TJSP 15/03/2018 - Pág. 824 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 15 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2536
824
DE ARAUJO FERRAZ (OAB 183574/SP), ORLANDO DE ARAUJO FERRAZ (OAB 49636/SP)
Processo 0009929-64.2017.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Tim Celular S/A Devidamente intimado(a)(s), o(a)(s) autor(es) deixou(ram) de comparecer à audiência, sem motivo justificado.O artigo 9.º,
caput, da Lei 9.099/95, é expresso ao determinar que o comparecimento das partes será pessoal.Posto isto, JULGO EXTINTO
O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95, CONDENANDO o autor ao pagamento
das custas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios.Recolha(m) o(s) autor(es), no prazo de sessenta dias,
o valor de R$ 128,50 (código da receita 230-6, imposto estadual), referente às custas processuais estabelecidas no Artigo 4.º,
inciso I, § 1.º, da Lei Estadual 11.608/03 (1% sobre o valor da causa, observado o limite mínimo de 5 UFESP - código da receita
230-6, imposto estadual). - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
Processo 0010202-77.2016.8.26.0292 (processo principal 1004067-32.2016.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Edson Batista da Silva - Itaú Unibanco S/A - Manifeste-se o exequente, em cinco dias, quanto
aos pedidos e depósitos efetuados nos autos, requerendo o que de direito. - ADV: TIAGO MANETTA FALCI FERREIRA (OAB
293643/SP), CRISTHIANE ANTINARELLI GUIMARAES (OAB 354397/SP)
Processo 1000960-09.2018.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Alessandra Luiza de Oliveira
- Vistos.Recebo a petição de fls. 17 como emenda à inicial. Anote-se.Face o princípio da celeridade que rege o rito da Lei
9.099/95 (art. 2º), os prazos no Juizado Especial Cível serão contados em dias corridos e a partir da intimação ou ciência do
ato, entendimento corroborado pelo Enunciado 74 do Forum dos Juizados Especiais de São Paulo e pelo Enunciado 13 do
Forum Nacional de Juizados Especiais:ENUNCIADO 74: Todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados
de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.ENUNCIADO 13: Nos Juizados Especiais Cíveis,
os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da
intimação.Designo audiência de conciliação para o DIA 23 de abril de 2018, às 15 horas e 10 minutos.Cite-se e intime-se a
parte ré, por carta AR unipaginada (cód. 500465), conforme Comunicado SPI 47/2013, exceto se o SAJ não o permitir, caso
em que deverá ser utilizado o meio tradicional, com as advertências de praxe.Intime-se a parte autora. - ADV: NATASCHA RITA
VELOSO REIS (OAB 280969/SP)
Processo 1000996-85.2017.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Rosangela
Gomes Baltar - - William Gomes Baltar - - Bruno Gomes Baltar - Manifeste-se os requerentes, em cinco dias, sobre a Carta
Precatória liberada nos autos às págs. 79/82. - ADV: GERALDO MAGELA DA CRUZ (OAB 255294/SP)
Processo 1001747-09.2016.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Rogers Avelino Peixoto
dos Santos - B.V. Leasing Arrendamento Mercantil S/A - Aguarde-se por mais 60 dias a apreciação do pedido de efeito suspensivo
ao agravo.Decorridos, com ou sem manifestação, tornem conclusos. - ADV: NATALIA DE MELO FARIA ALMEIDA CRO (OAB
303370/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1001848-75.2018.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Naoko Matsushima Teixeira
- Naoko Matsushima Teixeira - Vistos. Trata-se de ação de cobrança ajuizada por NAOKO MATSUSHIMA TEIXEIRA em face de
HELOISA COLLINS.A parte requerida tem endereço em Joanópolis/SP.Assim, nos termos do artigo 4º da Lei 9099/95, bem como
observando o Enunciado 89 do FONAJE, declaro, de ofício, a incompetência territorial deste Juízo. Encaminhe-se o presente
feito ao distribuidor para remessa ao Juizado Especial Cível responsável pelo município de Joanópolis/SP.Int. - ADV: NATHANA
BRETHERICK DA SILVA (OAB 393408/SP), NAOKO MATSUSHIMA TEIXEIRA (OAB 106301/SP)
Processo 1001878-13.2018.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Monique Fernanda de
Siqueira Silveira - Monique Fernanda de Siqueira Silveira - 1. Cite-se e intime-se, o(a) executado(a), por carta “AR”, para
que efetue o pagamento do débito, no prazo de três dias (CPC, art. 829).2. Frustrada a citação por carta em razão de:2.1.
