TJSP 01/02/2018 - Pág. 2404 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2508
2404
ANGELA MANSOR DE REZENDE (OAB 106064/SP)
Processo 1002392-60.2017.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Walter Spolon
- São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Considerando a determinação de suspensão da demanda, ante a admissão do
processamento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva IRDR nº 0034345-02.02.2017.8.26.0000, para solucionar
a controvérsia das Câmaras de Direito Público quanto à natureza, características e extensão da Gratificação de Gestação
Educacional, instituída pela Lei Complementar Estadual nº 1.256/2015, notadamente acerca da possibilidade, ou não, da
extensão de seu pagamento aos servidores inativos (Tema 10), considerada a pretensão deduzida pela parte autora, suspendo
o curso do feito até ordem em sentido contrário. Intime-se. - ADV: EDVALDO DE LIMA JUNIOR (OAB 368139/SP), CARLA
PITTELLI PASCHOAL (OAB 227857/SP), ELDER OZAKI DE MELO (OAB 308499/SP), LUCAS BORGES DE PAULA (OAB
391320/SP), LILIAN DA COSTA CABRAL DE PAULA (OAB 388524/SP)
Processo 1002503-78.2016.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - André Souza da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fl. 180/181: Aguarde-se o cumprimento
do ofício de fl. 178.Encerrado o prazo sem comprovação, reitere-se.Int. - ADV: VLADIMIR ANDERSON DE SOUZA RODRIGUES
(OAB 288462/SP), JOSUÉ FERREIRA JUNIOR (OAB 317916/SP), MAURO FILETO (OAB 73281/SP)
Processo 1002514-10.2016.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Sandra Marcia de Souza Plazas - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ato Ordinatório - reiteração de ofício
- ADV: TIAGO RIZZATO ALECIO (OAB 210343/SP), MAURO FILETO (OAB 73281/SP)
Processo 1002514-10.2016.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Sandra Marcia de Souza Plazas - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fl. 241: Ciente. Manifeste-se a
autora, em cumprimento da deliberação de fl. 238, sob pena de arquivamento. Prazo: 05 dias. Int. - ADV: TIAGO RIZZATO
ALECIO (OAB 210343/SP), MAURO FILETO (OAB 73281/SP)
Processo 1002514-10.2016.8.26.0369/02 - Requisição de Pequeno Valor - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- Sandra Marcia de Souza Plazas - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo
com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício
(2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo
e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no
prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: MAURO FILETO (OAB 73281/
SP), TIAGO RIZZATO ALECIO (OAB 210343/SP)
Processo 1002603-96.2017.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Energia Elétrica - Dalgiza Cassola
Garcia Padovez - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 10 (dez) dias, acerca
da Contestação e documentos de páginas 81/90. - ADV: ODECIO ANTONIO JUNQUEIRA NETO (OAB 356511/SP), TAMER
VIDOTTO DE SOUSA (OAB 118055/SP)
Processo 3000464-79.2013.8.26.0369/06 - Requisição de Pequeno Valor - Férias - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Vistos.Tendo em vista o depósito efetuado pela requerida (fl. 19/20) e a petição de fl. 27, julgo EXTINTA a presente ação que
Thiago Roberto Arroyo ajuizou em face de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO nos termos do artigo 924, II, do Código de
Processo Civil.Decorrido o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento judicial referente à importância depositada
a fl. 19/20 em favor do autor, mediante recibo. Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, conforme dispõe o art. 13,
§ 4º, da Lei 9099/95.P.I. - ADV: LUCIANO CARLOS DE MELO (OAB 232647/SP), THIAGO ROBERTO ARROYO (OAB 193651/
SP)
Processo 3000464-79.2013.8.26.0369/09 - Requisição de Pequeno Valor - Férias - Antonio Marcos Bassi Ribeiro - Observo
que o autor já ajuizou incidente sob nº 3000464-79.2013.8.26.0369/07 visando o recebimento através de precatório, que se
encontra no aguardo para o cumprimento. Dessa forma, esclareça o pedido formulado neste incidente, tendo em vista que se
trata do mesmo valor já requerido. Int. - ADV: THIAGO ROBERTO ARROYO (OAB 193651/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ LUIS ADONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ROBERTO GOMES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0022/2018
Processo 0000531-56.2017.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Moacir Donizeti
Carvalho - Sidnei Crevelaro - - Dermeval José Batista - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, nos termos
do art. 487, I, do Código de Processo Civil, em relação ao corréu Sidnei Crevelaro, JULGO IMPROCEDENTE a demanda. E,
em relação ao corréu Demerval José Batista, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a
demanda, a fim de condená-lo a pagar ao autor, a título de ressarcimento de danos materiais, o valor de R$ 4.680,00 (quatro
mil, seiscentos e oitenta reais), monetariamente corrigido, a partir da data de ajuizamento da demanda, de acordo com a
Tabela Prática de Débitos Judiciais do egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, incidindo juros de mora, desde a data do
evento (15/01/2017), no importe de 1% (um por cento ao mês), nos termos do art. 406 do Código Civil combinado com art.
161, §1º, do Código Tributário Nacional. Em razão da responsabilidade do réu pelo acidente, nos termos da fundamentação
apresentada, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado na contestação por ele apresentada.Sem custas nem
honorários.P.I.C. - ADV: GLAUCIANE CLEMENTE POLOTTO OLIVEIRA (OAB 240817/SP), MILTON RENDA JUNIOR (OAB
299693/SP), MIRIAN LEE (OAB 209537/SP), GUILHERME ESTEVO (OAB 250436/SP)
Processo 0001674-17.2016.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Juliana Cristina Fernandes Vistos.Tendo em vista que o(a) exequente, intimado(a) a dar andamento ao processo quedou-se inerte, julgo EXTINTA a presente
Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória que IZILDA NELZIRA MARQUES DOS SANTOS ajuizou em face de Juliana
Cristina Fernandes e o faço nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil.Após as anotações de praxe, arquivem-se
os autos, conforme dispõe o artigo 13, § 4º, da Lei 9.099/95. P.I. - ADV: ANTONINO ALVES FERREIRA (OAB 37090/SP)
Processo 0001991-78.2017.8.26.0369 (processo principal 1000090-29.2015.8.26.0369) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Eunice Rodrigues Rubio - Telefônica Brasil S/A - Certifico e dou fé que em cumprimento à r
determinação de fls. 23 haver expedido o mandado de levantamento judicial nº 02/2018, que se encontra em cartório aguardando
ser retirado pela autora. Nada Mais. - ADV: ANDREIA BRAGA (OAB 347963/SP), CARLA ALESSANDRA RODRIGUES RUBIO
(OAB 159838/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP)
Processo 1000014-05.2015.8.26.0369/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - Cleber de Oliveira Correia - Me - Vistos.
Fl. 184: Intime-se a parte autora pessoalmente para prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º