TJSP 23/02/2018 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2522
2022
CAROLINA PEREZ FERNANDEZ (OAB 248829/SP), FELIPE PEREZ FERNANDEZ (OAB 325382/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABRICIO HENRIQUE CANELAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE OLIVEIRA ARAÚJO DE SOUZA VANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0171/2018
Processo 0000126-10.2018.8.26.0361 (processo principal 1008516-25.2013.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Duplicata - JBS S/A - FABIANO YUJI TAUE ME - Vistos.1. Proceda-se o registro do cumprimento de sentença no sistema.
Tendo em vista o quanto ora determinado, as partes deverão doravante endereçar suas petições pertinentes ao incidente, ou
seja: 0000126-10.2018.8.26.0361.2. Nos termos do art. 513, § 2º, inciso I e art. 523, caput, ambos do Código de Processo Civil,
intime-se o executado pela imprensa, por meio de seu procurador para que pague a quantia indicada (R$33.187,38, em janeiro
de 2018), devidamente atualizada, no prazo de (15) quinze dias, sob pena de ser acrescida ao valor devido, multa de 10% (dez
por cento), e, para tal hipótese, fixo os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor do débito principal. Não
efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se
os atos de expropriação. Observo que a despesa relativa ao Bacenjud já foi recolhida.Decorrido o prazo de 15 dias referido
acima, certifique-se; em caso de pagamento, dê-se ciência do depósito à exequente, para manifestação no prazo de 05 dias,
com posterior conclusão dos autos para eventual extinção; não tendo havido o pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias
para que a executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não
sendo apresentada impugnação, certifique-se e intime-se a exequente para requerer o que de direito. No silêncio, ao arquivo.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: RAFAEL SCOTTI CIRINO PINTO (OAB 394127/SP), ALONSO
SANTOS ALVARES (OAB 246387/SP), ANDRÉ FONTOLAN SCARAMUZZA (OAB 220482/SP)
Processo 0000130-47.2018.8.26.0361 (processo principal 1008060-36.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Direito
de Imagem - J.Q. - R.G.S.P.C.S. - Vistos.Em quinze dias, deverá o exequente retificar sua planilha de fls. 32 para indicar a data
do trânsito em julgado como termo a quo de incidência dos juros moratórios sobre os honorários de sucumbência, nos termos do
art. 85, § 16 do CPC.Intime-se. - ADV: JOSE ROBERTO CHENK (OAB 332478/SP)
Processo 0001500-61.2018.8.26.0361 (processo principal 1009666-41.2013.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Perdas e Danos - Luana Caroline de Carvalho - Edvard Barbosa Cabral Neto Me - Vistos.Trata-se de cumprimento
provisório de sentença movido por Luana Caroline de Carvalho em face de Edvard. Aguarde-se o prazo determinado na decisão
anterior. O acordo apresentado às fls. 9/13 foi apreciado no processo de conhecimento porquanto seu objeto é estranho ao
presente incidente. Intimem-se. Mogi das Cruzes, 21 de fevereiro de 2018. - ADV: SYLVIO MARCOS RODRIGUES ALKIMIN
BARBOSA (OAB 280836/SP), ERIKA URYU (OAB 278073/SP)
Processo 0010701-14.2017.8.26.0361 (processo principal 0020453-20.2011.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Caroline Guimarães Botelho - Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - - Unimed Paulistana
Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos.Abra-se vista ao MP.Após, tornem-me. - ADV: JOÃO PAULO HECKER DA
SILVA (OAB 183113/SP), DIANA HELENA DE CASSIA GUEDES MARMORA (OAB 91640/SP), JOSE CARLOS DE ALVARENGA
MATTOS (OAB 62674/SP), LILIAN CHIARA SERDOZ (OAB 254779/SP), MELISSA DE FREITAS VOSGRAU (OAB 205153/SP),
MARILIA TOSTES BUOSO (OAB 276100/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP)