“ausente” ou “não procurado”, expeça-se mandado ou precatória (se o caso) para os mesmos fins do item 1.2.2. “mudou-se”,
desconhecido”, ou ainda, “endereço incompleto”, intime-se o(a) exequente para que, em cinco (05) dias, indique novo endereço,
sob pena de extinção com fundamento no art. 53, § 4º, L 9099/95.3. Efetivada a citação do devedor, aguarde-se o pagamento
e, com ou sem ele, voltem conclusos.4. Fica o(a) executado(a) advertido(a) de que o início da contagem dos prazos dar-se-á a
partir da intimação e será em dias corridos. - ADV: MONIQUE FERNANDA DE SIQUEIRA SILVEIRA (OAB 331519/SP)
Processo 1001892-94.2018.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liquidação / Cumprimento / Execução
- Sebastião Lazaro de Lima - Vistos.Ante o quanto certificado às páginas 9, na forma do artigo 801 do CPC, manifeste-se o
exequente em 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento.Int. - ADV: THIAGO LUIS HUBER VICENTE (OAB 261821/SP)
Processo 1001903-26.2018.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Vanessa de Oliveira - Vanessa de
Oliveira - 1. Cite-se e intime-se, o(a) executado(a), por carta “AR”, para que efetue o pagamento do débito, no prazo de três
dias (CPC, art. 829).2. Frustrada a citação por carta em razão de:2.1. “ausente” ou “não procurado”, expeça-se mandado ou
precatória (se o caso) para os mesmos fins do item 1.2.2. “mudou-se”, desconhecido”, ou ainda, “endereço incompleto”, intimese o(a) exequente para que, em cinco (05) dias, indique novo endereço, sob pena de extinção com fundamento no art. 53, §
4º, L 9099/95.3. Efetivada a citação do devedor, aguarde-se o pagamento e, com ou sem ele, voltem conclusos.4. Fica o(a)
executado(a) advertido(a) de que o início da contagem dos prazos dar-se-á a partir da intimação e será em dias corridos. - ADV:
VANESSA DE OLIVEIRA (OAB 274230/SP)
Processo 1002359-10.2017.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Alexandre Faria Gutierrez de Souza - Adriana de Paiva Branco e outro - Diante do comparecimento espontâneo da correquerida
Adriana, suprida a falta da citação, nos termos do § 1º do art. 239 do Código de Processo Civil, dou por tempestiva a
contestação apresentada às fls. 119/121.Intime-se o requerente para, querendo, apresentar réplica no prazo legal.Com relação
ao correquerido Danilo, o AR de citação de fls. 118 foi recebido por pessoa estranha aos autos. A fim de evitar prejuízo de
difícil reparação à parte, renove-se, por mandado, a citação e intimação do corréu para apresentação de defesa no prazo de 15
(quinze) dias.Int. - ADV: EDUARDO PINTO DE OLIVEIRA (OAB 125527/SP), REINALDO DELLAPE (OAB 135962/SP), IVALDO
MENDES DE CARVALHO JUNIOR (OAB 317134/SP)
Processo 1003880-24.2016.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Limper Saneantes Ltda Epp - Defiro
o prazo improrrogável de quinze dias, conforme requerido, para que o exequente comprove a distribuição da carta precatória.
Decorridos sem manifestação, tornem conclusos para extinção. - ADV: DANIELLA MARTINS MACHADO (OAB 246148/SP)
Processo 1004121-66.2014.8.26.0292/01">1004121-66.2014.8.26.0292/01 (apensado ao processo 1004121-66.2014.8.26.0292) - Cumprimento de sentença
- DIREITO CIVIL - EDER DOS SANTOS BARBOSA - TELEFONICA BRASIL S.A. - Defiro o prazo de vinte dias, conforme
requerido.Decorridos sem manifestação, tornem conclusos para extinção. - ADV: PATRICIA APARECIDA AGUIAR OLIVEIRA
(OAB 135716/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP)
Processo 1004397-92.2017.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - Nelson Garcia
Rosado - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Defiro o prazo de dez dias, conforme requerido.Sem prejuízo, intimese o requerido a comprovar nos autos a duplicidade de pagamento, conforme alegado, no prazo de cinco dias.Decorridos,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º