TJSP 01/02/2018 - Pág. 24 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano XI - Edição 2508
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Módulo IV – Tutela Processual no CDC – 87 horas/aula – de maio a setembro de 2019.
A tutela constitucional do consumidor no campo processual; As tutelas de urgência no Direito do Consumidor; As ações
individuais de consumo I; As ações individuais de consumo II; A conciliação, a mediação e a arbitragem como meios
adequados (alternativos) para a solução dos conflitos de consumo; As ações coletivas de consumo I; As ações coletivas
de consumo II – O CDC e a Lei da Ação Civil Pública; A produção de provas no processo de consumo; A coisa julgada no
Código de Defesa do Consumidor; O Juizado Especial Cível e os litígios de consumo; A responsabilidade civil solidária dos
fornecedores e aspectos processuais; A liquidação da sentença e execução no Direito do Consumidor.
Módulo V – Tutelas no CDC – Administrativa e Penal – 34 horas/aula – de setembro a outubro de 2019.
O sistema nacional de defesa do consumidor; O processo administrativo e o direito do consumidor; Crimes contra
as relações de consumo I; Crimes contra as relações de consumo II; Eficácia processual e solução de controvérsias
contratuais (revisão, reajustamento e rescisão).
O curso será ministrado às terças e quintas-feiras, das 19h às 22h. Às terças-feiras, serão realizados seminários preparatórios
do tema, conduzidos por professores assistentes magistrados, em turmas com número reduzido de alunos. Às quintas-feiras, serão
ministradas aulas expositivas a todos os alunos, no auditório.
OBS.: Tendo em vista que alguns feriados coincidem com dias do curso, as aulas serão remanejadas para outros dias da
semana.
A avaliação do aproveitamento incidirá sobre o desempenho do aluno e sua assiduidade. O aluno será considerado aprovado em
cada módulo caso obtenha média de avaliação final igual ou superior a 7,0 (sete) e tenha 75% (setenta e cinco por cento), pelo
menos, de frequência. Para a obtenção do título de especialista, o aluno, além de cumprir os requisitos anteriores, deverá apresentar ao
final do curso monografia sobre tema pertinente à área de Direito do Consumidor e obter conceito igual ou superior a “C” (equivalente
à nota 7,0). O registro de frequência será efetivado em controle próprio da Escola, mediante lista de presença, a ser assinada em sala de
aula (seminários) ou no auditório (palestras). O aluno deverá manter somente uma assinatura nas listas, conforme Portaria nº 07/2013,
sob pena de não ter sua frequência registrada.
INÍCIO DAS AULAS: 05 de abril de 2018, às 19h.
LOCAL: Auditório Des. Benedicto Jorge Farah (antigo Salão do Júri), situado na Cidade Judiciária de Campinas, Rua
Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300 – Bloco B.
CORPO DOCENTE:
Palestrantes convidados (sujeitos a confirmação) e professores assistentes:
Juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra
Juiz Alexandre David Malfatti
Prof. Anselmo Prieto Alvarez
Ministro Antonio Carlos Ferreira
Des. Antonio Carlos Marcato
Ministro Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin
Des. Antonio Mário de Castro Figliolia
Des. Artur Marques da Silva Filho
Juiz Bruno Ronchetti de Castro
Des. Carlos Alberto Garbi
Juíza Claudia Maria Chamorro Reberte Campaña
Des. Claudio Augusto Pedrassi
Des. Claudio Luiz Bueno de Godoy
Des. Dimas Borelli Thomaz Júnior
Des. Elcio Trujillo
Des. Enio Santarelli Zuliani
Juiz Fernando Antonio Tasso
Des. Francisco Eduardo Loureiro
Prof. Frederico da Costa de Carvalho Neto
Juiz Gilson Delgado Miranda
Juiz Guilherme Ferreira da Cruz
Juiz Hamid Charaf Bdine Júnior
Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins
Des. Itamar Gaino
Des. João Carlos Garcia
Prof. José Geraldo Brito Filomeno
Des. José Luiz Gavião de Almeida
Des. José Otávio de Souza Ferreira
Desª. Lígia Cristina de Araújo Bisogni
Ministro Luís Felipe Salomão
Juiz Luiz Antonio Alves Torrano
Juiz Marcelo Benacchio
Juíza Márcia Helena Bosch
Juiz Marco Fábio Morsello
Des. Milton Paulo de Carvalho Filho
Prof. Nelson Nery Junior
Des. Nestor Duarte
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º