TJSP 19/02/2018 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2518
2019
RELAÇÃO Nº 0013/2018
Processo 0000037-67.2018.8.26.0593 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Gravíssima - H.M.S. - “Ao Defensor
do adolescente para apresentar memoriais no prazo de 02 dias” - ADV: AURELIO CARLOS FERNANDES (OAB 208616/SP),
FRANCISCO ROBSON RODRIGUES DA SILVA (OAB 346956/SP)
Processo 0000373-08.2017.8.26.0593 - Cumprimento de sentença - Seção Cível - P.M.M. e outro - Vistos etc.INTIME(M)-SE
pessoalmente o a(s) pessoa(s) acima indicada(s) para que, no prazo de 48 horas, conforme já determinado às fls. 45, comprove
o depósito em conta judicial do valor descrito na certidão do oficial de justiça de fls. 38, sob pena de responsabilidade, bem
como de bloqueio, via Bacen Jud, da verba anotada às fls. 28/29 (R$ 300,00).Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: DOMINGOS CARAMASCHI JUNIOR (OAB 236772/SP)
Processo 0003099-40.2017.8.26.0306 - Carta Precatória Infância e Juventude - Oitiva (nº 0004253-64.2015.8.26.0306 JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DO FORO DE MIRASSOL - SP) - G.A.B.R.V. - - M.O.V. - Designo audiência de oitiva da
testemunha C. C. A. da S., residentes à Av. M. de S. nº 816-A, C. r. N. M., M./SP, para o próximo dia 20 de fevereiro de 2018, às
14h00min., sito na Rua Lourival Freire nº 120, 1º andar, sala 14, Bairro Fragata, Marília/SP. - ADV: MARCUS ROGERIO TONOLI
(OAB 268107/SP)
Processo 0006730-82.2011.8.26.0344 (344.01.2011.006730) - Ação Civil Pública - Seção Cível - E.S.P. - - M.M. - G.E.S.P.
e outro - INTIME(M)-SE o MUNICÍPIO DE MARÍLIA, na pessoa de seu procurador geral, e a SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE, na pessoa da Secretária, Kátia Ferraz Santana - Av. Castro Alves, 61, nesta cidade para, no prazo de dez (10) dias,
prestar informações sobre a realização de concurso público para preenchimento de cargos de médicos, psiquiátras, psicólogos
e terapeuta ocupacional para o Centro de Apoio Psicossocial Infantil (CAPS-I), previsto para o mês de dezembro de 2017,
conforme termo de acordo entabulado em audiência judicial de conciliação realizada no dia 10 de julho de 2017. - ADV:
DOMINGOS CARAMASCHI JUNIOR (OAB 236772/SP), RONALDO SERGIO DUARTE (OAB 128639/SP), ROSANA MARTINS
KIRSCHKE (OAB 120139/SP), CESAR DONIZETI PILLON (OAB 87242/SP), KATIA TEIXEIRA FOLGOSI (OAB 73339/SP),
ANGELICA MORENO PEREIRA SAMPAIO (OAB 244575/SP)
Processo 0010365-61.2017.8.26.0344 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins G.S.C. - Fls. 187: Ante a concordância do Ministério Público, autorizo a autoridade policial, a providenciar a doação da bicicleta
apreendida para uma das nossas instituições, devendo vir para os autos o comprovante de doação.Após a comprovação,
cumpra-se o determinado às fls. 156, arquivando-se os autos. - ADV: JEFFERSON MORAES MARINHEIRO DOS SANTOS
(OAB 378636/SP)
Processo 0011740-34.2016.8.26.0344 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Estupro de Vulnerável - L.F.G.F. - J.V.A.S. - - J.V.M.C. e outros - Vistos.Fls. 503/504: Defiro.Anote-se o nome da Dra. Fabiana Ventura, no cadastro de dados
do processo para que, doravante, seja intimada dos atos supervenientes deste processo, excluindo, concomitantemente a
Defensoria Pública.Após, aguarde-se o cumprimento das cartas precatórias de fls. 409/412.Int. - ADV: ALESSANDRA CARLA
DOS SANTOS GUEDES (OAB 258016/SP), PETERSON JÚNIOR ROCHA (OAB 357415/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NETO (OAB 172498/SP), FABIANA VENTURA (OAB
255130/SP)
Processo 0016192-53.2017.8.26.0344 (processo principal 1003758-49.2016.8.26.0344) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Daniel Vinícius Marzola Nunes - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MARÍLIA - Vistos.Ante a inércia dos executados, bem como o parecer Ministerial de fls. 92, providencie a
z. serventia a transferência dos valores bloqueados.Com a comprovação da transferência, expeça a competente guia de
levantamento conforme requerido às fls. 87.Int..Marilia, 14 de fevereiro de 2018. - ADV: DELTON CROCE JUNIOR (OAB 103394/
SP), FATIMA ALBIERI (OAB 113981/SP), ANA CLAUDIA BORGES DA SILVA (OAB 221332/SP), DOMINGOS CARAMASCHI
JUNIOR (OAB 236772/SP)
Processo 0016531-12.2017.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Nessando
Santos Assis - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Nessando Santos Assis - Vistos. Tendo em vista a notícia do pagamento
efetuado pela Fazenda Pública às fls. 37/39, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinto
o presente procedimento de requerimento de pequeno valor. Expeça-se a competente guia de levantamento. Ciência às partes.
Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: DELTON CROCE JUNIOR (OAB 103394/SP), NESSANDO SANTOS ASSIS (OAB
167638/SP)
Processo 0016534-64.2017.8.26.0344 (processo principal 1005952-22.2016.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Enrico Crudi Ferro - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos etc.
INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se o medicamento solicitado
foi efetivamente entregue pelo exequente, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo
485, inciso III do Código de Processo Civil.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei.Intime-se. - ADV: DELTON CROCE JUNIOR (OAB 103394/SP), NESSANDO SANTOS ASSIS (OAB 167638/SP)
Processo 0020813-13.2017.8.26.0015 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Internação sem atividades externas G.N.A.S. - Considerando que o plano individual de atendimento já foi encaminhado (fls. 25/28), manifestem-se às partes, no
prazo de três dias, nos termos do artigo 41 da lei nº 12594/12 (SINASE).Intimem-se. - ADV: SYDNEY ABRANCHES RAMOS
FILHO (OAB 238320/SP)
Processo 0020856-30.2017.8.26.0344 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- K.A.F.P. e outro - Vistos.Decreto a perda do dinheiro apreendido - fls. 180/181 - com os adolescentes, em favor da União,
recolhendo-se o valor ao FUNAD, oficiando-se ao Banco do Brasil para o mister.Determino ainda à instituição financeira abaixo
mencionada providências para proceder à transferência ao FUNAD - Fundo Nacional Antidrogas - Brasília/DF., Cód. 20201-0,
UG gestão de 110246/0001, dos valores de R$ 22,90( vinte e dois reais e noventa centavos) e R$634,00 (seiscentos e trinta e
quatro reais), mais os acréscimos legais, que encontram-se depositados na conta judicial nº 3700125548493, data do depósito
22.01.2018, conforme cópia anexa, tendo em vista a perda do valor decretada por este Juízo, em favor daquele órgão.Desde
já, fica o Banco do Brasil autorizado a pesquisar a existência de inscrição do favorecido da conta judicial, junto ao Cadastro das
Pessoas Físicas - CPF. e, em caso negativo, requisitar inscrição do favorecido no referido cadastro para obtenção do número do
CPF. Autorizo, a incineração das substâncias descrita no B.O. Nº 15172/17, devendo a autoridade policial remeter a este Juízo
cópia do auto de destruição.Após, aguarde-se a Carta Precatória expedida ás fls.172. Intimem-se. - ADV: RODRIGO RIBEIRO
FIRMINO (OAB 391167/SP)
Processo 0022453-34.2017.8.26.0344 (processo principal 1003785-32.2016.8.26.0344) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Obrigação de Fazer / Não Fazer - C.M.O. - P.M.M. - - F.P.E.S.P. - Vistos.No prazo de 02 (dois) dias, manifeste-se
o exequente quanto à petição e documentos de fls. 154/155.Após, tornem os autos conclusos, com urgência, para análise
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