TJSP 07/03/2018 - Pág. 2908 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2530
2908
suas contrarrazões de apelação às fls. 1032/1033.5) O Defensor do acusado Ayrton Prestes de Oliveira não apresentou, até a
presente data, suas contrarrazões de apelação, apesar de devidamente intimado (fl. 1028).6) A fl. 996, o réu Ayrton Prestes de
Oliveira foi devidamente intimado da sentença, no dia 22 de janeiro de 2018, oportunidade em que declarou que iria deixar a
cargo de seu advogado a decisão a respeito de interposição de recurso.7) Com relação a intimação dos demais réus, os autos
encontram-se aguardando a devolução das cartas precatórias expedidas às fls. 1022/1023. 8) Pela sentença de fls. 967/978
apenas a ré Eliete Nazaré de Freitas foi condenada, sendo os demais réus absolvidos. - ADV: CESARE MONEGO (OAB 74829/
SP), CARLOS ALBERTO DE LIMA ROCCO JUNIOR (OAB 217683/SP), OSMAR SOARES DA SILVA JUNIOR (OAB 213769/SP),
URUBATAN LEMES CIPRIANO (OAB 118680/SP)
Processo 0000820-92.2016.8.26.0443 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Justiça Pública - Ayrton Prestes de Oliveira Eliete Nazare de Freitas - Emerson Rodrigo Leite Fileti - Diante da informação de fl. 1034, item “5”, solicite à OAB local indicação
de novo defensor, comunicando o ocorrido para as providências cabíveis. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença com
relação ao acusado Ayrton Prestes de Oliveira. Ao M.P. para que, no prazo legal, apresente suas contrarrazões de apelação.
Após, aguarde-se o retorno das cartas precatórias mencionadas à fl. 1034, item “7”. - ADV: URUBATAN LEMES CIPRIANO (OAB
118680/SP)
Processo 0000888-42.2016.8.26.0443 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Justiça Pública - Daniel Oliveira da Silva FICA A DEFESA INTIMADA PARA QUE, NO PRAZO DE TRÊS DIAS, SE MANIFESTE SOBRE O CÁLCULO DE FL. 210. - ADV:
PEDRO MENCESLAU MUKNICKA NETTO (OAB 354658/SP)
Processo 0000991-65.2016.8.26.0567 - Procedimento Especial - Justiça Pública - F. T. D. - Fica a defesa intimada para que,
no prazo de 10 dias, se manifeste sobre o cálculo de fl. 386. - ADV: SEBASTIÃO ADALTON DE CARVALHO (OAB 245930/SP)
Processo 0001054-40.2017.8.26.0443 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Justiça Pública - Jaime Elias de Moraes Vistos. Não sendo caso de rejeição (artigo 395 do C.P.P.), recebo a denúncia oferecida pelo dd. representante do Ministério
Público contra JAIME ELIAS DE MORAES, constante de fls. 49/50. Comunique-se. Cite-se o(a) réu(ré) para responder à
acusação, por escrito e por meio de advogado, no prazo de dez (10 ) dias. Não sendo apresentada resposta ou não sendo
constituído defensor, oficie-se à OAB para indicação de defensor dativo. Deverá o senhor Oficial de Justiça questionar o(a)
réu(ré) se possui defensor ou se deseja a nomeação pela assistência Judiciária. Defiro o requerido à fl. 48 (juntada de FA e
certidões, inclusive do Cartório Distribuidor local).Apresentada a resposta pelo réu, tornem conclusos. Ciência ao M.P. Int. ADV: JOSE NELSON DE CAMPOS JUNIOR (OAB 129565/SP)
Processo 0001054-40.2017.8.26.0443 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Justiça Pública - Jaime Elias de Moraes
- Vistos. Nomeio o(a) Dr(a). Jose Nelson de Campos Junior OAB 129565/SP, para servir como defensor(a) dativo(a) do(a)
acusado(a) Jaime Elias de Moraes. Anote-se. Intime-se o(a) nobre defensor(a) para apresentar resposta à acusação, no prazo
legal. FICA A DEFESA INTIMADA PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, APRESENTE DEFESA PRELIMINAR - ADV: JOSE NELSON
DE CAMPOS JUNIOR (OAB 129565/SP)
Processo 0001135-73.2015.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Justiça Pública - ERIVAN SANTANA PEREIRA
- Trata-se de pedido de destruição da substância entorpecente apreendida nestes autos, cujo laudo encontra-se acostado às fls.
