TJSP 06/12/2017 - Pág. 2007 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2483
2007
PROVIDO E GRATUIDADE DEFERIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Flavia Magalhães Artilheiro (OAB: 247025/SP) - Nei
Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 2184926-92.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Pardo - Agravante: Banco
Panamericano S/A - Agravada: Silvania de Souza Fonseca - Magistrado(a) Cerqueira Leite - Deram provimento ao recurso. V.
U. - TUTELA DE URGÊNCIA TUTELA EM CARÁTER ANTECEDENTE PRETENSÃO DA AUTORA À REVISÃO DE CONTRATO
DE FINANCIAMENTO PARA A COMPRA DE AUTOMÓVEL FINALIDADE DE EXCLUSÃO DE DESABONO EM CADASTROS
DE INADIMPLENTES TUTELA CONDICIONADA PELO JUÍZO AO DEPÓSITO DO VALOR CONTRATADO DAS PRESTAÇÕES
RECURSO INTERPOSTO PELO RÉU DEPÓSITO DE PRESTAÇÕES EM CONTA JUDICIAL DESAUTORIZADO PELO ART.
330, §3º, DO NOVO CPC ADIMPLEMENTO NO TEMPO E MODO CONTRATADOS AJUIZAMENTO DA AÇÃO QUE NÃO INIBE
A MORA (SÚMULA N. 380 DO COL. STJ) DESABONO AO CRÉDITO DA DEVEDORA INADIMPLENTE E AJUIZAMENTO DE
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, NA FORMA DO DEC.LEI N. 911/69, QUE CONSTITUEM O EXERCÍCIO REGULAR DE UM
DIREITO PELO CREDOR INADMISSIBILIDADE DE CERCEÁ-LO RECURSO PROVIDO E TUTELA REVOGADA. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - José Lídio Alves dos Santos (OAB: 156187/SP)
- Juliana dos Reis (OAB: 345027/SP) - Nathalia Lopes Câmara (OAB: 373347/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 2185335-68.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: R&f
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravante: André de Lima Vitule e outro - Agravado: Bonafé Engenharia Ltda. (Atual
Denominação Social de Bt Serviços Ltda. Epp) - Magistrado(a) Cerqueira Leite - Negaram provimento ao recurso. V. U. PENHORA - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ARGUIÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO,
COMO PREMISSA DA ARGUIÇÃO DE EXCESSO DE PENHORA BASEADO NO VALOR DE UM DOS TRÊS IMÓVEIS
PENHORADOS, SUFICIENTE NA PERCEPÇÃO DOS EXECUTADOS À SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO - EXCESSO DE
EXECUÇÃO QUE É MATÉRIA DE EMBARGOS DO DEVEDOR, INCUMBINDO AOS EXECUTADOS INDICAR, DESDE LOGO,
O VALOR QUE ENTENDEM CORRETO - PRECIPITAÇÃO NA ARGUIÇÃO DE EXCESSO DE PENHORA - EXCESSO QUE
PRESSUPÕE A AVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS, NOS TERMOS DO ART. 874 DO NOVO CPC - AVALIAÇÃO A SER
FEITA POR OFICIAL DE JUSTIÇA OU TÉCNICO COM CONHECIMENTOS ESPECIALIZADOS PARA O IMPERATIVO DE
SABER SE OS BENS SÃO SUFICIENTES E DE VALOR CONSIDERAVELMENTE SUPERIOR AO CRÉDITO DA EXEQUENTE E
DOS ACESSÓRIOS - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Eleonora de Paola Feriani (OAB:
152778/SP) - Leandro Dondone Berto (OAB: 201422/SP) - Luis Arlindo Feriani (OAB: 33224/SP) - Marcelo Rosenthal (OAB:
163855/SP) - Bianca Teresa de Oliveira Rosenthal (OAB: 163894/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 2185785-11.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Atibaia - Agravante: Banco do Brasil
S/A - Agravada: Ana Paola Taroni - Magistrado(a) Cerqueira Leite - Negaram provimento ao recurso. V. U. - TUTELA DE
URGÊNCIA - TUTELA EM CARÁTER ANTECEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE RETENÇÃO ILEGAL DE VENCIMENTO DE
FUNCIONÁRIA PÚBLICA - PRECEITO AO RÉU A FIM DE LIMITAR A 30% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DA AUTORA AS
CONSIGNAÇÕES NA FOLHA E OS DÉBITOS EM CONTA-CORRENTE DESTINADOS À AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS LIMITE DAS CONSIGNAÇÕES E DÉBITOS QUE ATENDE AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DE GARANTIR
SOBREVIVÊNCIA DO DEVEDOR - MARGEM DE 30% PREVISTA NA LEI 10.820/03 - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Esmeralda Lopes Maeda (OAB: 259111/SP) - Páteo
do Colégio - Salas 203/205
Nº 2187617-79.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Banco do
Brasil S/A - Agravado: Jose Aparecido da Silva - Magistrado(a) Cerqueira Leite - Deram provimento em parte ao recurso. V. U.
- EXECUÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NOS AUTOS DE MEDIDA CAUTELAR
DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS IMPUGNAÇÃO À “ASTREINTE” QUE FOI ARBITRADA EM R$ 500,00 POR DIA DECURSO
DO TEMPO E SANÇÃO QUE ELEVOU-SE A R$ 233.730,35, COM O ACRÉSCIMO DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA SANÇÃO
DESPROPORCIONAL, MUITO SUPERIOR AO DO VALOR FINANCIADO NO CONTRATO (CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO)
FINALIDADE DA SANÇÃO QUE É A DE COAGIR O VENCIDO À PRÁTICA DO “FACERE”, SEM O CARÁTER DE INDENIZAR
OU COMPENSAR A INADIMPLÊNCIA ÓBICE AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA REDUÇÃO DA SANÇÃO A QUALQUER
TEMPO, POR NÃO FAZER COISA JULGADA PRECEDENTES DO COL. STJ MULTA DIÁRIA REDUZIDA A R$50,00 E LIMITADA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º