TJSP 15/12/2017 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2489
2009
de Cumprimento de Sentença - Execução de Alimentos - que, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, de 08/08/2017,
deverá ser realizada nos seguintes termos: “Parte I - Orientações referentes ao peticionamento eletrônico:Requerimento de
Cumprimento de Sentença:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu “Petição Intermediária de 1º Grau”;b) Preencher
o número do processo principal;c) O sistema completará os campos “Foro” e “Classe do Processo”;d) No campo “Categoria”,
selecionar o item “Execução de Sentença”;e) No campo “Tipo de Petição”, selecionar o item “156 - Cumprimento de Sentença”
ou “157 - Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública”, conforme o
caso;”2. Após o trânsito em julgado desta decisão, encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor para o cancelamento da
distribuição.Intime-se. - ADV: CLEIA KATERINE DE SOUZA (OAB 306736/SP)
Processo 1023444-98.2017.8.26.0309 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Paulo Sergio Amorim - Luis Fernando
Amorim - 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita a viúvo e herdeiro. Anote-se.2. Nos termos do Provimento CNJ nº 56/2016,
oficie-se ao Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO), da Central Notarial de Serviços Compartilhados (CENSEC),
solicitando a remessa de certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo(a) autor(a) da herança Valdir Amorim,
CPF: 079.611.138-35, RG: 17.370.156-5, falecido aos 06/09/2017, SERVINDO ESTE DE OFÍCIO. Providencie a Serventia o
encaminhamento deste ofício (através do e-mail [email protected]).3. Com a resposta do CENSEC, tornem conclusos. ADV: MARCO FRANCISCO OLIVEIRA ROCHA (OAB 239908/SP)
Processo 1023472-66.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - A.L.F. - - E.H. - VISTOS,
ETC.Defiro a gratuidade processual aos requerentes.HOMOLOGO o acordo de fls. 01/08, para que produza seus legais e
jurídicos efeitos de direito e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea
“b” do Novo Código de Processo Civil, RECONHECENDO A EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL entre Ana Lucia Ferreira e
Evandro Hilário, pelo período descrito na inicial, ou seja, 15/01/2005 até 15/01/2015, declarando-a DISSOLVIDA.TRÂNSITO EM
JULGADO: Com fundamento no artigo 1000 do Código de Processo Civil, declaro o trânsito em julgado desta sentença. Após os
trâmites legais, arquive-se o feito. P.R.I.C. - ADV: FRANCISCO CIRO CID MORORO (OAB 112280/SP), JACKSON HOFFMAN
MORORO (OAB 297777/SP)
Processo 1023571-36.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - M.C.B.S. - Vistos.Defiro a
JG ao autor. Anote-se.Não há pedido de antecipação de tutela. POR PRECATÓRIA, cite-se, ficando o réu advertido do prazo
de 15 (quinze) dias para apresentar sua defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na
inicial, nos termos do artigo 344 do Novo Código de Processo Civil. Observo que a parte interessada deverá distribuir a carta
precatória digital al Juízo Deprecado, utilizando-se de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos do comunicado CG
1951/2017, e comprovar a efetiva distribuição no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/
SP), MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA (OAB 175344/SP), SÍLVIA REGINA
TRESMONDI (OAB 163397/SP)
Processo 1023627-69.2017.8.26.0309 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.R.C.S. - - D.P.S. - Fls. 21 : Diante do informado,
remetam-se os autos ao Distribuidor para o cancelamento da distribuição do feito. Int. - ADV: JUCARA SECCO RIBEIRO (OAB
130818/SP)
Processo 1023648-45.2017.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.V.S.S.G. - 1. Fls. 14 : Defiro os benefícios
da justiça gratuita em favor da exequente, anotando-se.2. Por ora, no prazo de 10 dias, providencie a exequente a juntada da
certidão de nascimento na íntegra, pois aquela juntada às fls. 08 está incompleta. 3. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: CLEIA
KATERINE DE SOUZA (OAB 306736/SP)
Processo 1023651-97.2017.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.E.D. - - N.O.D. - 1. Fls. 09 e
18 : Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor dos requerentes, anotando-se.2. No prazo de 10 dias, providenciem
os requerentes a juntada do título onde foi fixado o encargo alimentar (acordo e sentença homologatória). 3. Após, tornem
conclusos para novas deliberações. Int. - ADV: GLAUCIA APARECIDA MALAVASI BERTINOTTI (OAB 337269/SP)
Processo 1023655-37.2017.8.26.0309 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.A. - Diante do informado
às fls. 10 pelo autor e considerando que as partes residem na cidade de Várzea Paulista, remetam-se os autos ao Distribuidor
para a redistribuição ao Fórum de Várzea Paulista. Int. - ADV: MARIA CELIA DA SILVA QUIRINO (OAB 90593/SP)
Processo 1023729-62.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Dissolução - E.G.S. - A.F.A. - Vistos.1. Cota do MP de fls.
1714/1715: ciente.2. Fls. 1708/1710: ciente.3. Acolho parcialmente o pedido formulado pelas partes e DEFIRO as visitas do
genitor ao menor T. no período de 09/01 a 28/01/2018, ou seja, por 20 dias. Assim procedo porque os meses de férias escolares
de final de ano são dezembro e janeiro, ou seja, a genitora terá o filho em sua companhia o mês de dezembro inteiro e mais o
início do mês de janeiro. Por outro lado, considerando a tenra idade do menor (que tem quatro anos de idade), período maior do
que o concedido se mostra temerário. Finalmente, não se sabendo ao certo quando se iniciará o ano letivo do menor, voltando
este no domingo, dia 28/01/2018, não estará sendo prejudicada sua rotina, especialmente a escolar, considerando que muitas
escolas iniciarão as aulas na semana do dia 29/01. Intimem-se as partes, por seus patronos, dos termos desta decisão.4. No
mais, aguarde-se até que o processo nº 1020361-45.2015 atinja a mesma fase processual deste, para que seja designada
audiência de instrução e julgamento conjuntas.Intime-se. - ADV: MARIA REGINA MAZZUCATTO (OAB 86792/SP), YGOR
AUGUSTO SANTAREM GRACIANO (OAB 243331/SP), VANESSA PORTO RIBEIRO PÓSTUMO (OAB 174627/SP), ROBERTO
LEONESSA (OAB 120069/SP), FABIO PICARELLI (OAB 119840/SP), POTYGUARA GILDOASSU GRACIANO (OAB 33258/
SP), GLAUCO HENRIQUE TEOTONIO DA SILVA (OAB 374454/SP), FLAVIANA MORGADO CONCEIÇÃO (OAB 276213/SP),
FÁTIMA GARCIA DE OLIVEIRA MENDES (OAB 307575/SP), EMANUELLE GAMBERA GEROLIN DOS SANTOS (OAB 307911/
SP), KARINE SARANZ (OAB 331434/SP), DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO (OAB 339255/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE JUNDIAÍ EM 13/12/2017
PROCESSO :1505113-11.2017.8.26.0309
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 900257/2017 - ARUARU
AUTOR
: J.P.
INDICIADO
: JULIANO OHORI MARQUES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º