TJSP 06/03/2018 - Pág. 3315 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2529
3315
240593/SP), FERNANDO ANTONIO LOBATO DA SILVA (OAB 274970/SP)
Processo 1514458-16.2016.8.26.0477 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Veronica Gil
Federici - Vistos.Concedo o derradeiro prazo de 15 dias para a manifestação da Fazenda.No silêncio, tornem conclusos.Int. ADV: ELIS SOLANGE PEREIRA (OAB 132180/SP), FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP)
Processo 1514514-49.2016.8.26.0477 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Felipe
Hillwegg Socheuk - Vistos.Concedo o derradeiro prazo de 15 dias para a manifestação da Fazenda.No silêncio, tornem conclusos
para extinção.Int. - ADV: FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP), STEFANIA QUADRELLI MENIN (OAB 390045/SP)
Processo 1514867-89.2016.8.26.0477 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Praia Grande - José Claudio
Baptista - José Claudio Baptista - Considerando a notícia de que o débito já foi pago, declaro extinta a presente ação, nos
termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Apure a Serventia eventuais custas e despesas processuais a cargo
do executado, intimando-se o a pagá-las.Após o trânsito em julgado, arquivem-se.P.I.C. - ADV: JOSÉ CLAUDIO BAPTISTA
(OAB 155720/SP), FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP)
Processo 1515052-30.2016.8.26.0477 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Mauricio
Furtado de Lacerda - Mauricio Furtado de Lacerda - Vistos.Concedo o derradeiro prazo de 15 dias para a manifestação da
Fazenda.No silêncio, tornem conclusos.Int. - ADV: FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP), MAURICIO FURTADO DE
LACERDA (OAB 110799/SP)
Processo 1515375-35.2016.8.26.0477 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Marilena
Garcia - Analisando o processo, verifica-se que assiste razão à excipiente, pois o acordo foi realizado antes do ajuizamento da
ação (fls. 50), assim, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do código
de Processo Civil, em razão da falta de interesse de agir, arcando a Fazenda como pagamento dos honorários Advocatícios
que fixo em 10 % do valor da causa atualizada. P.I.C. - ADV: FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP), MARCELO GARCIA
MENTA DE CARVALHO (OAB 116360/SP)
Processo 1515905-39.2016.8.26.0477 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Gercina
Dalva Barros - Vistos.Concedo os beneficios da gratuidade de justiça. Anote-se.Preliminarmente, manifeste-se, em 30 dias, a
Fazenda. Após, tornem conclusos. Intime-se - ADV: SOLANGE SANTOS DE JESUS OLIVEIRA (OAB 340632/SP)
Processo 1515923-60.2016.8.26.0477 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Francisca
Rita Oliveira Lima - Vistos.Concedo o derradeiro prazo de 15 dias para a manifestação da Fazenda.No silêncio, tornem conclusos
para extinção.Int. - ADV: BETÂNIA CRISTINA OLIVEIRA LIMA (OAB 162563/SP), FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP)
Processo 1516029-22.2016.8.26.0477 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Carmen
Oliveira - Vistos.Concedo o derradeiro prazo de quinze dias para a manifestação da Fazenda.No silêncio, tornem conclusos para
decisão.Int. - ADV: FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP), ‘DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/SP)
Processo 1516303-83.2016.8.26.0477 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Elza
de Oliveira Ramos - Shirley Szwarfuter - Vistos.Concedo os beneficios da gratuidade de justiça. Anote-se.Preliminarmente,
manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda. Após, tornem conclusos. Intime-se - ADV: FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP),
MARIA CAROLINA FERNANDES PEREIRA LISBOA (OAB 336520/SP)
Processo 1516413-82.2016.8.26.0477 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Maria Luiza
Pereira da Silva - CARLOS ALBERTO BEZERRA DE SALES - Vistos.Preliminarmente, manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda.
Após, tornem conclusos. Intime-se - ADV: FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP), MARLENE PANTRIGO DE OLIVEIRA
BALTAZAR (OAB 300461/SP)
Processo 1517481-67.2016.8.26.0477 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Tecnologia
Bancaria S/A - Vistos.Concedo o derradeiro prazo de 15 dias para a manifestação da Fazenda.No silêncio, tornem conclusos.
Int. - ADV: THIAGO FERNANDEZ ALONSO MARQUES DE SOUZA (OAB 235248/SP), FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/
SP)
Processo 1522502-87.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - ITR/ Imposto Territorial Rural - Prefeitura Municipal de Praia
Grande - Francisco Geraldo A de Oliveira - Vistos.Expeça-se mandado para penhora do imóvel, lavrando-se o termo. Com a
devolução do mandado, proceda-se ao registro da penhora no sistema ARISP. - ADV: FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/
SP), YWBHYA SIFUENTES ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 311359/SP)
Processo 1522505-42.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - ITR/ Imposto Territorial Rural - Prefeitura Municipal de Praia
Grande - Francisco Geraldo A de Oliveira - Vistos.Expeça-se mandado para penhora do imóvel, lavrando-se o termo. Com a
devolução do mandado, proceda-se ao registro da penhora no sistema ARISP. - ADV: FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/
SP), YWBHYA SIFUENTES ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 311359/SP)
Processo 1522506-27.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - ITR/ Imposto Territorial Rural - Prefeitura Municipal de Praia
Grande - Francisco Geraldo A de Oliveira - Vistos.Expeça-se mandado para penhora do imóvel, lavrando-se o termo. Com
a devolução do mandado, proceda-se ao registro da penhora no sistema ARISP. - ADV: YWBHYA SIFUENTES ALMEIDA DE
OLIVEIRA (OAB 311359/SP), FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP)
Processo 1522507-12.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - ITR/ Imposto Territorial Rural - Prefeitura Municipal de Praia
Grande - Francisco Geraldo A de Oliveira - Vistos.Expeça-se mandado para penhora do imóvel, lavrando-se o termo. Com
a devolução do mandado, proceda-se ao registro da penhora no sistema ARISP. - ADV: YWBHYA SIFUENTES ALMEIDA DE
OLIVEIRA (OAB 311359/SP), FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP)
Processo 1522508-94.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - ITR/ Imposto Territorial Rural - Prefeitura Municipal de Praia
Grande - Francisco Geraldo A de Oliveira - Vistos.Expeça-se mandado para penhora do imóvel, lavrando-se o termo. Com
a devolução do mandado, proceda-se ao registro da penhora no sistema ARISP. - ADV: YWBHYA SIFUENTES ALMEIDA DE
OLIVEIRA (OAB 311359/SP), FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP)
Processo 1522512-34.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - ITR/ Imposto Territorial Rural - Prefeitura Municipal de Praia
Grande - Francisco Geraldo A de Oliveira - Vistos.Expeça-se mandado para penhora do imóvel, lavrando-se o termo. Com
a devolução do mandado, proceda-se ao registro da penhora no sistema ARISP. - ADV: YWBHYA SIFUENTES ALMEIDA DE
OLIVEIRA (OAB 311359/SP), FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP)
Processo 1522516-71.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - ITR/ Imposto Territorial Rural - Prefeitura Municipal de Praia
Grande - Francisco Geraldo A de Oliveira - Vistos.Expeça-se mandado para penhora do imóvel, lavrando-se o termo. Com a
devolução do mandado, proceda-se ao registro da penhora no sistema ARISP. - ADV: FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/
SP), YWBHYA SIFUENTES ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 311359/SP)
Processo 1525379-97.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Praia Grande - Gomes Vasconcelos C Inc e Com - São Jorge Construtora e Incorporadora Ltda - POSTO ISTO, REJEITO a
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