TJSP 09/01/2018 - Pág. 1704 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2493
1704
partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico
\> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau.O manual com
os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/
PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf2 - Emende o autor a petição inicial, para:a) juntar nova
cópia, devidamente assinada, do documento de fl. 12; eb) incluir o menor, devidamente representando, no polo passivo do feito,
eis que o legítimo beneficiário dos alimentos cuja exoneração se pretende.Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento
da petição inicial.3 - Para análise do pedido de assistência judiciária gratuita, providencie a parte autora, no prazo de 15
(quinze) dias, a juntada de cópias das três últimas declarações de imposto de renda, bem como dos três últimos comprovantes
de rendimentos, sob pena de indeferimento do benefício. Ou, de forma alternativa, recolha as custas e despesas do processo.
Int. - ADV: ELANE MARIA SILVA (OAB 147244/SP)
Processo 1012014-32.2017.8.26.0348 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.S.O. - - N.M.S.O. - Vistos.Para análise do
pedido de assistência judiciária gratuita, providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de cópias das três
últimas declarações de imposto de renda, bem como dos três últimos comprovantes de rendimentos, sob pena de indeferimento
do benefício. Ou, de forma alternativa, recolham as custas e despesas do processo. Intime-se. - ADV: ANA PAULA GOMES DE
CARVALHO (OAB 280758/SP)
Processo 1012017-84.2017.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.F.S. - Vistos.1 - Determino ao
autor a correção do cadastro processual para inclusão da genitora no polo ativo, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei.Para a
inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento
Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau.O
manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/
Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf2 - Emende o autor a petição inicial, para incluir a
genitora no polo ativo da demanda, haja vista o pedido de fixação de guarda.Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento
da petição inicial.Int. - ADV: DIVINO RODRIGUES TRISTÃO (OAB 192883/SP)
Processo 1012027-31.2017.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - D.L.L.L. - Vistos.Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. A parte autora alega, em síntese, que a parte requerida,
não paga integralmente a obrigação alimentar que lhe foi judicialmente imposta. Assim, requer o processamento do feito nos
termos dos arts. 528, §3º e seguintes do Código de Processo Civil (prisão). Pagamento do valor atualizado de R$ 709,40
referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2017. É a síntese. Decido.1. Processe-se em segredo de Justiça.
Defiro os benefícios justiça gratuita à parte autora. Anote-se.2. Oficie-se ao INSS nos moldes requeridos. Com a resposta, nova
vista à parte autora.3. Cite-se a parte executada, para, em 3 dias, efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao início da
execução e das que se vencerem no seu curso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo (528, §3º do NCPC). 4.
Fica a parte executada desde já advertida de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar
justificará o inadimplemento. Registre-se que se a parte executada não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita,
poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses, sem prejuízo do protesto a que se
refere o art. 528, § 1º, do CPC.Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende
até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. O cumprimento
da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas.Decorridos, diga a parte
exequente, em três dias, sobre eventual justificação ou ausência dela e, após, abra-se vista ao Ministério Público.A presente
decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado e/ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei.Intime-se. - ADV: SIRLANE DE FREITAS (OAB 321558/SP)
2ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA QUEIROZ ROSALINO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUELI MINAMIGATA TUTUMI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0001/2018
Processo 0010727-51.2017.8.26.0348 (processo principal 1003911-36.2017.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Dissolução - J.L.R.S. - A.G.S. - Fica a parte autora intimada a comparecer perante o Cartório da Vara de Família, de 2ª a 6ª
feira, das 12:30 às 19:00 horas, para retirada do Mandado de Levantamento Judicial nº 48/2017, no prazo de 5 (cinco) dias.
- ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), VINICIUS PORTO ALVES (OAB 326562/SP), MÁRCIA CRISTINA DOS
SANTOS (OAB 224450/SP)
Processo 0017071-48.2017.8.26.0348 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0001097-53.2017.8.16.0152 - Vara de Família)
- J.C.R. - ( Carta precatória devidamente distribuída / central de Mandados para o devido cumprimento) - ADV: MÁRCIO JOSÉ
POLIDO (OAB 21477/PR)
Processo 1000673-09.2017.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - R.C.N. - Certifico
e dou fé que, em cumprimento a determinação de fls. 76, procedi à solicitação de penhora de valores junto ao sistema Bacenjud,
que retornou resultado negativo, conforme extrato que segue. Assim, manifeste-se a parte exequente, no prazo de cinco dias. ADV: CLAUDETE PACHECO DE CASTRO (OAB 232962/SP)
Processo 1001611-04.2017.8.26.0348 - Divórcio Litigioso - Casamento - C.A.D. - R.J.D. e outro - Manifeste-se a parte ré, no
prazo legal, sobre as razões de apelação (tempestivas) de fls. 240/254. - ADV: DURVALINO RENE RAMOS (OAB 51285/SP),
EDVALDO CHERUBIM (OAB 315864/SP), JOSE ALBERTO CORTEZ (OAB 87989/SP)
Processo 1001638-84.2017.8.26.0348 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - E.G.C.N. - J.N. - ( Folhas 98/99Perícia do Imesc- dia 19.02.2018, às 10:30 horas- Rua Barra Funda, nº 824- Barra Funda- Capital- SP ) - ADV: CLAUDETE
PACHECO DE CASTRO (OAB 232962/SP)
Processo 1002093-49.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - G.C.S.C. - M.A.L.A. - Ciência
às partes de Laudo fls. 94/101. - ADV: RODRIGO DE RAGA CULPO (OAB 364823/SP)
Processo 1002270-13.2017.8.26.0348 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.F.P. e outro - Vistos.Fls. 56/57: defiro,
providenciando a serventia o necessário. Intime-se. - ADV: EVERTON BISPO (OAB 362142/SP)
Processo 1003330-21.2017.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.J.G.G. - - M.G.G. - - A.M.G.G. - ( Fl. 73Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º