TJSP 01/03/2018 - Pág. 2024 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2526
2024
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEFICITÁRIA - FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE QUALIDADE INFERIOR À
CONTRATADA - REALIZAÇÃO DE COBRANÇAS INDEVIDAS - AUSÊNCIA DE RESPOSTA A SOLICITAÇÕES E RECLAMAÇÕES
- APLICAÇÃO DA EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO NOS TERMOS DO ARTIGO 476 DO CÓDIGO CIVIL SENTENÇA
QUE JULGOU A AÇÃO IMPROCEDENTE SENTENÇA REFORMADA EM PARTE RECURSO PROVIDO EM PARTE PARA
DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), REDUZINDO-SE O DÉBITO PARA R$ 27.919,33 (VINTE
E SETE MIL NOVECENTOS E DEZENOVE REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Guilherme Guidi Leite (OAB: 328861/SP) - Josina Grafites da Costa (OAB: 120445/RJ) - Carlos Alexandre Guimarães Pessoa
(OAB: 288595/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1018551-04.2016.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Osasco - Apelante: Edna Paulino Saraiva (Justiça
Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Carlos Goldman - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO
DE OBRIGAÇÃO DE FAZER VISANDO À EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E À BAIXA DE RESTRIÇÕES DE CRÉDITO - R.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO TERMINATIVA - ADMISSIBILIDADE - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - FORMULAÇÃO DE
PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO INIDÔNEO, PORQUE GENÉRICO E INESPECÍFICO - PLEITO ADEMAIS DA LAVRA DE
TERCEIRO E ORIUNDO DE ENDEREÇO DE E-MAIL IMPASSÍVEL DE SER VINCULADO À AUTORA (GBBRA.ADV@GMAIL.
COM), NÃO INSTRUÍDO COM PROVA DE QUE O INTERPELANTE AGIA REALMENTE EM NOME E NOS INTERESSES DELA
- IMPRESTABILIDADE DA SOLICITAÇÃO EM LUME - PRETENSÃO RESISTIDA AUSENTE - INADMISSÃO DA CAUSA QUE
ERA DE RIGOR - APELAÇÃO IMPROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Guilherme de Barros Brandão (OAB:
376422/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1024648-36.2014.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: ANTÔNIO LEANDRO DIAS
- Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.a - Magistrado(a) Carlos Goldman - Deram provimento em
parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA, CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE NÃO
FAZER - R. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - ENERGIA ELÉTRICA - SUPOSTA FRAUDE NO CONSUMO DECORRENTE DE
ADULTERAÇÃO EM TESE NO MEDIDOR DE ENERGIA - PROVA UNILATERAL REALIZADA PELA RÉ QUE NÃO SUSTENTA
POR SI SÓ A IMPUTAÇÃO NEM, CONSEQUENTEMENTE, A COBRANÇA EM LIÇA - DÍVIDA DECLARADA INEXIGÍVEL - PLEITO
COMINATÓRIO IGUALMENTE ACOLHIDO - FATOS DEMONSTRADOS NOS AUTOS QUE NÃO CARACTERIZAM, PORÉM, O
DANO MORAL INDENIZÁVEL - PARCIAL PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marcelo Chilelli de
Gouveia (OAB: 292269/SP) - Alexandre Del Bianco Machado Marques (OAB: 300638/SP) - Alessandra de Almeida Figueiredo
(OAB: 237754/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1024857-94.2016.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Consórcio Nacional
Volkswagen - Administradora de Consórcio Ltda. - Apelada: Andressa Maria de Jesus Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a)
Daniela Menegatti Milano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL CONSÓRCIO DE BEM MÓVEL AÇÃO
DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS SENTENÇA DE
PROCEDÊNCIA NÃO INCLUSÃO DA AUTORA NO GRUPO DE CONSÓRCIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RÉ
QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR FIXADO EM SENTENÇA, NO
IMPORTE DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), QUE SE MOSTRA ADEQUADO RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA DA RÉ,
QUE IMPLICA NA DEVOLUÇÃO IMEDIATA DAS QUANTIAS DESPENDIDAS PELA AUTORA. HIPÓTESE DOS AUTOS EM QUE
NÃO SE APLICA A REGRA QUE TRATA DOS CONSORCIADOS DESISTENTES OU EXCLUÍDOS SENTENÇA MANTIDA, COM
MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, §11, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Leonardo Platais Brasil Teixeira (OAB:
160435/RJ) - Eduardo da Silva (OAB: 289308/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1024872-03.2016.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Viação Cometa S.A. - Apelada:
Marli Cristina Cipriano de Souza (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Carlos Goldman - Deram provimento em parte ao recurso. V.
U. - APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PROCEDÊNCIA - AUTORA QUE DESEMBARCARIA ANTES DA RODOVIÁRIA DE
CAMPINAS/SP, DESTINO DO ÔNIBUS DA RÉ QUE A TRANSPORTAVA - RECUSA DO MOTORISTA, A PRETEXTO DE NÃO
PODER RETIRAR SUA BAGAGEM ALI, OBRIGANDO-A A CONTINUAR A VIAGEM ATÉ AQUELE TERMINAL E EMBARCAR EM
ÔNIBUS DA RÉ QUE IRIA A SÃO PAULO/SP, A FIM DE QUE, NO TRAJETO, DESCESSE NO PONTO DESEJADO - CONDUTOR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º