TJSP 16/03/2018 - Pág. 1796 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2537
1796
RELAÇÃO Nº 0133/2018
Processo 0000422-84.2017.8.26.0355 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - E.C. - Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE a presente ação penal e, em conseqüência CONDENO o acusado EVERSON DA COSTA ao cumprimento em
estabelecimento penal adequado, à pena de 20 (vinte) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo unitário, como
incursos nas sanções do artigo 157, §3º, segunda parte, do Código Penal, a ser cumprido em regime inicial fechado, nos termos
acima fundamentados. Conforme acima exposto, nego ao réu o apelo em liberdade. Expeçam-se o respectivo mandado de
prisão. Após o trânsito em julgado, terá o nome lançado no rol dos culpados. Oportunamente, cumpra-se o disposto no artigo 201
do CPP. Custas na forma da Lei. Sentença publicada e dada em audiência. O ACUSADO FOI CONSULTADO E MANIFESTOU
DESEJO DE RECORRER DA SENTENÇA SUPRA PROLATADA. Saem os presentes intimados. - ADV: CAROLINE GUIMARÃES
DE OLIVEIRA (OAB 389534/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CLÁUDIA GUIMARÃES DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS AUGUSTO TARDELLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0035/2018
Processo 0000061-33.2018.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A. - Vistos.Diante da impossibilidade de acordo entre as partes conforme termo de
audiência de fls. 96, intime-se o autor para se manifestar acerca da contestação de fls. 47/59, no prazo de 10 (dez) dias.Int. ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 0000734-60.2017.8.26.0355 (processo principal 1000158-84.2016.8.26.0355) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Adrielly Correa Nobrega - Rafaela Oliveira da Costa Martins - Vistos.Manifeste-se a exequente
acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 52, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no
prazo de 10 dias.Int. - ADV: FRANCISCO HAKUJI SIOIA (OAB 90387/SP), MARCOS AURÉLIO DA SILVA FREIRE (OAB 357347/
SP), ROGÉRIO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 365814/SP)
Processo 0001080-11.2017.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - SKY
BRASIL SERVIÇOS LTDA NA PESSOA DE SEU REP.LEGAL - Vistos.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
no prazo de 10 dias.Int. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
Processo 1000029-11.2018.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação Anaísa Ribeiro Ferreira - Mastercard Brasil S/C Ltda - Vistos.Manifeste-se a autora acerca da contestação apresentada pela
requerida(fls.124/154), no prazo de 10 dias.Int. - ADV: VANESSA GUAZZELLI BRAGA (OAB 284889/SP), LUIZ GUSTAVO MOTA
DE SOUZA (OAB 261691/SP), TELMA CECILIA TORRANO (OAB 284888/SP)
Processo 1000037-85.2018.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Gloria
de Souza - TELEFONICA BRASIL S/A - Vistos.Fls.28/51; aguarde-se a realização da audiência de tentativa de conciliação.
Anote-se. - ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), IVAN
LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP)
Processo 1000074-15.2018.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Paulo
Roberto de Souza Diniz - Vistos.Fls.33/50; anote-se. Aguarde-se o decurso do prazo para a requerida Casas Bahia, após tornem
os autos conclusos.Int. - ADV: ELI MUNIZ DE LIMA (OAB 128711/SP)
Processo 1000798-53.2017.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Narjara
Esteves Baltazar - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - Vistos.Remetam-se os autos ao Colégio Recursal da Comarca de
Registro/SP, com as anotações de praxe.Int. - ADV: RODRIGO LUIZ SILVEIRA LOUREIRO (OAB 216672/SP), BRUNO
HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CLÁUDIA GUIMARÃES DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS AUGUSTO TARDELLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0036/2018
Processo 0000173-02.2018.8.26.0355 (processo principal 1001025-43.2017.8.26.0355) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Bruno Henrique Ribeiro Messias Machado - - Eder Augusto Medeiros
Fontes - - Douglas Correa Lopes - - Mauro Braga Fernandes - - Luciano Martins Costa - - Daniel Carravieri de Oliveira - Gerson Gonçalves Branchini Júnior - - Arildo Paiva de Alvarenga - Fazenda Pública Estadual - Vistos.Fls. 44/46: manifestem-se
os autores, apresentando o que for necessário.Int. - ADV: MARIALICE DIAS GONCALVES (OAB 132805/SP), MARCIA SILVA
GUARNIERI (OAB 137695/SP)
Processo 1000609-75.2017.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Piso Salarial - Waldemar Ribeiro FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Recebo o recurso inominado de fls. 152/159 no efeito devolutivo (art. 43, da
Lei nº 9.099/95).Vista a parte contrária para as contra-razões, no prazo de dez (10) dias.Int. - ADV: TATIANA CAPOCHIN PAES
LEME (OAB 170880/SP), LUCAS RONZA BENTO (OAB 259341/SP)
MIRANDÓPOLIS
Cível
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º