TJSP 14/02/2018 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2515
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nesse sentido, os Agravos de Instrumento 0132113- 35.2011.8.26.0000, 0263065-39.2010.8.26.000, 590/821-4/0-00, 542.4574/2-00, 533.454.4/8-00, todos do mencionado Tribunal.De outra parte, o cumprimento da ordem de constatação determinada
pelo Juízo mostra-se suficientemente hábil a descrever as condições do interditando, consoante certidão lavrada pelo Oficial
de Justiça a fls. 24. E mais, o artigo 2º, parágrafo primeiro, da Lei 13.146, de 06 de julho de 2015, dispondo que a avaliação da
deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, ainda não entrou
em vigor (vide artigo 124 da lei em comento).Não bastasse todas estas assertivas, com a vinda do laudo médico pericial,
ainda que elaborado de forma congruente, quaisquer dúvidas eventualmente suscitadas poderão ser dirimidas pelo nobre perito
judicial nomeado.Assim, na hipótese dos autos, a realização de estudo social se mostra de todo desnecessária. Forte nestes
argumentos, dispenso a realização de estudo social.Ciência ao Ministério Público.Int.. - ADV: CLEONIDES GUIMARÃES (OAB
259388/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP)
Processo 1004427-59.2017.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Família - C.O.P. - - E.L.O.P. - J.D.P. - Vistos.Deverão as
exequentes, no prazo de dez dias, juntar aos autos memória discriminada atualizada do débito alimentar remanescente.Com o
atendimento, tornem conclusos.Int.. - ADV: SEBASTIÃO DE DEUS MOREIRA (OAB 370219/SP)
Processo 1005094-45.2017.8.26.0347 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1006430-40.2017.8.26.0297 - 4ª Vara) - A.E.F.G.
- L.F.R.G. - Vistos.Cumpra-se conforme determinado a fls. 07.Int. - ADV: FERNANDO CESAR PISSOLITO (OAB 227237/SP)
Processo 1005492-89.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Roseli de Fátima
Penharela - Marcelo Aparecido Penharela - - Prefeitura Municipal de Matão - Vistos.O juízo ainda aguarda resposta da decisãoofício de fls. 19/20.A autora, entretanto, em virtude de experiências anteriores sem êxito, consoante declaração firmada a fls. 28,
não quer que seu filho seja internado na Clínica “Novos Rumos”.Primeiramente, não há o que se falar de tal clínica, tampouco
que a mesma não comporte o tratamento de que o requerido necessita ou que se trate de uma instituição falha.De todo modo,
considerando que o requerido não se adaptou à clínica em questão, e que a internação anterior no local foi infrutífera, defiro
o pedido.Oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde para que, quando do atendimento à decisão do juízo, seja providenciada
vaga em outra clínica, que não a mencionada pela autora.Instrua-se o expediente com cópia de fls. 01/08, 19/20, 27/28 e deste
despacho.Ciência ao Ministério Público.Int.. - ADV: ROBERTO EDSON IGNACIO (OAB 309508/SP)
Processo 1005960-87.2016.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.R.S.G. - E.C.G. - Providencie a autora, no prazo
de 10 (dez) dias, a retirada em cartório do mandado de levantamento judicial número 42/2018, expedido nos autos. - ADV:
DORIVAL DONIZETI JANINI (OAB 165829/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA TERESA RAMOS MARQUES NISHIURA OTUSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA REGINA FERRARI VEDRONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0083/2018
Processo 0000530-06.2018.8.26.0347 (processo principal 1006347-05.2016.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - HDS Mecpar Industria e Comercio Eireli - ‘’Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Em face da impugnação apresentada, fls. 236/237, manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias. - ADV: ESTELA
BARRIOS TRENCH (OAB 313056/SP), JOAO CARLOS MANAIA (OAB 90881/SP), GIOVANA POLO FERNANDES (OAB 152689/
SP)
Processo 1000036-61.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Conversão - José Amarildo Candido - Instituto Nacional de
Seguro Social - Vistos.Cumpra o autor o quanto determinado no despacho retro no prazo suplementar de cinco dias.Intime-se. ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), HELEN CARLA SEVERINO (OAB 221646/SP)
Processo 1000084-20.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Conversão - Antonio Carlos Mauricio - Instituto Nacional
de Seguro Social - Em face do laudo pericial concluído, fls. 293/299, manifestem-se as partes, no prazo de quinze dias. - ADV:
HELEN CARLA SEVERINO (OAB 221646/SP)
Processo 1000168-84.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum - Restabelecimento - Severino Apolinario da Silva - Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos.Cientifiquem-se as partes acerca do agendamento para a realização da perícia
médica em Severino Apolinario da Silva conforme e-mail de fls. 77, designando o dia 21.03.2018, às 15:30 horas, médico
perito nomeado, Dr. AMILTON EDUARDO DE SÁ, no seguinte local: Rua Pedro Perche de Aguiar, 636, Matão-SP, devendo, o
periciando, comparecer munido de documento de identidade com foto, carteira de trabalho, exames, atestados, receituários,
relatórios referente à questão.Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO de intimação da parte autora. Cumpra-se
na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: ANDREA BELLI MICHELON (OAB 288669/SP)
Processo 1000424-27.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - José
Aparecido Lourenço da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.Depreque-se
a citação/intimação do requerido, para contestar em 30 (trinta) dias.No mais, diante das especificidades da causa e de modo a
adequar o rito processual às necessidades do conflito, bem como considerando o ofício arquivado na serventia, por intermédio
do qual o Instituto/réu declarou seu desinteresse na realização de audiência prévia de conciliação, deixo para momento oportuno
a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI, do CPC).Int.. - ADV: LIAMARA BARBUI TEIXEIRA DOS
SANTOS (OAB 335116/SP)
Processo 1000543-22.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Pedro
Geraldo Rabachini - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos.Reitere-se a requisição, encaminhando-a por e-mail e
carta, instruindo-se o expediente com cópia das peças pertinentes.Intime-se. - ADV: CLAUDIO ALVOLINO MINANTE (OAB
342399/SP), CLODOALDO DA SILVA MELLO (OAB 370711/SP)
Processo 1000602-78.2015.8.26.0347 - Reintegração / Manutenção de Posse - DIREITO CIVIL - Prefeitura Municipal de
Matão - Fabiana Chence de Campos - - Fabiano Otrente de Campos - Vistos.Fls. 150: proceda-se à penhora on line de eventuais
ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s), através do sistema Bacenjud.Intime-se. - ADV: FÁBIO CÉSAR TRABUCO
(OAB 183849/SP)
Processo 1000602-78.2015.8.26.0347 - Reintegração / Manutenção de Posse - DIREITO CIVIL - Prefeitura Municipal de
Matão - Fabiana Chence de Campos - - Fabiano Otrente de Campos - Devidamente processado o pedido de penhora on line
pelo sistema BACEN JUD, conforme minutas juntadas a fls. 152/154 (bloqueado o valor de R$ 294,96 - conta de titularidade
da executada Fabiana Chence - ordenada a transferência ao Juízo). Manifeste-se a credora sobre a aludida documentação,
requerendo o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP)
Processo 1001654-12.2015.8.26.0347 - Procedimento Comum - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º