TJSP 08/03/2018 - Pág. 2020 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2531
2020
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: A. C. de M. C. G.
- Agravado: G. D. E. G. (Menor(es) representado(s)) - Agravada: B. D. E. G. (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Salles
Rossi - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA DECISÃO QUE
DETERMINOU O DESCONTO DE R$ 3.000,00 EM FOLHA DE PAGAMENTO DO EXECUTADO, AFASTANDO A APLICAÇÃO
DO § 3º DO ART. 529 DO NOVO CPC - DESCABIMENTO DESCONTO QUE, SOMADO AO MONTANTE PAGO A TÍTULO DE
ALIMENTOS ATUAIS, ATINGE 70% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO AGRAVANTE, O QUE AFRONTA O JÁ CITADO § 3º DE RIGOR QUE, EM ATENDIMENTO A ESSE MESMO DISPOSITIVO LEGAL, TAIS DESCONTOS (PRESTAÇÕES VENCIDAS/
VINCENDAS) SEJA LIMITADO A 50%, TAL QUAL POSTULADO PELO AGRAVANTE DECISÃO REFORMADA RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Nadja Martines Gouvêa Pires Carvalho Maldonado (OAB:
169452/SP) - Fernanda Hesketh (OAB: 109524/SP) - Mariana Turra Ponte (OAB: 143675/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2185124-32.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Maria Nazareth
do Valle Sousa Leão - Agravada: Marta Costa Moreira - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. DECISÃO QUE NOMEOU
CURADOR DATIVO PROVISÓRIO. INCONFORMISMO. DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE INTERESSES CONFLITANTES
ENTRE A AUTORA DA AÇÃO, INTERDITANDO, SEUS FILHOS E ESPOSA DO QUAL É SEPARADO DE FATO. NECESSIDADE
DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Paulo Sergio Buzaid Tohme (OAB: 113208/SP) - Helenize Marques Santos (OAB: 303865/SP) - Paulo Eneas Scaglione (OAB:
85001/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2187651-54.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: D. M. C.
(Justiça Gratuita) - Agravado: P. T. C. (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE
REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.
INCONFORMISMO. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. REDUÇÃO DA PENSÃO DEVE SER
BUSCADA EM AÇÃO PRÓPRIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br)
E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Jaqueline de
Moura Ribeiro (OAB: 291812/SP) - Janaina Couras Guimarães (OAB: 303345/SP) - Patricia Cavalcante da Conceição (OAB:
358394/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2188751-44.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cafelândia - Agravante: E. A. S. - Agravada:
D. A. F. A. - Magistrado(a) Salles Rossi - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - VOTO DO RELATOREMENTA GUARDA
DE MENOR - TUTELA DE URGÊNCIA REVOGAÇÃO DA GUARDA PROVISÓRIA DA MENOR INICIALMENTE DEFERIDA AO
GENITOR – INADMISSIBILIDADE EMBORA O AUTOR NÃO TENHA COMUNICADO AO JUÍZO A MUDANÇA DE DOMICÍLIO,
LEVANDO CONSIGO A MENOR, A PROVA PERICIAL DIRECIONA-SE PELA PERMANÊNCIA DESTA COM O PAI (O QUE FOI
POR ELA EXPRESSAMENTE DECLARADO) MENOR QUE, AOS 16 ANOS DE IDADE, ENCONTRA-SE PERFEITAMENTE
ADAPTADA E MANIFESTOU INTERESSE EM CONTINUAR A RESIDIR COM O GENITOR CIRCUNSTÂNCIAS QUE IMPLICAM
NO RESTABELECIMENTO DA GUARDA PROVISÓRIA QUESTÃO RELATIVA A DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA QUE, FACE
AO ADIANTADO DA INSTRUÇÃO, NÃO SE JUSTIFICA - DECISÃO REFORMADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Juliana Grasiela Vicentin (OAB: 283757/SP) - Carlos Eduardo Simões de Souza (OAB: 214687/
SP) - Ana Cláudia Camargo Candido Lopes (OAB: 181879/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2193030-73.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapevi - Agravante: Y. M. V.
(Menor(es) representado(s)) - Agravado: C. A. V. - Magistrado(a) Clara Maria Araújo Xavier - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO REVISIONAL DE ALIMENTOS TUTELA DE URGÊNCIA - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO
DOS ALIMENTOS - INDEFERIMENTO INCONFORMISMO INSISTINDO NA PRETENSÃO DEDUZIDA INADMISSIBILIDADE HIPÓTESE EM QUE NÃO É POSSÍVEL EXTRAIR, INDUBITAVELMENTE E, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, A ALTERAÇÃO
DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE DECISÃO MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º