35/39.O Ministério Público foi favorável ao pedido (fl. 48).Assim, autorizo a destruição da substância mencionada no ofício de fl.
47, mediante a apresentação do laudo de destruição. Expeça-se o necessário. Cumpra-se o determinado à fl. 49.Ciência ao M.P.
Int. - ADV: JOSE CARLOS BACHIR (OAB 129705/SP)
Processo 0001135-73.2015.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Justiça Pública - ERIVAN SANTANA PEREIRA
- Vistos. Não sendo caso de rejeição (artigo 395 do C.P.P.), recebo a denúncia oferecida pelo dd. representante do Ministério
Público contra ERIVAN SANTANA PEREIRA, constante de fls. 35/36. Comunique-se. Cite-se o(a) réu(ré) para responder à
acusação, por escrito e por meio de advogado, no prazo de dez (10 ) dias. Não sendo apresentada resposta ou não sendo
constituído defensor, oficie-se à OAB para indicação de defensor dativo. Deverá o senhor Oficial de Justiça questionar o(a)
réu(ré) se possui defensor ou se deseja a nomeação pela assistência Judiciária. Apresentada a resposta pelo réu, tornem
conclusos. Nos termos da manifestação ministerial de fl. 117, item “3”, no tocante ao delito previsto no artigo 28, caput, da Lei
nº 11.343/06, declaro extinta a punibilidade de Erivan Santana Pereira, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da lei
nº 9.099/95. Anote-se e comunique-se. Diante do requerimento de fl. 117, item “2”, considerando que o réu reside em outra
Comarca (endereço de fl. 90), tornem os autos ao M.P. Para oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo.
Ciência ao M.P. Int. - ADV: JOSE CARLOS BACHIR (OAB 129705/SP)
Processo 0001135-73.2015.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Justiça Pública - ERIVAN SANTANA PEREIRA
- Cumpra-se o determinado à fl. 118.Defiro o requerido à fl. 123, intimando-se as partes da expedição da carta precatória,
devendo a mesma ser acompanhada com cópia da manifestação do Ministério Público, além das demais peças necessárias
para cumprimento do ato deprecado. - ADV: JOSE CARLOS BACHIR (OAB 129705/SP)
Processo 0001135-73.2015.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Justiça Pública - ERIVAN SANTANA PEREIRA
- Vistos. Nomeio o(a) Dr(a). Jose Carlos Bachir OAB 129705/SP, para servir como defensor(a) dativo(a) do(a) acusado(a)
ERIVAN SANTANA PEREIRA. Anote-se. Intime-se o(a) nobre defensor(a) do inteiro teor da decisão de fl. 118. FICA A DEFESA
INTIMADA DE QUE FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE SOROCABA-SP., DEPRECANDO A REALIZAÇÃO
DE AUDIÊNCIA DE OFERECIMENTO DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. - ADV: JOSE CARLOS
BACHIR (OAB 129705/SP)
Processo 0001229-05.2015.8.26.0443 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Justiça Pública - Darci Dias de Moraes
- Havendo concordância por parte do Ministério Público (fl. 158), bem como da defesa (fl. 160), defiro o requerido à fl. 152.
Depreque-se a oitiva da testemunha Wanderson Vetuce (fl. 152), intimando-se as partes da expedição da carta precatória. ADV: FELIPE EDUARDO TARDELLI (OAB 339663/SP)
Processo 0001229-05.2015.8.26.0443 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Justiça Pública - Darci Dias de Moraes Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º