TJSP 01/03/2018 - Pág. 2724 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2526
2724
interessada proceder nos termos do acordo. Para leitura integral da homologação e da minuta do acordo, poderá a parte
interessada acessar o seguinte link http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=365177 . Int. - ADV:
MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), JOSE ANTONIO ROSSI (OAB 61444/SP),
CASSIO MURILO ROSSI (OAB 164656/SP)
Processo 0003554-21.2008.8.26.0435 (435.01.2008.003554) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Alcides
Granziera - Banco do Brasil S/A - Vistos.Aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS
CHAGAS (OAB 303021/SP), CLAUDIA REGINA ARAUJO ROLFSEN (OAB 244934/SP), CARLOS DANIEL ROLFSEN (OAB
142787/SP), SILVIO JOSE BROGLIO (OAB 114368/SP), ANA CAROLINA GINJO (OAB 371530/SP)
Processo 0003866-55.2012.8.26.0435 (043.52.0120.003866) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material Maria Cristina Campplln - Manifeste-se, autor, acerca do mandado de fls. 256 Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido
Negativo, no prazo legal. - ADV: MARIA MARCELA BATAGLIOLI DE OLIVEIRA (OAB 282181/SP)
Processo 2050011-49.1986.8.26.0435 - Separação Litigiosa - Dissolução - V.B.S.S. - O.N.S. - Subscritor de fls. 49 regularizar
a representação processual nos autos - prazo legal 10 dias. - ADV: WALDIR ANTONIO NUNES (OAB 163860/SP)
Processo 2050021-88.1989.8.26.0435 - Separação Consensual - Dissolução - E.A.S. e outro - *Ciência ao requerente de que
os autos foram desarquivados, estando disponível em cartório para carga/consulta. - ADV: ANA CAROLINA RIOLO SANT’ANA
(OAB 284066/SP)
Processo 2050120-82.1994.8.26.0435 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - José Aparecido dos Santos - Vistos.”O
benefício da gratuidade não é amplo e absoluto. Pelo sistema legal vigente, faz jus a parte aos benefícios da assistência
judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os
honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família (Lei n.º 1.060/50, artigo 4º), ressalvado ao Juiz, no entanto,
indeferir a pretensão se tiver fundadas razões para isso (artigo 5º)” (REsp. n.º 151.943/GO) (STJ, RECURSO ESPECIAL N.º
154.991 - SP, Relator Ministro Barros Monteiro, j. 17 de dezembro de 1998). Assim, comprove a parte autora, em dez dias, a
insuficiência de recursos, para a concessão do benefício da gratuidade da Justiça, uma vez que a afirmação da pobreza goza
apenas de presunção relativa de veracidade.Para se confirmar o teor da declaração de insuficiência financeira, o autor deverá
trazer aos autos cópia de sua última declaração de renda e bens ou isento.Desta forma, concedo-lhe o prazo de dez dias para
que o faça ou, se preferir, recolha o valor devido, sob pena de indeferimento.Int. - ADV: SANDRA APARECIDA BENATI (OAB
322033/SP), NARA MARCELA DAL BÓ (OAB 301708/SP)
Processo 2050121-67.1994.8.26.0435 - Separação Litigiosa - Dissolução - R.F.O. e outro - Ciência ao requerente acerca
do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (art.
