TJSP 16/03/2018 - Pág. 2912 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2537
2912
Nº 1014028-91.2016.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Luiz Carlos de Castro Vieira
(Justiça Gratuita) - Apelada: Claro S/A - Magistrado(a) Cláudia Grieco Tabosa Pessoa - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO SERVIÇO DE TELEFONIA PEDIDOS
JULGADOS IMPROCEDENTES PLEITO DE REFORMA IMPOSSIBILIDADE ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DO
DÉBITO INSTITUIÇÃO REQUERIDA QUE, NO ENTANTO, DESINCUMBIU-SE DO ÔNUS DE COMPROVAR A EXISTÊNCIA
DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO (ARTIGO 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO) RELAÇÃO
JURÍDICA NÃO IMPUGNADA AUTOR QUE ALEGOU TER QUITADO O REFERIDO DÉBITO, MAS NÃO TROUXE AOS AUTOS
QUALQUER COMPROVANTE DE PAGAMENTO AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA
INVIÁVEL - SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Alessandro
Fernandez Meccia (OAB: 223259/SP) - Luiz Flávio Valle Bastos (OAB: 256452/SP) - Felipe Gazola Vieira Marques (OAB:
317407/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 1014590-87.2016.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Mogi-Guaçu - Apelante: Anderson Marcelino e outro
- Apelado: Fundação Educacional Guaçuana Feg - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Deram provimento em
parte ao recurso. V. U. - PRESCRIÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. INSTRUMENTO
DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA. DEMORA NA REALIZAÇÃO DO ATO CITATÓRIO DECORRENTE DA DESÍDIA
DA AUTORA, QUE NÃO CUMPRIU A DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE RECOLHIMENTO DAS DESPESAS NECESSÁRIAS
À EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO NO PRAZO LEGAL. INTERPRETAÇÃO CONJUNTA DOS ARTIGOS 240, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, E 202, I, DO CÓDIGO CIVIL. MERO AJUIZAMENTO DA AÇÃO QUE NÃO IMPORTOU, NO CASO, EM
INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL, DADA A INÉRCIA EXCLUSIVA DA AUTORA. CONSIDERAÇÃO, NO ENTANTO,
DE QUE, EM RELAÇÃO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA FIRMADO PELAS PARTES, O PRAZO
PRESCRICIONAL QUINQUENAL INSCRITO NO ARTIGO 206, § 5º, INCISO I, DO CPC, DEVE SER CONTADO DA DATA DO
VENCIMENTO DO CONTRATO. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO NÃO CONSUMADA NO QUE TANGE AO DÉBITO ORIUNDO DO
INADIMPLEMENTO DO CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, CONSIDERADA PARA TANTO A DATA EM ORDENADA A
CITAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO, EM PARTE.DISPOSITIVO: DERAM PARCIAL
PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Washington Luis Goncalves Cadini (OAB: 106167/SP) Claudio Henrique Bueno Martini (OAB: 128041/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 1014889-05.2015.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Mercedes dos Santos
(Justiça Gratuita) - Apelado: Vip Transportes Urbano Ltda - Apelado: Companhia Mutual de Seguros - Magistrado(a) Cláudia
Grieco Tabosa Pessoa - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO INDENIZATÓRIA CONTRATO DE
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS AUTORA QUE SOFREU LESÕES LEVES APÓS FRENAGEM BRUSCA SENTENÇA DE
PARCIAL PROCEDÊNCIA EMPRESAS CONDENADAS AO PAGAMENTO DE R$ 3.500,00, A TÍTULO DE DANOS MORAIS
PLEITO DE REFORMA POSSIBILIDADE EM PARTE AUTORA, IDOSA, QUE SOFREU LESÕES LEVES E FICOU AFASTADA DE
SUAS ATIVIDADES HABITUAIS - VALOR ESTIPULADO QUE DEVE BUSCAR A RECOMPENSA DOS PREJUÍZOS SOFRIDOS
PELA VÍTIMA, OSTENTANDO, CONTUDO, UM CARÁTER PEDAGÓGICO À EMPRESA CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS, QUE
AUTORIZAM MAJORAÇÃO VERBA INDENIZATÓRIA MAJORADA PARA R$ 5.000,00 PRECEDENTE DESTA C. CÂMARA
- CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA FIXADOS ADEQUADAMENTE RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
OPORTUNA A MENÇÃO ÀS CONSIDERAÇÕES BEM LANÇADAS PELO E. DES. ENIO ZULIANI, AO ENFRENTAR A QUESTÃO
NO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO Nº 015631-21.201.8.26.0100:“PARA CHEGAR A UM VALOR ADEQUADO
CABE OBSERVAR AS FUNÇÕES BÁSICAS DO DANO MORAL. NO OBJETIVO DE RESSARCIR, OLHA-SE PARA A VÍTIMA,
PARA A GRAVIDADE OBJETIVA DO DANO QUE ELA PADECEU (ANTÔNIO JEOVÁ DOS SANTOS, DANO MORAL INDENIZÁVEL,
LEJUS EDITORA, 1.97, P. 62) E VISANDO REPROVAR MIRA-SE O LESANTE, DE TAL MODO QUE A INDENIZAÇÃO
REPRESENTE ADVERTÊNCIA, SINAL DE QUE A SOCIEDADE NÃO ACEITA SEU COMPORTAMENTO (CARLOS ALBERTO
BITTAR, REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MORAIS, PS. 20/22; SÉRGIO SEVERO, OS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS, PS.
186/190). CONJUGANDO-SE AS DUAS FUNÇÕES É QUE SE EXTRAI O VALOR DA REPARAÇÃO.”NESSE LIAME, CONCLUISE QUE AS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS APRESENTADAS (A QUEDA, A CONDIÇÃO DE IDOSA DA AUTORA, AS LESÕES E O
AFASTAMENTO DE SUAS ATIVIDADES HABITUAIS FLS.571/579) AUTORIZAM A MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA.
NESSE SENTIDO, HÁ PRECEDENTE DESTA C. CÂMARA DE JUSTIÇA: ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 126,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Genilson Gomes Guimarães (OAB: 325395/SP) - Marcelo Rodrigues Barreto Júnior (OAB: 213448/SP) - Mariana de Carvalho
Sobral (OAB: 162668/SP) - Marcos André Pereira da Silva (OAB: 161014/SP) - Bruno Silva Navega (OAB: 354991/SP) - Páteo
do Colégio - Salas 103/105
Nº 1016229-77.2016.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Jorge Issao
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º