TJSP 01/02/2018 - Pág. 2108 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2508
2108
DECLARACAO DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDAS, REPETICAO DO INDÉBITO E DANO MORAL.REQUERIDA QUE NÃO SE
DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A COTRATAÇÃO DAS LINHAS COMPARTILHAS. RESCISAO E DECLARACAO DE
INEXIGIBILIDADE BEM DECRETADAS. REPETICAO DO INDÉBITO QUE DEVE SER DAR, TODAVIA, NA FORMA SIMPLES.
DANO MORAL. DESCABIMENTO. AUSENCIA DE COMPROVACAO DE QUE A AUTORA TENHA SOFRIDO ABALO EM SUA
CREDIBILIDADE MERCADOLOGICA OU REPUTAÇÃO NEGOCIAL. SENTENCA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO
DA AUTORA IMPROVIDO E RECURSO DA REQUERIDA PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Jeferson Ricardo de Jesus Yamaguchi (OAB: 346983/SP) - Carlos Augusto Previdelli (OAB: 344411/SP) - Josina Grafites da
Costa (OAB: 120445/RJ) - Carlos Alexandre Guimarães Pessoa (OAB: 288595/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1002715-09.2016.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jaú - Apelante: Pvc Sul Plásticos Ltda Apelado: Peccioli & Peccioli Calçados Ltda Me - Magistrado(a) Lucila Toledo - Deram provimento em parte ao recurso. V.
U. - ILEGITIMIDADE PASSIVA COBRANÇA REALIZADA PELA RÉ PRELIMINAR REJEITADAREPETIÇÃO DO INDÉBITO
DUPLICATAS EMITIDAS EM NOME DA AUTORA PRODUTOS ENVIADOS A ENDEREÇO DE TERCEIRO AUSÊNCIA DE
COMPROVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DA REQUERENTE, PARA A REALIZAÇÃO DAS TRANSAÇÕES ÔNUS QUE INCUMBIA Á
RÉ, A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 373, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DEVER DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES
CONFIGURADOPROTESTO NÃO EFETIVADO DANO MORAL AFASTADO - SENTENÇA PROCEDENTE DADO PARCIAL
PROVIMENTO AO RECURSO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: SUZANA APARECIDA JABONSKI (OAB: 50687/
RS) - Antonio Paulo Grassi Trementocio (OAB: 147169/SP) - Lelis Devides Junior (OAB: 140799/SP) - Rogério Martins Alcalay
(OAB: 215075/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1002897-65.2016.8.26.0408 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ourinhos - Apelante: JF de Campos - EPP
- Apelado: Preserva Engenharia Ltda - Magistrado(a) Lucila Toledo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - COBRANÇA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA INADIMPLEMENTO INCONTROVERSO COMPROVAÇÃO DE QUE A DÍVIDA
NÃO FOI PAGA, EM RAZÃO DO PAGAMENTO DE ACORDO NA ESFERA TRABALHISTA PELO TOMADOR DE SERVIÇOS
DEVER DE RESSARCIR O VALOR PAGO DESCONTADO O VALOR DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INADIMPLIDA SENTENÇA
IMPROCEDENTE E RECONVENÇÃO PROCEDENTE NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de
08/06/2016. - Advs: Carlos Eduardo Spanhol de Araujo (OAB: 325578/SP) - Fernando Cilio de Souza (OAB: 121592/SP) - Denise
Zogno Pasquarelli (OAB: 211059/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1003995-04.2016.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Assis - Apelante: Eliane da Silva Correa (Justiça
Gratuita) - Apelada: Realiza Administradora de Consórcios Ltda - Magistrado(a) Coelho Mendes - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - CONSÓRCIO PARA A AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C.C. INDENIZAÇÃO POR
DANO MORAL JULGADA PROCEDENTE. CONTRATO DE CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA
INEXISTENTE. PEDIDO FUNDAMENTADO NA CULPA DA RÉ. ALEGAÇÃO DE FALSA PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO
IMEDIATA DAS COTAS ADQUIRIDAS E LIBERAÇÃO DOS VALORES. CLÁUSULAS CONTRATUAIS COMPREENSÍVEIS
ACERCA DAS HIPÓTESES DE CONTEMPLAÇÃO. AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DO ART. 373, INC. I,
DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Heloísa Império
(OAB: 301299/SP) - José Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB: 12363/SP) - Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/
SP) - Leandro Andrade Coelho Rodrigues (OAB: 237733/SP) - Melina Lemos Vilela (OAB: 243283/SP) - Páteo do Colégio Salas 211/213
Nº 1004080-45.2017.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Votuporanga - Apelante: Nereide do Amaral
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Intermedium S/A - Magistrado(a) Coelho Mendes - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- CONTRATO BANCÁRIO. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, DE RESTITUIÇÃO
DE VALORES E DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CARTÃO DE CRÉDITO COM POSSIBILIDADE DE DESCONTO EM
RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. REALIDADE, TODAVIA, QUE NÃO ENSEJA
PROCEDÊNCIA DA DEMANDA. FALTA DE DESCONTOS. AUSÊNCIA DE COMPROMETIMENTO DA MARGEM CONSIGNÁVEL
E DE PROVA DO DANO DE ORDEM MORAL EVENTUALMENTE SUPORTADO PELA AUTORA. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º