TJSP 16/03/2018 - Pág. 2005 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2537
2005
a exequente o pedido eletrônico do Ofício Requisitório, nos termos do Comunicado nº 394/2015 (concerne nos novos pedidos de
RPV), publicado na data de 02 de julho de 2015 no Diário Oficial. Comprove nos autos a formalização do seu pedido, devendo
este aguardar em cartório para futura extinção. - ADV: HUMBERTO MAMORU ABE (OAB 235829/SP), FLAVIA ADRIANE BETTI
GRASSO (OAB 215769/SP), FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP)
Processo 1002500-50.2016.8.26.0361 - Execução Fiscal - Taxas - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - AR NEGATIVO
- Intimação da Fazenda Estadual - ADV: MOACYR MARGATO JUNIOR (OAB 191918/SP)
Processo 1002500-50.2016.8.26.0361 - Execução Fiscal - Taxas - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - 1- Diante
do parcelamento noticiado, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido pela exequente.2- Decorrido o prazo supra
manifeste-se a Exequente em 30 dias, em termos de prosseguimento.Intime-se. - ADV: MOACYR MARGATO JUNIOR (OAB
191918/SP)
Processo 1002699-72.2016.8.26.0361 - Execução Fiscal - Taxas - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - AR NEGATIVO
- Intimação da Fazenda Estadual - ADV: MOACYR MARGATO JUNIOR (OAB 191918/SP)
Processo 1002699-72.2016.8.26.0361 - Execução Fiscal - Taxas - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - 1- Diante
do parcelamento noticiado, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido pela exequente.2- Decorrido o prazo supra
manifeste-se a Exequente em 30 dias, em termos de prosseguimento.Intime-se. - ADV: MOACYR MARGATO JUNIOR (OAB
191918/SP)
Processo 1002717-25.2018.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0004325-85.2010.8.26.0125 - 2ª Vara da Comarca
de Capivari) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - Retro: ante ao quanto certificado, oficie-se ao Juízo Deprecante, a fim
de que se proceda ao recolhimento da guia de diligência de Oficial de Justiça, vinculada a esta Comarca de Mogi das Cruzes. ADV: ROGER PAZIANOTTO ANTUNES (OAB 167046/SP), RENATA HORTOLANI FONTOLAN (OAB 189331/SP)
Processo 1004587-76.2016.8.26.0361 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Santiago Marban
Concejo - Vistos.Manifeste(m)-se o(a ) autor(a)(es) acerca da Exceção de Pré-Executividade de fls. 6/12. - ADV: GRACIELA
MEDINA SANTANA (OAB 164180/SP)
Processo 1004782-61.2016.8.26.0361 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de
Mogi das Cruzes - 1- Diante do parcelamento noticiado, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido pela exequente.2Decorrido o prazo supra manifeste-se a Exequente em 30 dias, em termos de prosseguimento.Intime-se. - ADV: GRACIELA
MEDINA SANTANA (OAB 164180/SP)
Processo 1006040-72.2017.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Cteep Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - Ao Apelado para contrarrazões, nos termos do artigo 1010, §1º do
Código de Processo Civil.Após, ao M.P, se o caso.Por fim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito
Público, com nossas homenagensIntime-se. - ADV: ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO (OAB 155121/
SP)
Processo 1007253-16.2017.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Genea Incorporadora e
Construtora Ltda - À réplica, em 10 dias. - ADV: CAMILA TIEMI ODA (OAB 253208/SP)
Processo 1010094-52.2015.8.26.0361 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Serviço Municipal de Águas e Esgotos
de Mogi das Cruzes - 1- Diante do parcelamento noticiado, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido pelo SEMAE.2Decorrido o prazo supra manifeste-se o exequente em 30 dias, em termos de prosseguimento.Intime-se. - ADV: MARCIO
ALEXANDRE FERREIRA (OAB 146897/SP)
Processo 1010969-22.2015.8.26.0361 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Serviço Municipal de Águas e Esgotos de
Mogi das Cruzes - 1- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido pela exequente.2- Decorrido o prazo supra manifestese a Exequente em 30 dias, em termos de prosseguimento.Intime-se. - ADV: MARCIO ALEXANDRE FERREIRA (OAB 146897/
SP)
Processo 1011374-24.2016.8.26.0361 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Harryson Rei de Paula Costa - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada, no prazo de 15
(quinze) dias. - ADV: EMI RODRIGUES PORTO CAVALCANTE (OAB 337589/SP)
Processo 1011521-84.2015.8.26.0361 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Serviço Municipal de Águas e Esgotos de
Mogi das Cruzes - 1- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido pelo SEMAE.2- Decorrido o prazo supra manifeste-se
o Exequente em 30 dias, em termos de prosseguimento.Intime-se. - ADV: MARCIO ALEXANDRE FERREIRA (OAB 146897/SP)
Processo 1014477-73.2015.8.26.0361 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Comércio de Madeiras
Sudoeste Ltda - 1- Diante do parcelamento noticiado, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido pela exequente.2Decorrido o prazo supra manifeste-se a Exequente em 30 dias, em termos de prosseguimento.Intime-se. - ADV: LUIZ MARRANO
NETTO (OAB 195570/SP)
Processo 1016909-65.2015.8.26.0361 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Mogi das Cruzes - Splf Investimentos e Participações Ltda - Execução Fiscal Inicial - MOGI e SEMAE - ADV: PAULO
FRANCISCO MAIA DE RESENDE LARA (OAB 250257/SP), PRISCILA LOPES (OAB 375527/SP)
Processo 1016909-65.2015.8.26.0361 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Splf Investimentos e
Participações Ltda - Retro: anote-se a concessão de efeito suspensivo.O feito deverá aguardar o julgamento em definitivo do
agravo de instrumento noticiado. - ADV: PRISCILA LOPES (OAB 375527/SP), PAULO FRANCISCO MAIA DE RESENDE LARA
(OAB 250257/SP)
Processo 1017760-70.2016.8.26.0361 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Biritiba
Mirim - Vistos.1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento
no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2- Se requerido, desde já homologo a desistência do prazo recursal.3 - Ciência
à Exequente e arquivem-se. - ADV: MARCOS APARECIDO DE MELO (OAB 80060/SP)
Processo 1500931-20.2017.8.26.0361 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Rosimeri de Jesus Santos - 1- Diante do parcelamento
noticiado, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido pela exequente.2- Decorrido o prazo supra manifeste-se a
Exequente em 30 dias, em termos de prosseguimento.Intime-se. - ADV: ROSIMERI DE JESUS SANTOS (OAB 168380/SP)
Processo 1501762-68.2017.8.26.0361 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Hesa 66 Investimentos Imobiliarios Ltda - Vistos.
Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Hesa 66 - Investimentos Imobiliários Ltda (f. 03/08), com documentos de
f. 09/36, para o reconhecimento de ilegitimidade passiva e, alternativamente, falta de interesse de agir, porquanto o débito já
estaria cancelado no sistema do município. Instada a se manifestar, a excepta informou que o débito foi pago via parcelamento
e já estava quitado, requerendo, portanto, a extinção do feito (f. 42/43).O Contrato de Compra e Venda, por si só, não é título
translativo da propriedade, ato reservado ao seu registro. Ademais, a se considerar que o imóvel foi transferido a terceira
pessoa, poder-se-a crer que o excipiente deixou de cumprir com obrigação acessória, decorrente da legislação municipal,
porquanto não informou ao Município a mudança de titularidade. Portanto a parte é legítima para figurar no pólo passivo da
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