TJSP 14/11/2017 - Pág. 2015 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2469
2015
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1000313-84.2016.8.26.0453/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Pirajuí - Embargte: Sueli Ribeiro
Raimundo (Justiça Gratuita) - Embargdo: Tim Celular S/A - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Rejeitaram os embargos. V. U. *EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO
FITO DE PREQUESTIONAMENTO DESCABIMENTO NÃO ENQUADRAMENTO EM NENHUMA DAS HIPÓTESES DO ART.
1.022 DO NCPC INSURGÊNCIA ESGOTADA NO ACÓRDÃO COMBATIDO EMBARGOS REJEITADOS.* ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Rubens Amigone Mesquita Junior (OAB: 270805/SP) - Mariana Barros Mendonça (OAB: 281422/
SP) - Caio Lúcio Montano Button (OAB: 309200/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1000530-60.2016.8.26.0346/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Martinópolis - Embargte: Banco
Bradesco S/A - Embargdo: Yurihe Maria Assucena Hoshii Suguiyama (Justiça Gratuita) e outros - Magistrado(a) Ana de Lourdes
Coutinho Silva da Fonseca - Rejeitaram os embargos. V. U. - RECURSO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO HIPÓTESE EM
QUE O RECORRENTE BUSCA O MERO REJULGAMENTO DO FEITO INCONFORMISMO DA PARTE COM O RESULTADO
DO JULGAMENTO QUE DEVE SER VEICULADO PELA VIA RECURSAL ADEQUADA EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - Bruna Castelane Galindo (OAB: 311068/SP) - Victor
José Petraroli Neto (OAB: 31464/SP) - Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1001091-11.2017.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Barueri - Apelante: Leonor de Barros
Penteado (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO - DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO
DEVOLUÇÃO DE VALORES DESCONTADOS DANO MORAL - PRETENSÃO DE REFORMA DA R. SENTENÇA DE PARCIAL
PROCEDÊNCIA PEDIDOS DE ALTERAÇÃO DE PERCENTUAL DOS DESCONTOS; DE DEVOLUÇÃO, EM DOBRO, DE
VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS; DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CABIMENTO PARCIAL APENAS DO
PEDIDO DE REVISÃO DO PERCENTUAL DOS DESCONTOS HIPÓTESE EM QUE OS DESCONTOS DECORRENTES DOS
EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS DEVEM SER LIMITADOS A 35% SOBRE O VALOR DOS RENDIMENTOS PERCEBIDOS PELA
MUTUÁRIA, DE MODO A GARANTIR O SEU SUSTENTO E O DE SUA FAMÍLIA DESNECESSIDADE DE RESTITUIÇÃO DOS
VALORES DESCONTADOS EM PATAMAR SUPERIOR, POR SE TRATAR DE DÉBITO EXISTENTE E EXIGÍVEL DESCONTOS
REALIZADOS QUE, NO CASO EM EXAME, NÃO ACARRETARAM DANO MORAL RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CABIMENTO HIPÓTESE
EM QUE É VEDADA A COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS (CPC, § 14 DO ART. 85), SENDO DE RIGOR A FIXAÇÃO DO
VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA CADA PATRONO RECURSO PROVIDO NESTA PARTE. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Veruska Costenaro (OAB: 248802/SP) - Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: 303021/SP) - Páteo
do Colégio - Salas 207/209
Nº 1001403-75.2017.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Bauru - Apelante: Renan da Silva Cabrini
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pecúnia S/A - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Deram provimento
ao recurso. V. U. - AÇÃO COM PEDIDO OBRIGAÇÃO DE FAZER PEDIDO PARA QUE SEJA ANULADA A RESPEITÁVEL
SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR
CABIMENTO HIPÓTESE EM QUE O AUTOR PRETENDE OBTER JUDICIALMENTE DOCUMENTO RELATIVO À RELAÇÃO
JURÍDICA ESTABELECIDA ENTRE AS PARTES, COM O INTUITO DE VERIFICAR A REGULARIDADE DOS TERMOS NELE
CONSTANTES VIA PROCESSUAL ESCOLHIDA QUE SE MOSTRA ADEQUADA PARA A OBTENÇÃO DO PROVIMENTO
JURISDICIONAL POSTULADO, O QUAL É NECESSÁRIO PARA OS FINS PRETENDIDOS AUTOR QUE TEM O DIREITO DE
PEDIR A EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS COMUNS, DOS QUAIS NECESSITA PARA POSSÍVEL DEFESA DE SEUS DIREITOS
EM JUÍZO SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU ANULADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Mario Sergio Gonçalves Trambaiolli (OAB: 265423/SP) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Juliana Chimenez Granjeiro (OAB:
310784/SP) - Olivia Rocha Vilela Junqueira (OAB: 280070/SP) - Daniele Arcolini Cassucci de Lima (OAB: 262975/SP) - Páteo
do Colégio - Salas 207/209
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º