TJSP 08/02/2018 - Pág. 1998 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2513
1998
nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, com a consequente condenação ao pagamento das custas.Int. e cumpra-se. (NOTA
DE CARTÓRIO: se for necessária a intimação das testemunhas arroladas pelo autor, deverá o mesmo apresentar o endereço
no prazo de 5 dias) - ADV: NATALIA OLIVEIRA TOZO (OAB 313118/SP), RICARDO NAIME LEVI (OAB 274191/SP), CINTHIA
PAULA BONINI GARCIA (OAB 148430/SP), ALEXANDRE MIGUEL GARCIA (OAB 103575/SP)
Processo 1005809-54.2017.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Nilda
Cardozo dos Santos - Vivo Telefonica Brasil Sa - Vistos. RECEBO o recurso apresentado a fls. 97/122, apenas no efeito
devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95), intimando-se a parte adversa para apresentação de contrarrazões, no prazo de 10 (dez)
dias. Após, remetam-se os autos ao EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, com as homenagens
e cautelas de estilo. Int. - ADV: THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), JOÃO LUIS MONTINI FILHO (OAB 279998/
SP), TAINARA LUIZI APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 335819/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP)
Processo 1005817-31.2017.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Serviços Profissionais - Edilberto
Imbernom - Lucilene dos Santos Costa - O aviso de recebimento não restou recebido nominalmente pela requerida, a incidir os
precedentes do Juízo; isto porque a citação é ato de importância invulgar na marcha processual, constituindo-se em interpelação
máxima já que a ausência de resposta induz à veracidade da matéria de fato; cabe assinalar que dispõe a parte inicial do artigo
248 do CPC que a carta será registrada para entrega ao citando, exigência que exprime as garantias concedidas pelo artigo 5º.,
incisos LIV e LV da Constituição Federal. Decreta-se assim a nulidade da citação. Providencie a serventia designação de nova
audiência de tentativa de conciliação, expedindo-se mandado de citação e intimação, com as advertências de praxe. Intime-se
e cumpra-se. - ADV: RODRIGO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 361305/SP)
Processo 1005817-31.2017.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Serviços Profissionais - Edilberto Imbernom
- Lucilene dos Santos Costa - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 12/03/2018, às 10h30min, a ser
realizada perante o CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos, Rua Nove de Julho, 1030, São José, Mirassol (tel.
3242-7150). Deverá o advogado comunicar a seu cliente a data da audiência, advertindo-o de que sua ausência injustificada
ensejará a extinção do processo, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, com a consequente condenação ao pagamento das
custas. - ADV: RODRIGO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 361305/SP)
Processo 1005833-82.2017.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro
de Inadimplentes - Lucidalva Pereira Costa - Oi Móvel S/A - Certifico e dou fé haver designado audiência de Conciliação,
Instrução e Julgamento para o dia 03 de abril de 2018, às 9 horas e expedido a carta de citação eletrônica. Certifico ainda
haver disponibilizado o roteiro para a(o) ré(u) conforme abaixo.Deverá o advogado comunicar a seu cliente a data da audiência,
advertindo-o de que sua ausência injustificada ensejará a extinção do processo, com a consequente condenação ao pagamento
das custas, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95. Não havendo acordo, a audiência de Instrução e Julgamento será realizada
imediatamente. Na ocasião, o requerido poderá apresentar defesa e/ou pedido contraposto de forma oral ou escrita (por mídia
eletrônica). Poderão as partes trazer até três testemunhas, cuja intimação, em caráter excepcional, poderão requerer em até
cinco dias antes da audiência. - ADV: STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP)
Processo 1005871-94.2017.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Amadeu
Oliverio Viscardi - Egali Intercambio Ltda - - TAM - Linhas Aéreas S/A - Vistos.Para garantir o contraditório, concedo o prazo de