186, parágrafo único das NSCGJ). - ADV: CLEIDE BENEDITA TROLEZI (OAB 107152/SP)
Processo 2050122-52.1994.8.26.0435 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - E.G. - Ciência ao
requerente do desarquivamento dos autos, a fim de requerer o que de direito no prazo legal de 30 dias. Nada sendo requerido
os autos retornarão ao arquivo sem comunicação. - ADV: MARIA APARECIDA DE POLLI (OAB 124503/SP)
Processo 3000128-71.2013.8.26.0435 - Cumprimento de sentença - Despejo por Denúncia Vazia - Claudinei Aparecido
Bortoli - Ana Cláudia Camilotti - Vistos.Indefiro o pedido de fls. 147, item c, tendo em vista que, o FGTS trata-se de direito
impenhorável, conforme o artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil.AGRAVO DE INSTRUMENTO LOCAÇÃO DE
IMÓVEL DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE CRÉDITO
DECORRENTE DE RESCISÃO TRABALHISTA E FGTS - IMPENHORABILIDADE ? APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO
649 , IV , DO CPC . “Há incontestável óbice legal à penhora que recaia sobre crédito decorrente de rescisão trabalhista,
diante da melhor exegese do artigo 649 , IV do CPC , que alcança aquelas verbas.” Agravo improvido. (Agravo de Instrumento
n° 2018996-61.2013.8.26.0000; Des. Rel. Francisco Thomaz; Comarca: São Paulo; 29ª Câmara de Direito Privado; Julg. em
15/01/2014).FGTS. IMPENHORABILIDADE. O FGTS é um fundo que visa a assegurar ao trabalhador uma reserva para futura
garantia de dispensa imotivada. Exceto nos casos previsto em lei não é possível sua movimentação, para que seja garantida
a sua finalidade. Também por este motivo lhe foi conferida a impenhorabilidade. No caso em tela a ré se aposentou e sacou
o valor devido regularmente. Sua reserva foi, portanto, garantida e a finalidade da conta vinculada atendida. A partir daí, o
manto da impenhorabilidade deixou de existir e o valor aderiu ao patrimônio da ré. Perfeitamente possível, por conseguinte,
a penhora, inexistindo desobediência ao comando legal. (Agravo de Petição n° 2014009-21.1989.5.01.0262; Des. Rel. Volia
Bomfim Cassar; Comarca: Rio de Janeiro; Segunda Turma; Julg. em 19/03/2013).Defiro a pesquisa de eventuais imóveis em
nome da executada, por meio do sistema ARISP.Expeça-se ofício ao INSS, para que, preste informações acerca de atual
existência de vínculo empregatício da executada ANA CLÁUDIA CAMILOTI, CPF n° 306.857.018-24.Indefiro ainda, os pedidos
de fls. 148, item F e H, uma vez que, cabe ao próprio exequente providenciar.Intime-se. NOTA DE CARTÓRIO: Ofício disponível
p/ impressão e encaminhamento do INSS. Favor comprovar a distribuição nos autos. - ADV: PAULO ROGÉRIO BENTO (OAB
282754/SP), LUIZA MARIA BERBEL GARCIA VALENTE (OAB 111686/SP)
Processo 3001081-35.2013.8.26.0435 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Vivo Telefonica Brasil Sa - Vistos.
Ciência as partes.Cumpra-se a r. Decisão.Eventual execução tramitará na forma digital, nos termos do Provimento CG 16/2016.
Cumpra-se o determinado no artigo 1286, § 4º, das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça do Estado de
São Paulo.Int. - ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP),
HERMENEGILDO DONIZETI DE OLIVEIRA CAPPATTI (OAB 260756/SP)
Processo 3001459-88.2013.8.26.0435 - Procedimento Comum - Erro Médico - Paulo Henrique Martins Cruz - Santa Casa
Anna Cintra e outro - Ciência do desarquivamento dos autos a fim de requerer o que de direito em trinta dias, findos os quais
retornarão os autos ao arquivo.” - ADV: RITA VANESSA LOMBELLO DE CASTRO (OAB 236950/SP), MAURICIO DEMATTE
JUNIOR (OAB 109233/SP), HELIO SCHIAVOLIM FILHO (OAB 99777/SP), ANA ELISA MORETTI (OAB 309732/SP)
Processo 3001924-97.2013.8.26.0435 - Procedimento Comum - Restabelecimento - Reginaldo Alencar de Oliveira - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o pagamento às fls. 145/146, manifeste-se a parte ativa, requerendo o que de direito.
Após, independente de manifestação, tornem para extinção. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP), ANTONIO
DANILO ENDRIGHI (OAB 164604/SP), RAQUEL DO NASCIMENTO PESTANA CASCEELLO (OAB 152359/SP)
Processo 3002248-87.2013.8.26.0435 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Célia Bigarelli Lucio Fabrin Vistos.INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s) para dar andamento ao processo, no prazo de 05 dias, sob pena de
arquivamento.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. ADV: MARIZA FABRIN (OAB 250170/SP)
Processo 3002360-56.2013.8.26.0435 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - C.S.V. - Vistos.Tendo em
vista que a parte requerida não apresentou defesa no prazo legal, citada por edital, oficie-se à OAB local a fim de requisitar a
indicação de curador especial nos termos do artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil. Com referida indicação, fica desde
logo nomeado, devendo incontinenti, ser intimado, pessoalmente, para apresentar defesa.Int - ADV: FÁBIO CANISELA (OAB
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