TJSP 08/02/2018 - Pág. 2011 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2513
2011
NÃO CUMPRIU O DISPOSTO NO ARTIGO 1.010, I E II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELO QUE NÃO SE INSURGE
FRONTALMENTE CONTRA A R. DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. RAZÕES QUE NÃO APRESENTAM FUNDAMENTOS
JURÍDICOS QUE PODERIAM LEVAR, EM TESE, À REFORMA DA DECISÃO ATACADA. RECURSO NÃO CONHECIDO NESSE
ASPECTO. APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA E PROVIDA, PARA SE CONCEDER OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA
GRATUITA, CUJOS EFEITOS OPERARÃO “EX NUNC”. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Fernanda Trevisani
Carvalho (OAB: 333410/SP) - André Nieto Moya (OAB: 235738/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1014760-36.2014.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santo André - Apelante: Marcio Rogerio da
Silva Guilherme (Justiça Gratuita) - Apelado: Gol Linhas Aereas S/A - Magistrado(a) Jairo Oliveira Junior - Não conheceram
em parte do recurso e, na parte conhecida negaram provimento, V.U. - TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS. AÇÃO
DE INDENIZAÇÃO DE DANOS PATRIMONIAL E MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, COM CONSEQUENTE APELO
DO AUTOR. RECURSO NÃO CONHECIDO NA PARTE EM QUE REQUER A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA. ATRASO DE 1 HORA E QUINZE MINUTOS. NÃO DEMOSNTRAÇÃO DE NEXO DE CAUSALIDADE
ENTRE CONDUTA DA APELADA E OS ALEGADOS DANOS. SENTENÇA MANTIDA, ELEVADOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
DE SUCUMBÊNCIA PARA 15% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. RECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE
CONHECIDA, NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Liliana Rondelli Fuentes (OAB: 204704/SP) - Gustavo
Antonio Feres Paixão (OAB: 186458A/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1016364-59.2016.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado:
João Marcos de Oliveira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Jairo Oliveira Junior - Negaram provimento ao recurso. V. U. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CRÉDITO CONSIGNADO. DESCONTOS. LIMITAÇÃO AO PERCENTUAL DE TRINTA POR CENTO
(30%) SOBRE OS RENDIMENTOS LÍQUIDOS PARA TODOS OS EMPRÉSTIMOS. RAZOABILIDADE. PRECEDENTES DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CÂMARA. IRRELEVÂNCIA DE NÃO DEMONSTRAÇÃO DE USO EXCLUSIVO
DA CONTA PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE NECESSIDADE BÁSICA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO NÃO
PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: 303021/SP) - Walter Rodrigues
(OAB: 316043/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1017478-72.2016.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Praia Grande - Apelante: Custódia Rodrigues da Silva
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) Jairo Oliveira Junior - Negaram provimento ao recurso, com
observação. V.U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES
E INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. MERO ABORRECIMENTO. NÃO INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA
PERANTE OS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. MORAL INABALADA. DANO NÃO CONFIGURADO. HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA, COM OBSERVAÇÃO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº
581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Antonio Cassemiro de Araujo Filho (OAB: 121428/SP) - Fernando José Garcia (OAB:
134719/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1019568-13.2017.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Dionisia Pereira
dos Santos Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco BMG S/A - Magistrado(a) Jairo Oliveira Junior - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS
MATERIAIS E MORAL. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A TÍTULO DE RESERVA DE MARGEM PARA
CARTÃO DE CRÉDITO RMC. REGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA RESPECTIVO PROCEDIMENTO.
UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO DEMONSTRADA. DESCONTOS PERTINENTES, POR EXERCÍCIO REGULAR DE
DIREITO. DEVER DE OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO “PACTA SUNT SERVANDA”. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO NÃO
PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Juliana Galves (OAB: 255172/SP) - Ariane Longo Pereira Maia (OAB:
224677/SP) - João Carlos Gomes Barbalho (OAB: 367899/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º