15 dias para que a parte autora se manifeste sobre as contestações.Int. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), LEONARDO
TEIXEIRA FREIRE (OAB 72094/RS), VINICIUS BRAZ LOPES (OAB 367523/SP)
Processo 1005885-78.2017.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Ativos - Alexandro Blanco
de Oliveira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.RECEBO o recurso apresentado pelo requerido (fls. 93/101),
no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei 12.153/2009, a evidenciar a impossibilidade de execução
provisória em sede de Juizados Especiais da Fazenda Pública.Intime-se a parte adversa para apresentação de contrarrazões,
no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos ao EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/
SP, com as homenagens e cautelas de estilo. Int. - ADV: SEVERINO DA SILVA LEITE (OAB 188007/SP), GIBRAN NOBREGA
ZERAIK ABDALLA (OAB 291619/SP)
Processo 1005890-03.2017.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Abatimento proporcional do preço - Eder
Paulo David - Emais Urbanismo Mirassol 126 Spe Ltda - - Maisparque Mirassol 127 Urbanizadora - Diante do exposto e de
tudo quanto dos autos consta, decreta-se pela improcedência da ação e a consectária extinção do processo com resolução
de mérito firmada no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar a parte sucumbente ao pagamento das
custas e honorários advocatícios em atenção ao disposto no art. 55, da lei 9.099/95.Publique-se, registre-se e intimem-se. //,
em caso de eventual recurso, deverá ser recolhido o seguinte: ( X ) PREPARO - R$ 1.877,37 (Guia DARE, Código 230-6); ( X )
TAXA de PROCURAÇÃO: R$ 21,52 - (Guia DARE código 304-9.) O recolhimento da taxa judiciária (DARE) deverá ser efetuado
diretamente no Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos do TJSP.). - ADV: LEANDRO GARCIA (OAB 210137/SP), JOSÉ
AUGUSTO MADI PINHEIRO ALVES (OAB 378642/SP)
Processo 1005955-95.2017.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Julieta
dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo / Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo - Vistos.Diante da
apresentação de receituário (fls. 55), encaminhe-se ao DRS-XV para cumprimento da liminar.Int. - ADV: GLÁUCIA DE MARIANI
BULDO (OAB 203090/SP), FERNANDA CRISTINA DA COSTA DE ABREU (OAB 283739/SP)
Processo 1005967-12.2017.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - José
Carlos Parra Sanches - Paulo Henrique Fett Andrade Silva - Tendo em vista a certidão de fls. 36 da Sra. Oficial de Justiça,
intime-se o autor para indicar o atual endereço do requerido, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de extinção.Int. - ADV:
PAULO HENRIQUE PIRES (OAB 336541/SP)
Processo 1006078-93.2017.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Robson
Luis de Oliveira - CPFL-COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos.Para garantir o contraditório, tendo havido a juntada
de documentos com a contestação, faculto manifestação do autor no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos para sentença.
Int. - ADV: MARICY PAPA DE ARRUDA (OAB 194672/SP), AMANDA KARLA PEDROSO RONDINA PERES (OAB 302356/SP),
NEYLA MARA RIBEIRO CAMARA (OAB 348109/SP)
Processo 1006082-33.2017.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Maria Socorro de
Souza Mirassol Me - Lourdes Ferreira dos Santos - Foi designada nova Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia
06/03/2018, às 10h45min, a ser realizada perante o CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos, Rua Nove de Julho,
1030, São José, Mirassol (tel. 3242-7150). Deverá o advogado comunicar a seu cliente a data da audiência, advertindo-o de
que sua ausência injustificada ensejará a extinção do processo, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, com a consequente
condenação ao pagamento das custas. - ADV: CLEUNICE MARIA DE L GUIMARAES CORREA (OAB 117953/SP)
Processo 1006106-61.2017.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Marcelo de Paula
Del Maschio - Valdecir Alves de Amorim - Tendo em vista que foram duas as tentativas de citação (fls. 43 e 53), concedo o
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