TJSP 01/03/2018 - Pág. 2022 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2526
2022
SEGURANÇA INTERNA DO BANCO, QUE NÃO IDENTIFICOU E NEM BLOQUEOU OS SAQUES E COMPRAS NO CARTÃO
DE CRÉDITO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEFICITÁRIA PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA RESPONSABILIDADE OBJETIVA
DA INSTITUIÇÃO NOS TERMOS DA SÚMULA NO 479 DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SENTENÇA DE PARCIAL
PROCEDÊNCIA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CABIMENTO ARBITRAMENTO EM R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS)
COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS IMPOSSIBILIDADE - DESPESA CONTRATUAL ADSTRITA À
PARTE E SEU PROCURADOR, NÃO PODENDO SER IMPUTADA A TERCEIRO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº
581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Alvaro Luis Rogerio Costa (OAB: 108796/SP) - Silvia Maria Valle Vitali (OAB: 108805/
SP) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1015878-96.2016.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarulhos - Apelante: Michel de Deus da Silva
- Apelado: Banco Santander Brasil S/A - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Negaram provimento ao recurso. V. U. APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA
DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AÇÃO QUE
OBJETIVA A LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS PROMOVIDOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ NA CONTA CORRENTE
DO AUTOR. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS PARA AFERIÇÃO DO VALOR TOTAL DA REMUNERAÇÃO PERCEBIDA PELO
AUTOR. INTERESSE DE AGIR NÃO EVIDENCIADO. EMENDA DA INICIAL NÃO ATENDIDA - SENTENÇA MANTIDA, COM
FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DOS PATRONOS DO RÉU - RECURSO NÃO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marcelo Gir Gomes (OAB: 127512/SP) - Bruno Henrique Goncalves
(OAB: 131351/SP) - Luis Gustavo Nogueira de Oliveira (OAB: 310465/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1016805-04.2016.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Osasco - Apelante: Jessica Regina Alves (Justiça
Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Carlos Goldman - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANO MORAL - CELEBRAÇÃO DE
NEGÓCIO JURÍDICO E INADIMPLEMENTO BEM DEMONSTRADOS - IMPROCEDÊNCIA CORRETAMENTE PRONUNCIADA
- AUTORA QUE LITIGA DE MÁ-FÉ - APENAMENTO MANTIDO - APELAÇÃO IMPROVIDA, COM ARBITRAMENTO DE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marina Freitas de Almeida (OAB:
341552/SP) - José Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1016849-81.2016.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarulhos - Apelante: Nivaldo Correia Sabino (Justiça
Gratuita) - Apelado: Banco Fibra S/A - Magistrado(a) Carlos Goldman - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO
- AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CELEBRAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO E INADIMPLEMENTO
DEMONSTRADOS - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - AUTOR QUE LITIGA DE MÁ-FÉ - IMPROVIMENTO, COM IMPOSIÇÃO DE
MULTA EM FAVOR DO RÉU. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Michele Batista Pereira (OAB: 367912/SP) - Marcus Vinicius
Guimarães Sanches (OAB: 195084/SP) - Joyce Ellen de Carvalho Teixeira Sanches (OAB: 220568/SP) - Páteo do Colégio Salas 211/213
Nº 1017012-37.2015.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Osasco - Apelante: Carlos Marques dos
Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: BCV- BANCO DE CRÉDITO E VAREJO S.A. - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL CONTRATO BANCÁRIO AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO APELAÇÃO QUE IMPUGNOU OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA PEDIDO DE NÃO
CONHECIMENTO DO RECURSO NÃO ACOLHIDO DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL EXERCÍCIO
DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA PELAS PARTES APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS
TERMOS DA SÚMULA NO 297 DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUROS REMUNERATÓRIOS. INEXISTÊNCIA
DE LIMITE LEGAL ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. COBRANÇA SUPERIOR A 12% AO ANO. POSSIBILIDADE. SÚMULA
Nº 382 DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SÚMULAS Nº 596 E 648 DO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NÃO
COMPROVADA A COBRANÇA DE TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS SUPERIOR À MÉDIA DO MERCADO CAPITALIZAÇÃO
MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.963-17/2000. QUESTÃO SEDIMENTADA
PELO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO (RESP. Nº 973.827/RS). SÚMULA Nº 539
DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 121 DO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE NA UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE CONFORME ENTENDIMENTO DO E. SUPERIOR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º