TJSP 02/02/2018 - Pág. 2000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2509
2000
de competência à Justiça Comum Comarca de Nova Granada em que não foi instalada a Justiça Especializada da Fazenda
Pública aplicação do art. 2º, II, c, do Provimento nº 1.768/10 do Conselho Superior da Magistratura, não atingido pelo Provimento
nº 2.030/2013 restrito aos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca da Capital competência absoluta do Juizado
Especial PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA FAZENDA PÚBLICA sem prejuízo de que, em regra, a
determinação de fornecimento de medicamento indispensável à saúde do paciente deve ser cumprida de forma imediata, certo
é que, em situações excepcionais, como a dos autos, possível o deferimento de “prazo de respiro” a fim de evitar a imposição
de óbice material intransponível à satisfação da obrigação imposta à Fazenda Pública decisão integralmente mantida. Recurso
desprovido” (TJ/SP; Agravo de Instrumento 2226693-81.2015.8.26.0000; Relator Paulo Barcellos Gatti; Comarca: Santa Rosa
de Viterbo - Órgão julgador: 4ª Câmara de Direito Público; Data do julgamento: 09/11/2015).Ante o exposto, determino, após
o decurso do prazo para recurso, a redistribuição dos autos ao Juizado Especial Cível desta Comarca.Intimem-se. - ADV:
FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO (OAB 251942/SP), RENATO RIYUITI IJICHI (OAB 341910/SP)
Processo 1002985-65.2016.8.26.0356 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Rosalina Rodrigues - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Manifestem-se as partes no prazo de dez (10) dias, sobre o laudo pericial juntado as fls.
124/129, pelo médico perito Dr,. Wilson Luiz Bertolucci.” - ADV: IRINEU DILETTI (OAB 180657/SP)
Processo 1003686-89.2017.8.26.0356 - Procedimento Comum - Classificação e/ou Preterição - Beatriz Angelica Francisco
Figaro - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as
partes, em cinco (5) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência. Intimem-se. - ADV:
FLÁVIO MARCELO GOMES (OAB 164171/SP), ALAN CESAR ROZALEM SABINO (OAB 372744/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MIRANDÓPOLIS EM 31/01/2018
PROCESSO :0000754-14.2018.8.26.0356
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
BO : 1062/2017 - Mirandopolis
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: B.C.F.
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0000753-29.2018.8.26.0356
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
BO : 1640/2017 - Mirandopolis
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: F.G.P.S.
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0000755-96.2018.8.26.0356
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
BO : 1673/2017 - Mirandopolis
AUTOR
: J.P.
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0000756-81.2018.8.26.0356
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
BO : 1827/2017 - Mirandopolis
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : J.C.S.
VARA:1ª VARA
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUÍZA DE DIREITO: IRIS DAIANI PAGANINI DOS SANTOS
ESCRIVÃO JUDICIAL: WILSON BEZERRA DE SOUZA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
ENCAMINHADA EM 01.02.2018
RELAÇÃO Nº 0020/2018
Processo 0000064-53.2016.8.26.0356/01 - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - TIYOKO
TANAKA - IGOR LUIS BATISTA MACHADO - - OSMAR MACHADO - - MARIA ANGELINA BATISTA - Vistos.Manifeste-se a
exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias.Int. - ADV: RENATO RIYUITI IJICHI (OAB 341910/SP)
Processo 0003939-31.2016.8.26.0356 (processo principal 0002868-28.2015.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Direito
de Imagem - Sandro Eduardo dos Reis - DOUGLAS THIAGO LOPES CORDEIRO - - FABRICIO AUGUSTO ANTUNES - Vistos.A
documentação de fls. 141/143 não se presta a comprovar o matrimônio dos envolvidos, razão pela qual intime-se novamente o
exequente para cumprir o r. Despacho de fls. 134.Int. - ADV: LUIS CARLOS MUCCI JUNIOR (OAB 167754/SP), RAQUEL DAS
NEVES RAFAEL (OAB 352651/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º