ACÓRDÃO RECORRIDO - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS COM A
FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO, ADEMAIS, DEVEM OBSERVAR O ESTABELECIDO NO ART. 1.022 DO CPC EMBARGOS CONHECIDOS, PORÉM REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Eduardo Pedrosa Massad (OAB:
184071/SP) - Fernando Bernardes Pinheiro Junior (OAB: 246572/SP) - Ivan Mercadante Boscardin (OAB: 228082/SP) - Páteo
do Colégio - sala 115/116
Nº 1021240-29.2016.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Claudenir
Aparecido Gomes Lopes - Apelado: Volkswagem do Brasil - Apelado: MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE
S/A - Magistrado(a) Cesar Ciampolini - Não conheceram do recurso e determinaram remessa à Justiça do Trabalho. V. U.
- COMPETÊNCIA RECURSAL. AÇÃO COMINATÓRIA MOVIDA POR EX-EMPREGADO CONTRA A EX-EMPREGADORA
(VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA.) E OPERADORA DE SAÚDE (MEDISERVICE
OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE S/A). MANUTENÇÃO DE TRABALHADOR NO PLANO DE SAÚDE DA EXEMPREGADORA QUE VIGORAVA QUANDO ESTAVA NA ATIVA. PRETENSÃO QUE TEM ORIGEM EM RELAÇÃO LABORAL.
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, CONSOANTE DECIDE O STJ: “DIREITO DEFERIDO AOS EMPREGADOS
APOSENTADOS MEDIANTE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, QUE PREVIA INSCRIÇÃO EM PLANO DE SAÚDE DO
QUAL FOI EXCLUÍDO O AUTOR, TEM RELAÇÃO COM O EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO, CABENDO A INDENIZAÇÃO
POR DESCUMPRIMENTO SER DISCUTIDA PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO” (AGR-CC 38.650, ALDIR PASSARINHO
JUNIOR). JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO: BENEFÍCIO RECEBIDO “PELO TRABALHO E NÃO
PARA O TRABALHO”. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU. APELAÇÃO DO EX-EMPREGADO. REMESSA
DETERMINADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. DEFERIDA, TODAVIA, TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º