TJSP 01/02/2018 - Pág. 2024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2508
2024
DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), LENITA LEITE PINHO (OAB 329026/SP)
Processo 1001309-72.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Sidney Coimbra - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - ALEXANDRE BABA SUEHARA - perito - Vistos.P.210/219: Interposição de recurso de
apelação.Nos termos do artigo 1010, § 3º do CPC a admissibilidade do recurso de apelação é afeta ao Tribunal de Justiça.Assim,
ao(à) apelado(a) para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.Caso o(a) apelado(a) suscite em preliminar de contrarrazões
questões resolvidas na fase de conhecimento ou interponha apelação adesiva, dê-se vista ao(à) apelante para que se manifeste
no prazo de 15 (quinze) dias (artigos 1009, § 2º e 1010, § 2º, ambos do CPC). Observe-se que para a parte representada pela
Defensoria Pública do Estado de São Paulo e quando a parte for União, Estados, Municípios e suas respectivas autarquias e
fundações de direito público, o prazo é em dobro.Juntada as respostas ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os
autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, com nossas homenagens. Em cumprimento ao determinado no artigo
1.275, § 4º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, quando da remessa dos autos, lavre-se certidão indicando
o envio de mídia(s) pela via tradicional (malote), ou sua eventual inexistência. A remessa de cópia eventual mídia produzida
no processo pelo colhimento de depoimento audiovisual, deverá ser encaminhada por malote ao E. Tribunal de Justiça, em
envelope bolha, devidamente lacrado e identificado com o remetente e o destinatário, com etiqueta contendo o nome das partes
e o número padrão CNJ do processo digital, conforme disposto no Comunicado CG nº 1106/2016. Int. - ADV: MARCO ANTONIO
DOMENICI MAIDA (OAB 86160/SP)
Processo 1001356-46.2017.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Spaziotrans Transportes Ltda - - Paulo Roberto Fassina - - Leda de Lima Lino Fassina - Ar devolvido negativo, conforme fls
152.153,154. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1001402-40.2014.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A. - CICERA LEITE DA SILVA - Vistos.Certifique a serventia se há nos autos endereços ainda não diligenciados.Em
caso positivo, intime-se o exequente para que providencie o necessário.Em caso negativo, fica desde já deferida a citação por
edital, devendo o exequente providenciar o encaminhamento da minuta de edital ao endereço eletrônico deste Juízo: maua3cv@
tjsp.jus.br para conferência pela Serventia e cálculo das custas para disponibilização do edital no DJE.Após, publique-se no
Diário Oficial e intime-se o exequente para que providencie a publicação em jornal local de ampla divulgação, conforme disposto
no art. 257 do CPC.No silêncio, intime-se para os fins do art. 485, parágrafo 1º do CPC.Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ
(OAB 73055/SP)
Processo 1001448-58.2016.8.26.0348 - Inventário - Inventário e Partilha - Antonio Rodrigues Santos - Julia Fabielly Lins
Santos - Terezinha Rosa de Jesus Santos - Adailson Rodrigues Santos - Agente Fiscal de Rendas - Vistos.Em que pese o
pedido formulado a fls. 32 para adjudicação dos bens em favor da herdeira, o Ministério Público a fls. 94/95 concordou com a
venda do veículo e com o depósito do valor, em Juízo. Assim, esclareça o inventariante.Outrossim, prudente a regularização
da representação processual da herdeira Julia F.L.S., que é representada pelos guardiões Antonio e Terezinha. Sem prejuízo,
informe o inventariante se a guarda definitiva da herdeira já foi formalizada nos autos em trâmite pela 1ª Vara Cível desta
Comarca.Prazo: dez dias.Após, ao MP, inclusive para análise do pedido de adjudicação (fls. 32) e transferência de titularidade
do outro bem inventariado, ou seja, uma motocicleta Honda, que possui gravame (alienação fiduciária).Por fim, ausente
manifestação da FESP, pela derradeira vez, intime-se o Sr. Agente Fiscal de Rendas, dando-lhe ciência de que o silêncio foi
considerado como concordância ao pedido inicial.Int.Maua, 25 de janeiro de 2018. - ADV: CAIO MARIO CALIMAN FILHO (OAB
268565/SP)
Processo 1001729-77.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Francisco Luna Neto - Instituto
Nacional do Seguro Social - WALKIRIA HUEB BERNARDI - perita - Vistos.P. 152/154: Interposição de recurso de apelação.
