TJSP 10/01/2018 - Pág. 429 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2494
429
o precatório EP 10.949/98 e não como constou.No mais, permanece a sentença como lançada. Int. - ADV: GEORGIA GRIMALDI
DE SOUZA BONFÁ (OAB 108628/SP), MONICA HERNANDES DE SAO PEDRO (OAB 132663/SP), MARIA CAROLINA ANTUNES
DE SOUZA (OAB 163292/SP), CARLA PEDROZA DE ANDRADE (OAB 80428/SP), RICARDO RUY FUKUARA REBELLO PINHO
(OAB 270906/SP), REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS (OAB 293981/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIO MASSANORI FUJITA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 2266/2017
Processo 0001125-53.2014.8.26.0053 (apensado ao processo 0023776-02.2002.8.26.0053) - Embargos à Execução - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda do Estado de São Paulo - Sinval dos Anjos - - Sergio Medina - - Carlos Sonetti
Filho - - Nagib Jose Andre - - Osvaldo Segura - - Varlei Donizete Salmim - - Decio de Jesus Alexandre - - Paschoal Marcondes de
Mattos - - Antonio Martins - - Walter Pagano Costa - - Jose Alves da Silva - - Carlos Roberto Ferreira - - Pedro Vicente Martellotta
- - Severino Casusa Sobrinho - - Gervásio Luiz Silva - - Adilson Soares da Silva - - Arlindo Baracho - - João de Abreu - - Celso
Schmitz - - João Valdir Gonçalves - - Orlando Jose Candido Camargo - - Sinvaldo Bastos Ribeiro - - Jose de Souza Pompeo
- - Darcilei Carlos de Souza Martins - - João Zanca - - Luiz Antonio dos Santos - - Jose Geraldo dos Santos - - Urgel Pedro de
Castro - - Milton Domingues Pedro - - Rubem de Oliveira Cruz - - Jose Zapater - - Claudio Colo - - Roque Jacinto Pereira - Geraldo Alfredo da Silva - - Jose Benedito Proficio - - Nelson Grillo - - Takeshi Sato - - Marcelo Nardini - - Vagner Alexandre
Martines Marques Alvares - - Daniel Pires - - Vicente de Paula Sousa - - Jovino Ribeiro Alves - - Luiz Antonio Bernardes - - Luiz
Claudio de Camargo - - Adriano Boleli - - Mateus Lopes Parra - - Agostinho de Carvalho - - Washington Pinho Lima e outros Embargos à execução nº 442/14Vistos.1. Fls. 104: Intime-se a parte executada para pagamento na forma do art. 523, Código
de Processo Civil. No decurso do prazo de 15 dias úteis sem pagamento, certifique-se. Acaso seja possível o desconto em folha
de pagamento, a Administração estadual ou municipal poderá descontar o valor do débito do servidor ou empregado no limite
de 10% dos vencimentos líquidos mensais. A medida é menos grave do que eventual bloqueio on line ou penhora de bens, que
sempre leva em conta o valor integral do débito, ao invés do desconto, que é parcelado.2. Acaso o desconto seja impossível
ou impugnado, então, a Administração deve trazer memorial de cálculo atualizado e CPF ou CNPJ da parte executada, para
bloqueio, conforme orientação do E. Tribunal de Justiça. Prazo: 05 dias úteis.3. No caso de desconto em folha, a Administração
deverá se manifestar oportunamente em termos de extinção.Int. - ADV: MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB
77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS
(OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA
NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS
PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA
DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA
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MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/
SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB
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(OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA
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PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA
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MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/
SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB
77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS
(OAB 77001/SP), THAIS CARVALHO DE SOUZA (OAB 332024/SP), VICTOR FAVA ARRUDA (OAB 329178/SP), CARLA PAIVA
(OAB 289501/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA
FLEURY (OAB 252954/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/
SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB
77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS
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MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/
SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP)
Processo 0006523-30.2004.8.26.0053 (053.04.006523-8) - Procedimento Comum - Pagamento - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Execução nº 7123/11 V I S T O S.1. Fls. 318/324: indefiro o pedido pois a manifestação do exequente
é intempestiva.2. Ademais, o processo foi extinto conforme sentença de fls. 317 e o exequente deveria ter demonstrado o
seu inconformismo através do recurso adequando no prazo legal, o que não ocorreu.3. Certifique-se o trânsito em julgado
da sentença e cumpra-se o lá determinado.Int. - ADV: ROBERTA CALLIJÃO BOARETO (OAB 271287/SP), LAURO TÉRCIO
BEZERRA CÂMARA (OAB 335563/SP), ALEX CESAR DE OLIVEIRA PINTO (OAB 185581/SP)
Processo 0022560-69.2003.8.26.0053 (053.03.022560-7) - Procedimento Comum - Isidoro Alves de Souza e outros - Fazenda
Publica do Estado de São Paulo - Autos nº 2740/08Vistos. 1. Fls. 576/600: Anote-se a interposição do agravo de instrumento.
Nada a prover quanto ao artigo 1.018, §1º, do Código de Processo Civil. No mais, como não há notícia de concessão de liminar,
aguarde-se o julgamento do recurso.2. Fls. 569/572 e 602: defiro a devolução do prazo aos exequentes conforme requerido.3.
Com a notícia do julgamento, tornem os autos conclusos.Int. - ADV: ELAINE VIEIRA DA MOTTA (OAB 156609/SP), JULIANA DE
OLIVEIRA COSTA GOMES (OAB 228657/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), IZABELLA SANNA
TAYLOR (OAB 329164/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL
FILHO (OAB 58283/SP), SIDNEI PASCHOAL BRAGA (OAB 182677/SP)
Processo 0023535-57.2004.8.26.0053 (053.04.023535-4) - Procedimento Comum - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º