Processo 0010824-46.2016.8.26.0361 (processo principal 0024534-17.2008.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Cipasa
Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Francisco Dorival Ciuffo - - Neuza Maria Vieira Ciuffo - Cientificação das partes quanto
ao oficio retro juntado. - ADV: PATRÍCIA MARGOTTI MAROCHI (OAB 157374/SP), LEONILDA BOB (OAB 85766/SP), OTÁVIO
JORGE ASSEF (OAB 221714/SP)
Processo 0014641-84.2017.8.26.0361 (processo principal 1000223-66.2013.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Jeyson Sant Romano - Kleber Aparecido de Siqueira - - Adriana Cássia de Souza Siqueira - Vistos.Para
apreciação do pedido de fls. 35/37 deverá o exequente juntar aos autos cópia da matrícula atualizada do imóvel.Prazo: quinze
dias.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Intimem-se. - ADV: HAMILTON DE SIQUEIRA (OAB 132164/SP), MIRTES
SANTIAGO B KISS (OAB 56325/SP)
Processo 0018043-76.2017.8.26.0361 (processo principal 1000485-74.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Condomínio em Edifício - Condominio Residencial Rubi Bloco 01 - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do
Estado de São Paulo - CDHU - Vistos.Não atendida a determinação supra, aguardem os autos em arquivo, até provocação
oportuna.Int. - ADV: ROBERTO CORRÊA DE SAMPAIO (OAB 171669/SP), ANA LUCIA PEREIRA DIAS (OAB 77722/SP)
Processo 0018437-83.2017.8.26.0361 (processo principal 1007117-19.2017.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Daniel Henrique Chaves Auerbach - Essaoby Bruce Picolomini Greco - Daniel Henrique
Chaves Auerbach - Vistos.Manifeste-se o exequente sobre a petição retro, em quinze dias.Int. - ADV: DANIEL HENRIQUE
CHAVES AUERBACH (OAB 314482/SP), LUCAS MITSUO MUTA (OAB 335120/SP), ALEXANDRE MERCES DOS SANTOS
(OAB 149263/SP)
Processo 0018879-49.2017.8.26.0361 (processo principal 0009636-09.2002.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Roberto
Mendes de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.A decisão anterior (fls. 432) não foi integralmente cumprida,
pois faltou a certidão de juntada do mandado de citação cumprido, nos termos dos artigos ali mencionados. Assim, aguardem os
autos em arquivo até oportuna provocação. Anoto que também não houve o requerimento expresso de prioridade na tramitação
por idade, condição para a manutenção da respectiva tarja. Caso não requerida tal prioridade, deverá ser a tarja retirada quando
do eventual prosseguimento.Intime-se. - ADV: ISAC ALBONETI DOS SANTOS (OAB 228624/SP), LEONARDO KOKICHI OTA
(OAB 226835/SP), FERNANDA APARECIDA SANSON DURAND (OAB 249622/SP), HOMERO CASSIO LUZ (OAB 135885/SP)
Processo 0018960-95.2017.8.26.0361 (processo principal 1008306-66.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Enrico Emanuele Sessarego - Jorge Luiz Ventura - Vistos.Conforme exposto na decisão
retro (fls. 19/20), a intimação do executado pelo correio é exigência expressa do art. 513, § 2º, II do CPC, “dispositivo legal
específico para a hipótese em tela”, ou seja, específico em detrimento do art. 346 do mesmo Código, porque o primeiro é relativo
à fase de cumprimento de sentença. Observo, ainda, que o pedido de reconsideração não suspende nem interrompe o prazo
para recurso, assim, decorrido o prazo para o recolhimento da despesa postal de intimação, certifique a serventia e aguardem
os autos no arquivo.Intime-se. - ADV: SERGIO TADEU DE SOUZA TAVARES (OAB 203552/SP)
Processo 0019046-66.2017.8.26.0361 (processo principal 1002895-42.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Januário de Jesus Henriques Vistos.1. Proceda-se o registro do cumprimento de sentença no sistema.Tendo em vista o quanto ora determinado, as partes
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