Nos termos do artigo 1010, § 3º do CPC a admissibilidade do recurso de apelação é afeta ao Tribunal de Justiça.Assim,
ao(à) apelado(a) para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.Caso o(a) apelado(a) suscite em preliminar de contrarrazões
questões resolvidas na fase de conhecimento ou interponha apelação adesiva, dê-se vista ao(à) apelante para que se manifeste
no prazo de 15 (quinze) dias (artigos 1009, § 2º e 1010, § 2º, ambos do CPC). Observe-se que para a parte representada pela
Defensoria Pública do Estado de São Paulo e quando a parte for União, Estados, Municípios e suas respectivas autarquias e
fundações de direito público, o prazo é em dobro.Juntada as respostas ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os
autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, com nossas homenagens. Em cumprimento ao determinado no artigo
1.275, § 4º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, quando da remessa dos autos, lavre-se certidão indicando
o envio de mídia(s) pela via tradicional (malote), ou sua eventual inexistência. A remessa de cópia eventual mídia produzida
no processo pelo colhimento de depoimento audiovisual, deverá ser encaminhada por malote ao E. Tribunal de Justiça, em
envelope bolha, devidamente lacrado e identificado com o remetente e o destinatário, com etiqueta contendo o nome das partes
e o número padrão CNJ do processo digital, conforme disposto no Comunicado CG nº 1106/2016. Int. - ADV: SILVIA PIANTINO
DE OLIVEIRA (OAB 122296/SP)
Processo 1001825-92.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - Alisson Arruda Siqueira
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - ALEXANDRE BABA SUEHARA - perito - Vistos.P.201/202: Para
cumprimento da tutela e implantação do beneficio a autarquia deve ser intimada pessoalmente. Cabe ao autor providenciar a
entrega ao INSS (Agência Santo André) da sentença-ofício de p.172/176, comprovando nos autos no prazo de dez dias, como
já determinado a p.176. A parte autora interpôs recurso de apelação a p.203/214 e o INSS interpôs recurso a p.216/.222 e
documentos de p.223/230Nos termos do artigo 1010, § 3º do CPC a admissibilidade do recurso de apelação é afeta ao Tribunal
de Justiça.A concessão do efeito suspensivo nos casos de sentença que (i) homologa divisão ou demarcação de terras, (ii)
condena a pagar alimentos, (iii) extingue sem resolução do mérito ou julga improcedentes os embargos do devedor (iv) confirma,
concede ou revoga tutela provisória e (v) decreta interdição também é de competência do Tribunal (artigo 1012, §3º do CPC). Assim, ao apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (para o autor) e no prazo de 30 (trinta) dias ao INSS.Juntada
as respostas ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público,
com nossas homenagens. Em cumprimento ao determinado no artigo 1.275, § 4º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral
da Justiça, quando da remessa dos autos, lavre-se certidão indicando o envio de mídia(s) pela via tradicional (malote), ou sua
eventual inexistência. A remessa de cópia eventual mídia produzida no processo pelo colhimento de depoimento audiovisual,
deverá ser encaminhada por malote ao E. Tribunal de Justiça, em envelope bolha, devidamente lacrado e identificado com o
remetente e o destinatário, com etiqueta contendo o nome das partes e o número padrão CNJ do processo digital, conforme
disposto no Comunicado CG nº 1106/2016. Int. - ADV: VANESSA GIBIN FURLAN (OAB 352330/SP)
Processo 1001910-83.2014.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - FOCCO EQUIPAMENTOS DE
PROTEÇÃO AO TRABALHO E MRO LTDA - ME - EDF PINTURAS ESPECIAIS LTDA. - Vistos.Realizem-se pesquisas de
endereços por meio dos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD.Sem prejuízo, cumpra o exequente o determinado a fl. 98,
juntando ficha atualizada da JUCESP em nome da executada.Após, certifiquem-se eventuais endereços ainda não diligenciados
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º