TJSP 07/02/2018 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2512
2009
informará ao exequente sobre os valores a que tem direito e, por sua vez, o exequente informará a este juízo, que, por fim,
solicitará a transferência dos valores. Em suma, não é possível, neste momento, o envio de ofício para transferência de valores
sem a conclusão do procedimento adequado. Diante de todo o exposto, suspendo o andamento do feito, remetendo-se à fila
específica.Int. - ADV: MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA (OAB 361779/SP), ELIZABETH CERQUEIRA COSTA (OAB 13066/
ES), HORST VILMAR FUCHS (OAB 12529/ES)
Processo 1007400-42.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Oferta e Publicidade - Nutrisafra Fertilizantes Ltda Intimação do(a) requerente: ciência do(s) AR(s) (correio) negativo(s) (págs. 77), devendo manifestar-se no prazo legal. - ADV:
MARCOS ROBERTO TARDIM MOREIRA (OAB 260207/SP)
Processo 1008164-28.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - Condominio Residencial
Atlantha - Indefiro o pedido retro, pois já há informação de que o requerido mudou-se para Campinas, ou seja, a remessa da
carta será inútil, já que será assinada por terceiro, anulando-se o ato.Int. - ADV: TÂNIA CRISTINA DE LIMA PEREIRA MIRANDA
(OAB 145764/SP)
Processo 1008722-97.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Para realização de pesquisa junto ao(s) sistema(s) indicados, comprove a parte
autora o pagamento da(s) respectiva(s) taxa(s) no prazo de dez dias.Com o recolhimento, providencie a serventia a pesquisa
junto ao Renajud, e Infojud.Após, tornem conclusos para pesquisa no Bacenjud.Int. - ADV: ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/
SP)
Processo 1008740-55.2016.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Edifício Jose Urbano
- Vistos.Diante das informações trazidas, defiro o pedido de fls. 43/44, para citação da herdeira Márcia Regina.Expeça-se
mandado.Int. - ADV: DAVID PEREIRA GOMES (OAB 253604/SP)
Processo 1008942-95.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Willian Vilela Freitas Henrique Pereira - Diante da apelação de fls.retro, à(s) parte(s) contrária(s) para que apresente(m) contrarrazões no prazo
legal. - ADV: RODNEI CESAR DE SOUZA (OAB 137586/SP), RICARDO MOSCOVICH (OAB 104350/SP), SANDRA APARECIDA
MONTEIRO (OAB 217419/SP)
Processo 1009039-32.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Obrigações - Rita de Cassia Graciliano - Mogi Car Comércio
de Veículos Eireli Epp - Diante das Razões do Recurso Adesivo (págs.159/161) à(s) parte(s) contrária(s) para que apresente(m)
as contrarrazões, no prazo legal. - ADV: ‘DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP), SYLVIO MARCOS
RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA (OAB 280836/SP)
Processo 1009110-68.2015.8.26.0361 - Monitória - Espécies de Contratos - Kit Vestibulares Ltda - Indefiro o pedido de
expedição de ofícios, pois a parte autora não comprovou ter realizado desde já diligências na tentativa de localizar a parte
requerida.O Poder Judiciário, em princípio, não é órgão investigatório, e só deve ser requerida a sua intervenção na produção de
provas ou de dados para as partes quando as diligências realizadas por estas tiverem sido infrutíferas porque houve recusa no
fornecimento das informações sem a intervenção do Judiciário.O pedido de expedição de ofícios tem como finalidade localizar
a parte requerida, tarefa esta da parte que deve cercar-se de todas as cautelas necessárias para tanto no ato da contratação, e
não do Judiciário, que somente, em último caso, após demonstrada pelo requerente, de forma inconteste, que suas diligências
restaram infrutíferas, ou, até mesmo, sua impossibilidade de consegui-las.Nos autos não se encontram provas das tentativas
da parte autora.No mais, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. Int. - ADV:
SYLVIO MARCOS RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA (OAB 280836/SP)
Processo 1009283-58.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Organização Mogiana de Educação
e Cultura S/s Ltda. - Intimação do(a) requerente: ciência do(s) AR(s) (correio) negativo(s) (págs.177), devendo manifestar-se no
prazo legal. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 1009319-66.2017.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Indefiro o pedido retro, pois o bloqueio da transferência do veículo já foi
realizado, conforme folhas 68/69. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito no prazo de 5 dias. Int. ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB 157721/SP)
Processo 1010084-08.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Samuel Pereira de Carvalho
- Leonardo Barbosa de Pontes e outros - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido desta ação, com
resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do NCPC, para o fim de condenar o corréu Leonardo a pagar à parte autora, a
títulos de danos morais, a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescida de correção monetária de acordo com a tabela
prática do TJ/SP e juros de mora de 1% ao mês, a partir da data do fato (Art. 398, CC e Súmulas 43 e 54 STJ).Sucumbentes
ambas as partes, pois, a meu ver, houve sucumbência recíproca, arcarão proporcionalmente com as despesas processuais e
com honorários advocatícios da parte adversa, da seguinte forma: a parte autora pagará honorários correspondentes a 10% do
valor no qual sucumbiu (valor da causa menos o valor da condenação) e a parte ré pagará 10% do valor da condenação, diante
do trabalho realizado e do tempo exigido para o serviço, observado o exposto no art. 12 da Lei nº 1060/50 em relação ao autor.
Sem condenação em despesas processuais e honorários advocatícios em relação à denunciada, pois não houve resistência
à denunciação da lide.P. I.C. - ADV: MARCIO ANUNCIAÇÃO SACRAMENTO (OAB 311679/SP), MAURICIO RODRIGUES
BARRETO JUNIOR (OAB 239211/SP), JACKSON CARAÇA SIMÃO (OAB 209111/SP)
Processo 1010289-66.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. - Intimação
do(a) requerente: ciência do(s) AR(s) (correio) negativo(s) (págs.144/145), devendo manifestar-se no prazo legal. - ADV: ANDRÉ
NIETO MOYA (OAB 235738/SP)
Processo 1010899-34.2017.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Ante o exposto, defiro o pedido de desistência da ação formulado pela parte autora,
posto que não houve citação da parte requerida, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo
485, inciso VIII, do CPC.Eventuais custas em aberto serão arcados pela parte autora.P.R.I., e oportunamente, ao arquivo. - ADV:
DONISETE GONÇALVES LEITE JUNIOR (OAB 303335/SP)
Processo 1011276-05.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Extinção - Onix Negocios Imobiliarios Ltda - Associação
do Residencial Real Park Tietê - Diante das Razões do Recurso Adesivo (págs.293/300) à(s) parte(s) contrária(s) para que
apresente(m) as contrarrazões, no prazo legal. - ADV: RENATO ANTONIO DA SILVA (OAB 276609/SP), PAULA RODRIGUES
DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 202472/SP)
Processo 1013182-30.2017.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO
BRADESCO S/A - Vistos.A diligência para busca e apreensão do veículo objeto da alienação fiduciária foi negativa, conforme
certificado pelo oficial de justiça.Sabe-se que o art. 4º do Decreto-lei nº 911/69 permite, literalmente, a conversão da ação de
busca em execução. A permissão, inclusive, é literal, não padecendo de nenhum empecilho. Assim, explicando em minúcias, é
o que foi decidido no AI nº 2016672-30/2015, Rel. Des. Roque A. Mesquita, DJ. 15/04/15.Logo, visando a observar os princípios
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º